Presidente destaca desempenho do TCM Bahia em 2017 ao abrir trabalhos de 2018

Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao abrir a primeira sessão ordinária de julgamentos da corte em 2018, na tarde de quinta-feira (01.02.18), afirmou que o TCM “cumpriu com suas obrigações constitucionais com presteza e tempestividade ao longo do ano passado, e destacou que foram julgados nada menos que 4.101 processos de prestação de contas, termos de ocorrência, auditorias e denúncias apresentadas por agentes políticos e por cidadãos contra gestores municipais”.

A atuação firme do TCM no controle externo das administrações públicas municipais e em defesa dos cidadãos, segundo ele, gerou incompreensões políticas, que, naturalmente, foram superadas com os esclarecimentos sobre a missão do tribunal, que tem como parâmetros as normas constitucionais e a legislação que rege a administração pública.

Segundo Francisco Andrade Netto, “ao voltar os olhos para avaliar e refletir sobre o trabalho que realizamos ao longo do ano que passou, o sentimento é de orgulho. Isto porque cumprimos com responsabilidade e diligência o dever constitucional imposto a esta corte de contas – de ser o fiscal da sociedade e zelar pela aplicação correta dos recursos sob a guarda e gerência dos administradores públicos municipais”.

Disse o conselheiro, em relação ao desempenho da corte de contas no ano de 2017, que ficou “consolidado o processo eletrônico de prestação de contas, que gerou economia para o tribunal e para os municípios, e deu maior transparência e agilidade na análise de contas e demais processos que tramitam na corte”.

Em relação aos desafios que o TCM terá pela frente, destacou “a análise e aprovação do nosso novo regimento, já que é evidente que o atual está defasado, diante das novas tecnologias e do conjunto de novas normas processuais civis e administrativas aplicáveis ao controle externo”. Segundo ele, o novo regimento permitirá uma reorganização institucional do TCM, “e isto é fundamental no processo de modernização que estamos vivendo”.

O presidente do TCM, na saudação que fez aos demais conselheiros, procuradores de contas e servidores do órgão, na reabertura dos trabalhos afirmou que o tribunal vai avançar no processo de implantação de uma nova metodologia no exercício do controle externo das administrações municipais, que é a análise em separado das chamadas contas de governo e das contas de gestão. Isto, para ele, é fundamental para que se identifique corretamente as responsabilidades sobre eventuais falhas e irregularidades administrativas no âmbito municipal.

Reafirmou a disposição de ampliar esforços no sentido de qualificar as administrações dos municípios baianos, “porque é nosso dever não só fiscalizar, mas também orientar”. Para isso, disse, o TCM vai promover encontros, congressos e debates – tantos quantos forem possíveis – com prefeitos, vereadores e gestores municipais para esclarecer e orientar, de modo a dar maior produtividade aos investimentos públicos e maior eficiência à prestação de serviço às populações do nosso estado”.

Encerrou sua saudação ressaltando a importância do empenho e envolvimento de todos os conselheiros, procuradores de contas e servidores para superar os desafios postos à frente ao longo do ano de 2018. Mas enfatizou que “o TCM cumprirá com o seu dever constitucional diante da população baiana”.

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