Estudo aponta que América Latina fez reformas para incluir mulher na economia

Mulheres ocupam diferentes postos de trabalho na sociedade brasileira.

Mulheres ocupam diferentes postos de trabalho na sociedade brasileira.

Mulheres lutam por direitos civis na sociedade brasileira.

Mulheres lutam por direitos civis na sociedade brasileira.

Maria Suely Silva Campos é uma empresária e política brasileira. É a atual governadora do estado de Roraima. Graduada em Letras pela Universidade Federal de Roraima, é casada com o político e ex-governador Neudo Campos e mãe de quatro filhos.

O Brasil conta hoje com apenas uma governadora, Suely Campos, de Roraima.

Oito países da América Latina fizeram reformas jurídicas nos últimos dois anos com o objetivo de ampliar a inclusão das mulheres na economia. A maioria delas expandiu benefícios como licença-maternidade, como ocorreu na Colômbia, em El Salvador, no Paraguai e na República Dominicana. No Panamá, a licença-paternidade de três dias foi introduzida. Os dados são do relatório Mulheres, Empresas e o Direito 2018, que monitora 189 países e foi lançado hoje (29/03/208) pelo Banco Mundial.

Na Colômbia, por exemplo, o relatório cita que a Justiça reviu uma legislação que restringia o trabalho de mulheres no setor de mineração e em áreas consideradas perigosas. Já o Equador igualou os direitos de propriedade entre os gêneros – até então, decisões do marido prevaleciam sobre as da esposa em caso de discordância quanto à administração dos bens.

Estudo do Banco Mundial aponta que oito países da América Latina fizeram reformas para ampliar entrada de mulheres na economiaArquivo/Agência Brasil
O relatório identificou áreas em que houve avanço, como uso da propriedade e acesso às instituições, já que a maior parte das economias não diferencia homens e mulheres em interações públicas como registro de negócios, abertura de conta bancária ou obtenção de documento de identidade. No entanto, os dados revelados hoje também destacam lacunas com relação a leis que promovam acesso a crédito e a emprego e que protejam mulheres contra a violência doméstica e o assédio sexual em lugares públicos.

Excluindo-se as economias de alta renda dos países da Organização para Cooperaçao e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os países da América Latina são os que menos impõem restrições ao emprego de mulheres em todos os setores da economia. “Quanto mais as mulheres conseguirem realizar plenamente o seu potencial econômico como trabalhadoras e proprietárias de negócios, maiores serão os benefícios para as economias e sociedades da região”, disse Rita Ramalho, Gerente Sênior do Grupo de Indicadores Globais do Banco Mundial, que produz o relatório.

Brasil

O relatório do Banco Mundial afirma que políticas de regulamentação de posse de propriedade e que permitam posse conjunta de bens por um casal ajudam a promover a inserção das mulheres na economia, já que, tendo bens em seu nome, a mulher pode tomar crédito no sistema financeiro com maior facilidade. Nesse aspecto, o documento destaca positivamente as políticas adotadas pelo Brasil e outros países, como Vietnã, África do Sul e Espanha.

Outros pontos em que o relatório analisa o Brasil incluem o fato de que, no país, mulheres podem se aposentar antes dos homens. No mundo, o documento cita apenas outras doze economias, entre elas Irã e Paquistão, em que isso é possível. O Brasil também é citado entre os países que oferecem pré-escola gratuita e obrigatória para crianças acima de quatro anos, o que, segundo o Banco Mundial, permite que os pais possam trabalhar com maior liberdade.

Segundo o relatório, a população feminina no Brasil é de mais de 105 milhões de pessoas, e as mulheres representam 43% do mercado de trabalho no país. Se comparado com países de Produto Interno Bruto (PIB) por Paridade de Poder de Compra per capita similares, como China e Colômbia, a participação quantitativa percentual da mulher é semelhante, em torno de 43% a 44%.

Porém na China, por exemplo, diferentemente do Brasil, mulheres sofrem mais restrições do que homens para trabalhar em ocupações consideradas perigosas ou moralmente inadequadas. Também no caso chinês, as mães não têm seus trabalhos garantidos após a licença-maternidade, e os custos com creche não podem ser usados para dedução de impostos, o que também não ocorre na Colômbia.

Mundo

Governos de 65 países adotaram medidas para melhorar a inclusão de mulheres na economia, com a aprovação de 87 reformas legislativas ao longo dos últimos dois anos, segundo o relatório. “Nenhuma economia pode crescer todo seu potencial a não ser que mulheres e homens participem dela em sua totalidade”, disse a chefe-executiva do Banco Mundial Kristalina Georgieva. “Ainda assim, em mais da metade do mundo, mulheres são impedidas de trabalhar em determinados empregos por causa do seu gênero”, afirmou.

O relatório também mostra que elas continuam a encontrar barreiras que as impedem de conseguir melhores empregos e de tornarem-se empresárias, como acesso restrito a crédito ou controle sobre propriedade adquirida durante o casamento. Em 104 países, mulheres são proibidas de trabalhar à noite em determinados tipos de empregos, como manufatura, construção, energia, agricultura, água e transporte. Isso afeta negativamente as escolhas de mais de 2,7 bilhões de mulheres.

Brasil ocupa 161° lugar em ranking da presença de mulheres no Poder Executivo

O Brasil ocupa a 161ª posição no Ranking de Presença Feminina no Poder Executivo, dentre os 186 países analisados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI) – 2018. O ranking é baseado em um índice que sintetiza dados que medem a representatividade feminina nas chefias de governo; a representatividade nas chefias de Estado; o número e a proporção de habitantes governados por mulheres e a proporção de cargos em ministérios ocupados por lideranças femininas.

