Intervenção Federal no Rio de Janeiro, soldados em vez de programas sociais | Ktharina Hofmann e Thomas Manz

O presidente Michel Temer colocou o estado do Rio de Janeiro sob administração militar. Uma tentativa de distrair sobre os problemas reais.

O presidente Michel Temer colocou o estado do Rio de Janeiro sob administração militar. Uma tentativa de distrair sobre os problemas reais.

Em 16 de fevereiro de 2018, o presidente do Brasil, Michel Temer, pediu uma “intervenção federal” no estado do Rio de Janeiro. Com a intervenção, que já foi aprovada por ambas as câmaras do Congresso, o Rio de Janeiro está sob controle militar. O Governo Civil do Estado agora será acompanhado pelo general Braga Netto, um mordomo militar, um “Interventor”, que assumirá o comando de todas as forças de segurança, incluindo as 45 mil policiais militares e os 9500 policiais civis. Ao mesmo tempo, o uso “solidário” das forças armadas na manutenção da segurança pública deve ser estendido.

O uso de militares para tarefas de segurança civil não é novidade no Rio. Na véspera dos Jogos Olímpicos, a presidente Dilma Rousseff ordenou uma operação militar no Marav Favela – um empreendimento caro e mal sucedido. Desde setembro de 2017, 10 mil soldados foram implantados no Rio de Janeiro para tarefas de segurança civil. Desde 2016, nada menos do que 18 operações militares ocorreram em todo o país para “salvaguardar a lei e a ordem”. Mas esta é a primeira vez desde o fim do governo militar que o governo central está intervindo diretamente em um estado, assumindo o controle sobre a segurança pública, que é uma responsabilidade constitucional dos estados.

A razão dada para a intervenção é a situação de segurança precária no Rio, que se diz que se intensificou novamente no último carnaval. O presidente Temer argumentou em sua declaração que o estado do Rio de Janeiro estava sob o controle de Crime Organizado. Seu ministro da Justiça, Torquato Jardim, falou de uma “guerra” contra um inimigo interno – as mafias da droga – em que o Brasil está localizado.

Não há dúvida de que a situação de segurança pública no Brasil causa motivo de preocupação e ação governamental determinada. Com cinco homicídios por hora e mais de 60 000 óbitos por ano, a segurança tornou-se uma das principais questões da agenda pública. Sem dúvida, isso também se aplica ao Rio. Cerca de 7.000 pessoas foram mortas lá em 2017 – uma taxa de assassinato de quase 40 pessoas por 100.000 habitantes. Embora isso tenha sido ainda maior na década de 1990, tem vindo a mostrar uma forte tendência ascendente desde 2015. Este panorama negativo também foi exacerbado pela “emergência financeira” do Rio, anunciada em junho de 2016. No entanto, o Rio de Janeiro está longe do estado com o maior problema de segurança. O “Atlas da Violência”, publicado pelo instituto estadual de pesquisa IPEA, classifica o Rio no décimo lugar no ranking federal de taxa de violência; Em vários estados do norte e nordeste do país, a situação de segurança é muito mais precária. Além disso, o generalizado, especialmente pela empresa de TV Globo, a impressão de uma explosão violenta no último carnaval não é confirmada pelas inúmeras estatísticas existentes. De acordo com Joana Monteiro, diretora do Instituto de Segurança Pública, os principais indicadores de segurança ainda melhoraram em anos anteriores. Além disso, o generalizado, especialmente pela empresa de TV Globo, a impressão de uma explosão violenta no último carnaval não é confirmada pelas inúmeras estatísticas existentes. De acordo com Joana Monteiro, diretora do Instituto de Segurança Pública, os principais indicadores de segurança ainda melhoraram em anos anteriores. Além disso, o generalizado, especialmente pela empresa de TV Globo, a impressão de uma explosão violenta no último carnaval não é confirmada pelas inúmeras estatísticas existentes. De acordo com Joana Monteiro, diretora do Instituto de Segurança Pública, os principais indicadores de segurança ainda melhoraram em anos anteriores.

Então, por que agora essa extraordinária medida de intervenção no Rio? Em uma primeira reação, muitos observadores suspeitaram de uma desculpa apropriada para o presidente Temer remover da agenda política a reforma das pensões, um dos elementos centrais da sua “agenda de reforma” econômica, pelo qual ele até agora não conseguiu encontrar uma maioria no Congresso. Durante a duração da intervenção, que termina em 31 de dezembro deste ano, ou seja, até o final do mandato de Temer, não são permitidas alterações constitucionais. Este Temer pode colocar o projeto mais impopular na população no gelo. Ao mesmo tempo, ele faz do tema de segurança muito popular sua nova bandeira política. Em seu ambiente, as expectativas chegam tão longe que essa mudança de tópico lhe proporcionará tanta aprovação,

Com a intervenção, a expectativa está conectada para se tornar politicamente capaz de atuar novamente no Rio, o que é essencial para as ambições eleitorais de muitos confidentes do Presidente.

