Intervenção federal repercute entre deputados do Rio de Janeiro

Discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante assinatura de Decreto de Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de pôr-termo ao grave comprometimento da ordem pública. Parlamentares governistas defenderam a intervenção para combater o descontrole da segurança pública estadual, enquanto deputados de oposição disseram que a medida serve para tirar o foco de outros problemas.

Discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante assinatura de Decreto de Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de pôr-termo ao grave comprometimento da ordem pública. Parlamentares governistas defenderam a intervenção para combater o descontrole da segurança pública estadual, enquanto deputados de oposição disseram que a medida serve para tirar o foco de outros problemas.

Deputados do Rio de Janeiro se dividiram entre críticas e elogios à intervenção federal na área de segurança pública do estado, decretada pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (16/02/2018).

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida é paliativa para tirar o foco de outros problemas governamentais. “Há um aspecto visível na solenidade, que é a tentativa de ganhar respaldo popular, tentando sair da impopularidade, já tão marcante na conjuntura política. Eles tentam sair de uma pauta impopular da Previdência para tentar uma pauta popular da defesa da vida das pessoas, como se esse governo defendesse a vida de alguém. Jogada de risco, obviamente”, declarou.

Na mesma linha, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o decreto e sugeriu a realização de eleições como uma das soluções para as mazelas do Rio de Janeiro. “Vender intervenção e ampliação do estado punitivo como medida estrutural na garantia de segurança é vender uma ilusão para a população”, afirmou. “A solução estrutural para o Rio de Janeiro não é menos democracia. É a ampliação da democracia, e isso se faz com mais capacidade de intervenção popular”, reforçou Glauber Braga.

Já o vice-líder do governo, deputado Julio Lopes (PP-RJ), usou o argumento de descontrole da segurança pública estadual para defender a intervenção federal.

“O termo mais próprio não é que seja paliativa, porque [a intervenção] pode ser bastante significativa. Ela é temporária e todos nós esperamos que esse tempo seja o menor possível: que o estado e a União consigam tomar o controle da segurança pública, deixando ao estado os seus próprios meios para mantê-la. De fato, a situação perdeu o controle, sobretudo pela participação de milícias, que, agora associadas ao tráfico, impõem situação de pânico e pavor a toda sociedade”, disse Julio Lopes.

Cenas de violência

Para o coordenador da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), as cenas de violência durante o Carnaval revelaram a necessidade de medidas duras.

“Milhões de pessoas nas ruas e uma quantidade enorme de assaltos e agressões: assaltos com facas, com armas de fogo, tiros em policiais. Foi um horror. E, em consequência disso, vem essa decisão do governo federal. Ela vem tarde: o governo federal já deveria ter tomado uma providência há muito tempo. Mas, mais do que uma intervenção, o que deveríamos ter no Brasil é um plano integrado de segurança pública para o País. É discutir ações de curto, médio e longo prazos”, disse Molon.

“A intervenção é uma ação emergencial – e inevitável, neste momento – mas que não resolve o problema todo”, afirmou o deputado.

Votação do decreto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu que a situação do Rio exige “atitudes contundentes” e prometeu esforço da Casa para aprovar o decreto de intervenção e outras medidas na área, como a viabilização do sistema integrado de segurança pública e a maior punição para os tráficos de drogas e de armas.

“Esse talvez seja o único caminho e a última oportunidade que temos de recuperar o estado do Rio para a nossa população. Certamente serão dias ou meses difíceis, mas não tenho dúvida de que, com o Comando Militar do Leste integrado às forças do estado, o Rio vai poder superar esse momento de dificuldade”, disse Maia.

“Tudo o que depender do Congresso Nacional será feito. Aliás, acredito que a intervenção nos impõe a necessidade de que a agenda da segurança pública tenha uma prioridade grande, juntamente com a pauta de reformas das nossas despesas”, afirmou o presidente da Câmara.

Vigência imediata

O decreto do presidente Temer tem vigência imediata e, na prática, dá ao general do Exército Walter Souza Braga Netto o comando das polícias civil e militar, do corpo de bombeiros e da Secretaria de Administração Penitenciária do estado.

Em solenidade no Palácio do Planalto, Temer admitiu que a medida é “extrema”, mas fundamental para restaurar a ordem pública no Rio, diante do agravamento das ações praticadas pelo crime organizado nos últimos dias. Para o presidente da República, a intenção é evitar o que chamou de “metástase que se espalha pelo País e ameaça a tranquilidade do povo”.

“As polícias e as Forças Armadas estarão nas ruas, nas avenidas e nas comunidades. Unidas combaterão, enfrentarão e vencerão aqueles que sequestram do povo as nossas cidades. Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado. Nossas estradas devem ser rota segura para motoristas honestos e nunca via de transporte de droga ou roubo de carga. A desordem é a pior das guerras”, disse Temer.

Atual comandante militar do Leste, o general Braga Netto disse que vai definir, nos próximos dias, as medidas operacionais e estratégicas que serão adotadas no Rio de Janeiro. Em princípio, a intervenção vai até 31 de dezembro, último dia dos atuais governos federal e estadual. De acordo com o decreto presidencial, o interventor fica subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias ao resgate da segurança pública.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse esperar que a união de esforços vença a criminalidade no estado.

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