A culpa é da pornografia | Por Luiz Holanda

Decisão do ministro do STF Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente Michel Temer.

Decisão do ministro do STF Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente Michel Temer.

Fato inusitado na história desta infeliz República, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal-STF, autorizou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de corrupção oriundo do chamado Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio de 2017. Esse Decreto tem como objetivo desburocratizar e otimizar os processos de autorizações para investimentos em portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUPs) de todo o País, mas acabou por beneficiar, segundo a imprensa, a Rodrimar, que opera o Porto de Santos.

O executivo Ricardo Mesquita, da Rodrimar, confessou para a Polícia Federal que o ex-deputado Rocha Loures, o homem da mala, era o interlocutor do presidente junto às empresas e responsável por resolver problemas do setor portuário. Esse caso, que vem se arrastando há anos, veio à tona com o depoimento da estudante de psicologia e ex-companheira de Marcelo de Azeredo, indicado por Temer para a diretoria da Companhia de Docas do Estado de São Paulo-CODESP, quando denunciou, em 2002, a caixinha existente na administração do porto.

A estudante disse em juízo que essa caixinha abastecia o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer e o seu ex-companheiro. Na época, a depoente entregou à justiça documentos tirados do computador de Marcelo Azeredo, onde se encontrava o registro de que Temer, em apenas um ano, teria recebido R$ 2.726,750,00 (dois milhões, setecentos e vinte e seis mil e setecentos e cinquenta reais) como propina.

Por ocasião de uma visita do então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, ao governador paulista, Mário Covas, este lhe teria dito que alguns empresários não estavam gostando da ação dos peemedebistas na área portuária. O porto de Santos era uma espécie de feudo do PMDB (ainda com P), no loteamento de cargos do governo FHC, sob investigação do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas (TCU), a exemplo da construção do terminal II do porto de Santos, que foi suspensa pelo TCU por causa de aditivos contratuais com a empreiteira Andrade Gutierrez. “As coisas morais nunca foram o forte do senhor Temer”, dissera ACM.

Agora a prioridade é a segurança, assunto preferido de Temer quando foi, por duas vezes, secretário de Segurança Pública de São Paulo. Em ambas fracassou. Na primeira, em 1983, São Paulo registrou uma taxa de 21,9 homicídios por 100 mil habitantes. No final de 1985, essa taxa saltou para 25,1 (8.213 assassinatos), sendo que, na região metropolitana da capital, o crescimento da criminalidade foi dramático: 30,4 em 1983 e 35,3 em 1985 por cada grupo de 100 mil habitantes.

Nessa época Temer culpou a pornografia pelos números alarmantes. Segundo ele, “A divulgação do chamado sexo explícito, tanto no cinema quanto em meios escritos, atua como elemento de incentivo ao crime, já que essas mensagens atingem, sobretudo, as pessoas carentes, econômica e emocionalmente”.

Em 1992 Temer retornou à pasta. Seis dias antes de assumir, 111 presos na Casa de Detenção foram assassinados pela polícia durante o “Massacre do Carandiru”. Nesse ano a polícia matou 1.470 pessoas, mas a taxa de homicídios continuou alta: 11.073 pessoas foram assassinadas. No final de 1993 esse número quase que dobrou.

Foi nessa época que Temer conheceu o coronel da PM João Baptista Lima Filho, que viria a se tornar seu homem de confiança. Lima foi citado na delação da JBS como intermediário de Temer para receber propina, além de acusado de envolvimento nos pagamentos ilegais relacionados à construção da usina nuclear Angra 3. Temer nega todas as acusações.

O retorno de Temer à segurança pública veio com o Exército. Se der certo (o que é quase impossível), ele pode até pleitear a reeleição. Se não der – o que é provável-, ou ele sai de cena ou arranja uma grande desculpa. Só não pode é repetir que a culpa é da pornografia.*

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]