Os dados do projeto são baseados em informações das Nações Unidas, do Banco Mundial e do instituto de pesquisas The Heritage Foundation. A análise considerou 186 países reconhecidos pela ONU. Também foram coletados dados específicos em consulados e espaços oficiais dos países participantes. No caso do Brasil, foram considerados dados primários e públicos do Tribunal Superior Eleitoral, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Sead).

Dez primeiros colocados

Segundo o ranking atual, os dez primeiros países com presença política de lideranças femininas no Executivo são: Nova Zelândia, Chile, Reino Unido, Suíça, Ilhas Marshall, Myanmar, Islândia, Noruega, Peru e Alemanha. Todos eles tinham mulheres como chefes de Governo, sendo que cinco dessas nações também contam com mulheres chefes de Estado. Mas, mesmo nesses dez países mais bem colocados, a média de mulheres em ministérios é de 28,5%, o que está longe de representar o percentual de mulheres na população mundial, que é de pouco menos da metade do total. De acordo com as Nações Unidas, existem no mundo 101,8 homens para cada 100 mulheres.

Quando comparados continentes, o que está melhor posicionado é a Europa, onde as mulheres ocupam 20,4% das cadeiras de chefias de Governo totais. O mesmo ocorre com a proporção média europeia de mulheres ocupantes de cargos político-administrativos de primeiro escalão: elas estão em 24,7% dessas posições no continente. As Américas juntas estão na segunda posição, seguida pela Ásia e pela África subsaariana, conforme divisão territorial estabelecida na pesquisa. Em último lugar, está o Norte da África, onde não há mulher como chefe de Governo.

De acordo com o PMI, a média mundial de representatividade feminina em chefias de Governo é de 7,53%. Já a proporção de mulheres que ocupam cargos em ministérios é de 18,4%. “Nós estamos mostrando que 92% dos chefes de Governo no mundo são do sexo masculino. A representatividade das mulheres é muito baixa”, enfatiza Marlene Machado, diretora executiva do projeto. Uma situação que encontra eco na história: desde 1940 até hoje, detalha o estudo, apenas 135 mulheres foram chefes de Governo, em 73 países.

Outro elemento histórico que ajuda a explicar a situação é o acesso ao voto. A Nova Zelândia, primeira colocada no ranking, é também a que detém o direito ao voto feminino há mais tempo: 125 anos. Lá, o direito foi garantido apenas quatro anos após os homens terem votado pela primeira vez. Austrália, Finlândia e Noruega vêm logo em seguida com 124, 112 e 105 anos de direito ao voto feminino, respectivamente. No Brasil, os homens votam desde 189, mas as mulheres só passaram a votar e poder serem votadas em 1932, há 86 anos. A diferença do tempo de homens e mulheres como votantes aqui é de 41 anos.

Brasil distante da igualdade

No ano passado, o Brasil estava em 115° lugar no ranking mundial. Agora, o resultado mostra que a inserção das mulheres brasileiras em cargos de chefia é uma das piores no mundo e a pior da América Latina. A desigualdade fica nítida quando analisadas as eleições presidenciais, para governo dos estados e também para as prefeituras das capitais, bem como a composição ministerial e dos secretariados, segundo a pesquisa.

As mulheres eram três dos 11 postulantes à Presidência da República nas últimas eleições no Brasil. A vencedora, Dilma Rousseff, foi a única mulher a ocupar o cargo, o que ocorreu em 2010 e em 2014. Nos ministérios, a participação das mulheres era de 4% do total em 2016. Hoje é ainda menor: 96,5% dos cargos de ministro estão ocupados por homens, segundo o PMI.

No caso dos governos estaduais, analisando as eleições de 1992 até 2014, o estudo mostra que o melhor ano em representatividade feminina foi 2006, quando três mulheres foram eleitas governadoras. Nas últimas eleições, em 2014, apenas uma mulher foi eleita: Suely Campos, atual governadora de Roraima. O número de cadeiras nos governos estaduais ocupadas por mulheres hoje é o mesmo que o de 24 anos atrás.

Em Roraima, 27% do secretariado são ocupados por mulheres, o que torna o estado o quarto com maior presença feminina nesses postos. Em primeiro lugar está a Paraíba, com 37,21% de secretarias ocupadas por mulheres, depois Mato Grosso do Sul (30,77%) e Acre (29,17%).

Prefeitas

Quanto às prefeituras, foram analisados 5.477 dos 5.570 municípios – diferença decorrente da falta de disponibilização de dados por parte de alguns deles. Ao todo, no Brasil, existem 4.838 prefeitos do sexo masculino e apenas 639 prefeitas mulheres. A pesquisa também aponta que muitas das atuais prefeitas já disputaram reeleição. “Isso mostra que, além de serem poucas candidatas, são poucas as candidatas que têm um desempenho suficiente para se eleger. 70% das candidatas a prefeita não se elegem”, destaca Marlene Machado.

A partir da análise do crescimento da participação nos pleitos e cargos, o projeto estimou que a igualdade de gênero na titularidade das prefeituras só chegará em 20 anos e meio, ao passo que 47 anos e 9 meses serão necessários para que as mulheres consigam ocupar metade das cadeiras para governadores.

Para mudar a situação, Marlene defende uma mudança estrutural dos próprios partidos políticos, bem como abertura do debate com a sociedade sobre a participação das mulheres na política. “Eu creio que seria muito importante que as mulheres fizessem parte das direções dos partidos, para que elas também pudessem ter poder de decisões, e mais acesso ao fundo partidário para que elas possam ter uma campanha melhor”, alertou.

*Com informações da Agência Brasil.

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