Juiz Sérgio Moro diz que recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula “não são materialmente falsos”

Sérgio Moro: não são materialmente falsos.

Sérgio Moro: não são materialmente falsos.

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (07/02/2018) rejeitar ação protocolada pela força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato para investigar a veracidade dos recibos do aluguel pago pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que ele mora.

Na decisão, Moro disse que os recibos “não são materialmente falsos”, no entanto, podem ser “ideologicamente falsos”. A suspeita do juiz é que os recibos podem ter sido assinados por Glaucos da Costamarques, proprietário do imóvel, mas não houve o pagamento pelo aluguel.

Segundo o juiz, a conclusão definitiva sobre a questão somente poderá ser obtida durante o andamento da ação penal a que o ex-presidente responde na Justiça Federal em Curitiba.

“Já quanto à suposta falsidade ideológica dos recibos, depende a questão da resolução de várias questões de fatos na ação penal, se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento, se Glaucos da Costamarques foi ou não utilizado como pessoa interposta e quem falta com a verdade acerca do pagamento ou não dos aluguéis, Glaucos da Costamarques ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva?”, argumentou Moro.

Na ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras e o apartamento seria uma delas. Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula seria o verdadeiro dono do apartamento vizinho ao dele. Glaucos da Costamarques,  também réu no processo e proprietário do imóvel, seria um “laranja”, de acordo com a acusação.

Glaucos é sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e que chegou a ser preso na Lava Jato. Inicialmente, o apartamento foi alugado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ainda quando Lula era chefe do governo, para ser usado pelos policiais responsáveis pela segurança do então presidente. Depois que deixou o cargo, Lula decidiu assumir a locação do imóvel, que tinha como locatária a ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro do ano passado.

Defesa

Em setembro do ano passado, os advogados de Lula entregam cópias dos recibos, mas o MPF pediu que a veracidade dos documentos fosse verificada. Em dois recibos foram inseridas datas que não existem: 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015.

A defesa do ex-presidente argumenta que os recibos comprovam que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual entre a família de Lula e Glaucos da Costamarques.

MPF desiste de pedir perícia de recibos apresentados pela defesa de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou no dia 18 de dezembro de 201 7 petição à Justiça Federal  desistindo da solicitação da realização de perícia nos recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Os recibos estão assinados pelo proprietário do imóvel, Glauco da Costamarques.

“Após a colheita da prova oral, não mais persiste a postulação de realização de prova pericial porque os aspectos pontuais atinentes à confecção dos documentos de que se trata, que se pretendia acharar por prova técnica, já etão suficientemente elucidados. Ademais, todo acerto probatório patenteia, deforma inequívoca, que os recibos carreados aos autos constituem falsos ideológicos, já que o que se apôs nesses escritos não correspondente à verdade das declarações ali feitas”, diz o texto da petição.

Para o MPF, que denunciou Lula e Glauco da Costamarques pela prática do crime de lavagem de dinheiro, o apartamento foi adquirido para o ex-presidente e sua real propriedade foi dissimulada por meio de um contrato de aluguel. Segundo o MPF, o imóvel, que tem valor de R$ 504 mil, constituía parte do montante de R$ 800 mil provenientes de crimes de organização criminosa, cartel, fraude à licitação e corrupção praticados pelos executivos do grupo Odebrecht.

De acordo com a defesa do ex-presidente, não há provas das acusações feitas contra Lula. Segundo seu advogado, Cristiano Zanin Martins, movimentações nas contas bancárias de Costamarques mostram valores em espécie compatíveis com o recebimento dos aluguéis, “não tendo ele ou o MPF feito qualquer prova de que tais valores não têm essa origem”.

“A defesa juntou as vias originais dos recibos para serem periciados, mas o MPF, após verificar que os documentos são autênticos, desistiu da perícia. O Sr. Glaucos da Costamarques confirmou em seu depoimento que assinou os recibos. Uma perícia preliminar por nós apresentada também confirmou que os documentos são autênticos e que não foram assinados em uma única oportunidade”, destacou o advogado do ex-presidente.

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