Por outro lado, também diz respeito aos interesses políticos de Temer e seu partido, o MDB, no Rio de Janeiro. O estado, que é politicamente controlado pelo MDB, está experimentando não principalmente uma crise de segurança, mas uma profunda crise política e econômica. A emergência pública declarada em 2016, juntamente com os escândalos de corrupção que têm agitado a elite política local há meses, impediram em grande medida a administração pública. Com a intervenção, a expectativa está conectada para se tornar politicamente capaz de atuar novamente no Rio, o que é essencial para as ambições eleitorais de muitos confidentes do Presidente.

Mas os motivos da intervenção podem ser ainda mais profundos. É uma tentativa de restaurar os militares como um “salvador” em conflitos politicamente não resolvidos. Há sinais perturbadores de um processo de militarização rastejante. O governador Pezão e Interventor Braga Netto já falam do Rio como um “laboratório” para o país. E o presidente Temer anunciou que gostaria de examinar com todos os governadores onde e como é desejada uma extensão da “parceria” com o exército. Além disso, o presidente fez uma série de mudanças políticas. Por decreto, ele criou o novo “ministério especial” para a segurança pública, que é principalmente para apoiar as cidades em questões de segurança. Enquanto o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi nomeado para o cargo deste novo ministério, assumiu o comando com o general Silva e Luna, um exército do Ministério da Defesa. Diante desse castigo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lembrou que a ocupação do Ministério da Defesa com um civil desde 1999 foi um símbolo duro de superação do governo militar, que durou de 1964 a 1985. A ruptura de Temer com essa tradição não é, de modo algum, o primeiro passo para o fortalecimento de um núcleo militar no centro do poder político. Antes disso, ele já ocupava o cargo de Chefe do Gabinete de Segurança no escritório presidencial com o general Sérgio Etchegoyen. que a ocupação do Ministério da Defesa com um civil, praticada desde 1999, foi um símbolo de grande resistência à superação do regime militar, que durou de 1964 a 1985. A ruptura de Temer com essa tradição não é, de modo algum, o primeiro passo para o fortalecimento de um núcleo militar no centro do poder político. Antes disso, ele já ocupava o cargo de Chefe do Gabinete de Segurança no escritório presidencial com o general Sérgio Etchegoyen. que a ocupação do Ministério da Defesa com um civil, praticada desde 1999, foi um símbolo de grande resistência à superação do regime militar, que durou de 1964 a 1985. A ruptura de Temer com essa tradição não é, de modo algum, o primeiro passo para o fortalecimento de um núcleo militar no centro do poder político. Anteriormente, ele já ocupava o cargo de Chefe do Gabinete de Segurança no escritório presidencial com o general Sérgio Etchegoyen.

No entanto, em contraste marcante com a determinação mostrada na apresentação do “Pacote de Segurança” na luta contra a criminalidade é a falta de clareza, coordenação e maturidade da nova estratégia. O plano de segurança nacional não tem concreção. Dias após o anúncio da intervenção, o “Interventor” falou de querer criar um grupo de trabalho primeiro para fazer um diagnóstico de segurança. E algumas das medidas anunciadas na primeira hora, como os “mandados de busca coletiva”, tiveram de ser rapidamente retiradas após preocupações legais. O chefe do exército, Villas Bôas, não ficou impressionado com o novo papel dos militares. Ele exigiu que os soldados despedidos tenham uma garantia, que mais tarde não seriam responsáveis ​​por violações dos direitos humanos em seu compromisso de manter a ordem pública. A revisão da constitucionalidade de uma emenda legislativa que elimina os assassinatos de funcionários públicos de tribunais civis e os atribui a tribunais militares está atualmente pendente no Supremo Tribunal.

Uma vez que a operação militar afetará mais de um milhão de habitantes dos Favelas Rios, muitos temem que a “guerra contra os pobres” se intensifique.

Para muitos especialistas civis, as reações à intervenção no Rio também foram céticas. Jacqueline Muniz, especialista em segurança da Universidade Federal de Fluminense, falou de “teatral operacional”, o que implicaria custos elevados e baixa eficácia. Jurema Werneck, diretora da Amnistia Internacional no Brasil, vê a intervenção como uma “medida inadequada e extrema” que coloca a vida das pessoas em risco. Uma vez que a operação militar afetará mais de um milhão de habitantes dos Favelas Rios – o ministro da Justiça, Jardim, chamado “grupo de risco” e sob suspeita geral – muitos temem uma intensificação da “guerra contra os pobres”. Muitos críticos também se referem à experiência internacional menos que encorajadora na ação militar contra o crime organizado. Um exemplo particularmente marcante é o México. Desde 2006, mais de 100 mil pessoas morreram na chamada “guerra contra as drogas”. Somente em 2017, essa guerra custou 23 mil pessoasVida . Nem o tráfico de drogas nem o crime relacionado a drogas podem ser efetivamente impedidos. A experiência até agora revela que o pessoal militar não está treinado para executar tarefas de segurança civil.

