Decisão do STJ confirma direito líquido e certo de Arik Bispo dos Santos receber promoção ao cargo de coronel da PM Bahia

Páginas 1 e 4 da decisão prolatada — em 8 de fevereiro de 2018, pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves — em favor de Arik Bispo dos Santos, tenente-coronel da Bahia.

Páginas 1 e 4 da decisão prolatada — em 8 de fevereiro de 2018, pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves — em favor de Arik Bispo dos Santos, tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia.

Em decorrência do Recurso Especial de Nº 1.696.527 – BA (2017/0227275-7) interposto pelo Estado da Bahia contra o pleito do tenente-coronel Arik Bispo dos Santos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo reconhecimento da promoção do militar ao cargo de coronel da Polícia Militar da Bahia. A decisão foi prolatada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, em 8 de fevereiro de 2018.

Relator da matéria no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o desembargador Baltazar Miranda Saraiva teve os fundamentos do voto reconhecido pela corte superior. No acordão de 24 de novembro de 2017, o desembargador argui que “está demonstrado nos autos que o Impetrante [Arik Bispo dos Santos] há muito tempo espera na lista de acesso pela promoção a coronel PM, sendo preterido por outros com menos pontuação, qualificação e tempo de serviço”.

Na conclusão do acordão, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva reconheceu que Arik Bispo dos Santos estava sendo preterido, injustamente, ao posto de Coronel da PM. “Declarando, por consequência, o direito líquido e certo de ser promovido à graduação de Coronel da Policia Militar por merecimento, bem como a percepção de todas as vantagens vinculadas à patente de Coronel PM.”.

Promoção

Observa-se que a conclusão da ação judicial interessa ao Estado da Bahia, com a efetiva promoção do militar. Negar ou postergar o direito à promoção de Arik Bispo dos Santos, reconhecido pelos tribunais, não seria um gesto democrático do governo. Prestes a se aposentar, depois de uma trajetória de vida dedicada a corporação militar e ao Estado da Bahia, é justo que a promoção ocorra.

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TJBA reconhece direito líquido e certo de Arik Bispo dos Santos receber promoção ao cargo de Coronel da PM; relator Baltazar Miranda Saraiva apresentou voto favorável

Baixe

Decisão prolatada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, tendo como parte Arik Bispo dos Santos

Acordão do TJBA reconhecendo o direito de Arik Bispo dos Santos auferir o cargo do Coronel da PM

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).