Decisão do STJ confirma direito líquido e certo de Arik Bispo dos Santos receber promoção ao cargo de coronel da PM Bahia

Páginas 1 e 4 da decisão prolatada — em 8 de fevereiro de 2018, pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves — em favor de Arik Bispo dos Santos, tenente-coronel da Bahia.

Páginas 1 e 4 da decisão prolatada — em 8 de fevereiro de 2018, pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves — em favor de Arik Bispo dos Santos, tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia.

Em decorrência do Recurso Especial de Nº 1.696.527 – BA (2017/0227275-7) interposto pelo Estado da Bahia contra o pleito do tenente-coronel Arik Bispo dos Santos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo reconhecimento da promoção do militar ao cargo de coronel da Polícia Militar da Bahia. A decisão foi prolatada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, em 8 de fevereiro de 2018.

Relator da matéria no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o desembargador Baltazar Miranda Saraiva teve os fundamentos do voto reconhecido pela corte superior. No acordão de 24 de novembro de 2017, o desembargador argui que “está demonstrado nos autos que o Impetrante [Arik Bispo dos Santos] há muito tempo espera na lista de acesso pela promoção a coronel PM, sendo preterido por outros com menos pontuação, qualificação e tempo de serviço”.

Na conclusão do acordão, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva reconheceu que Arik Bispo dos Santos estava sendo preterido, injustamente, ao posto de Coronel da PM. “Declarando, por consequência, o direito líquido e certo de ser promovido à graduação de Coronel da Policia Militar por merecimento, bem como a percepção de todas as vantagens vinculadas à patente de Coronel PM.”.

Promoção

Observa-se que a conclusão da ação judicial interessa ao Estado da Bahia, com a efetiva promoção do militar. Negar ou postergar o direito à promoção de Arik Bispo dos Santos, reconhecido pelos tribunais, não seria um gesto democrático do governo. Prestes a se aposentar, depois de uma trajetória de vida dedicada a corporação militar e ao Estado da Bahia, é justo que a promoção ocorra.

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TJBA reconhece direito líquido e certo de Arik Bispo dos Santos receber promoção ao cargo de Coronel da PM; relator Baltazar Miranda Saraiva apresentou voto favorável

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Decisão prolatada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, tendo como parte Arik Bispo dos Santos

Acordão do TJBA reconhecendo o direito de Arik Bispo dos Santos auferir o cargo do Coronel da PM

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Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]