A militarização da política de segurança no Brasil está evidentemente menos preocupada com a luta estrutural das causas da violência e do crime do que com a produção de imagens que demonstram a determinação do governo durante o ano eleitoral e, portanto, servem o populismo de segurança generalizado do povo brasileiro. Numa sociedade em que mais de 70% acreditam que os direitos humanos impedem a luta contra o crime, uma “política difícil” pode ser promissora em termos de política eleitoral. A reação da oposição foi correspondentemente restrita. Enquanto os partidos de esquerda votaram contra a intervenção no Congresso, os principais políticos da oposição não tinham um distanciamento de princípios do instrumento de intervenção sob controle militar. Poucos se referem a políticas alternativas, como a liberalização de políticas de drogas até então muito rígidas no Brasil, que já criminalizaram a posse de pequenas quantidades de drogas, criando centros de detenção superlotados, que, por sua vez, tornaram-se os criadouros do crime organizado. Também atrasada seria uma reforma do setor de segurança, que reúne as várias forças policiais e garante o treinamento das forças de segurança para um serviço policial comunitário. E, finalmente, contra a lógica da militarização, como Jailso de Souza da Silva, fundador do Observatório de Favelas de Rio, solicita a definição da perspectiva de um estado que efetivamente usa seus recursos para a maioria da população. Mas essa perspectiva está atualmente longe da realidade brasileira. que já criminaliza a posse de pequenas quantidades de drogas e, por conseguinte, prevê centros de detenção superlotados, que, por sua vez, se revelam criadouros para o crime organizado. Também atrasada seria uma reforma do setor de segurança, que reúne as várias forças policiais e garante o treinamento das forças de segurança para um serviço policial comunitário. E, finalmente, contra a lógica da militarização, como Jailso de Souza da Silva, fundador do Observatório de Favelas de Rio, solicita a definição da perspectiva de um estado que efetivamente usa seus recursos para a maioria da população. Mas essa perspectiva está atualmente longe da realidade brasileira. que já criminaliza a posse de pequenas quantidades de drogas e, por conseguinte, prevê centros de detenção superlotados, que, por sua vez, se revelam criadouros para o crime organizado. Também atrasada seria uma reforma do setor de segurança, que reúne as várias forças policiais e garante o treinamento das forças de segurança para um serviço policial comunitário. E, finalmente, contra a lógica da militarização, como Jailso de Souza da Silva, fundador do Observatório de Favelas de Rio, solicita a definição da perspectiva de um estado que efetivamente usa seus recursos para a maioria da população. Mas essa perspectiva está atualmente longe da realidade brasileira. que acabam por ser o criadouro do crime organizado. Também atrasada seria uma reforma do setor de segurança, que reúne as várias forças policiais e garante o treinamento das forças de segurança para um serviço policial comunitário. E, finalmente, contra a lógica da militarização, como Jailso de Souza da Silva, fundador do Observatório de Favelas de Rio, solicita a definição da perspectiva de um estado que efetivamente usa seus recursos para a maioria da população. Mas essa perspectiva está atualmente longe da realidade brasileira. que acabam por ser o criadouro do crime organizado. Também atrasada seria uma reforma do setor de segurança, que reúne as várias forças policiais e garante o treinamento das forças de segurança para um serviço policial comunitário. E, finalmente, contra a lógica da militarização, como Jailso de Souza da Silva, fundador do Observatório de Favelas de Rio, solicita a definição da perspectiva de um estado que efetivamente usa seus recursos para a maioria da população. Mas essa perspectiva está atualmente longe da realidade brasileira. E, finalmente, contra a lógica da militarização, como Jailso de Souza da Silva, fundador do Observatório de Favelas de Rio, solicita a definição da perspectiva de um estado que efetivamente usa seus recursos para a maioria da população. Mas essa perspectiva está atualmente longe da realidade brasileira. E, finalmente, contra a lógica da militarização, como Jailso de Souza da Silva, fundador do Observatório de Favelas de Rio, solicita a definição da perspectiva de um estado que efetivamente usa seus recursos para a maioria da população. Mas essa perspectiva está atualmente longe da realidade brasileira.

*Publicado por Ktharina Hofmann e Thomas Manz, em 8 de março de 2013, no IPG Jornal.

O periódico online – http://www.ipg-journal.de/ – é compilado pelo Departamento de Análise Política Internacional da Fundação Friedrich Ebert, na Alemanha.

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