Presidente Michel Temer vai suspender intervenção no Rio de Janeiro para votação da reforma da Previdência; Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro põe cargo à disposição

Governador Luiz Fernando Pezão assina o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do presidente Michel Temer.

Governador Luiz Fernando Pezão assina o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do presidente Michel Temer.

Após assinar, hoje (16/02/2018), o decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.

Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.

Interventor

Com a intervenção federal, o comando das forças de segurança pública do estado caberá ao general Walter Souza Braga Netto, atual chefe do Comando Militar do Leste, responsável por coordenar, controlar e executar as atividades administrativas e logísticas do Exército Brasileiro nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Mineiro de Belo Horizonte, o militar já chefiou a 1ª Região Militar, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em 2016, atuou como coordenador-geral da assessoria especial para os jogos olímpicos e paralímpicos do Rio de Janeiro. Em setembro do mesmo ano, assumiu o controle do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro. Segundo o Exército, Netto possui 23 condecorações nacionais e quatro estrangeiras.

Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro põe cargo à disposição

O secretário estadual de segurança pública do Rio de Janeiro, Roberto Sá, colocou o cargo à disposição na manhã de hoje (16), após a decisão do presidente Michel Temer de assinar o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado. O socorro ao Rio de Janeiro teve a concordância do governador Luiz Fernando Pezão.

Com o decreto, o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, passa a chefiar a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar. Ainda não há informações se haverá mudança de comando nas corporações.

Pezão participou no início da tarde de hoje da cerimônia que marca a assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, em Brasília. O governador esteve na noite de ontem (15) no Palácio da Alvorada para tratar do assunto com o presidente Michel Temer. Além dos dois, participaram da reunião ministros das áreas política e de segurança e também os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

A reunião durou cerca de cinco horas e, além de tratar da intervenção no Rio de Janeiro, discutiu a criação do Ministério da Segurança Pública.

Após ser assinado, o decreto será votado pelo Congresso Nacional na próxima semana. Segundo Rodrigo Maia, o texto vai direto ao plenário da Câmara na segunda-feira à noite ou na terça-feira de manhã, para que então siga para o Senado.

Prefeito do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, parabenizou o presidente Michel Temer e agradeceu a decisão de assinar o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado.

Crivella está em viagem à Europa desde domingo e emitiu uma nota por meio de sua assessoria de imprensa. No texto, o prefeito afirma que a intervenção era um pedido que ele próprio já tinha feito e lamentou que a medida não tenha sido adotada antes.

“Agradeço e parabenizo o presidente Temer pela ajuda ao Rio. No lançamento do Calendário Rio de Janeiro a Janeiro foi o que eu pedi. Lamento que isso não tenha ocorrido naquela ocasião”, disse Crivella.

 

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