Bloqueio será distribuído entre todos os ministérios do Governo Temer; MEC diz que não cortará recursos de universidades se houver contingenciamento

Medidas do Governo Temer aprofundam recessão, ampliam desigualdade e concentração de riqueza. Desinvestimento provoca retrocesso na Nação.

Medidas do Governo Temer aprofundam recessão, ampliam desigualdade e concentração de riqueza. Desinvestimento provoca retrocesso na Nação.

O bloqueio no Orçamento da União de 2018 será distribuído entre os órgãos, disse hoje (02/02/2018) o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. “Vamos cortar linearmente em todos os órgãos do Executivo”, afirmou, ao anunciar o ajuste. O decreto com as mudanças será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Desse total, R$ 8 bilhões serão contingenciados e outros R$ 8,2 bilhões, bloqueados temporariamente, sendo redistribuídos entre áreas nas quais há necessidade de financiamento.

Segundo o ministro, o governo enviará projeto ao Congresso Nacional para alterar a destinação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos serão direcionados para o auxílio de municípios, no valor de R$ 2 bilhões; ao Fundo de Garantia à Exportação do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), de R$ 1,5 bilhão; para a Defesa Civil, de R$ 1 bilhão; para a saúde, de R$ 2 bilhões; e cerca de 1 bilhão para outras fontes.

De acordo com Dyogo Oliveira, a maioria das dotações que serão realocadas já estava prevista no projeto da LOA, enviado pelo governo no ano passado, com exceção dos recursos adicionais para a saúde.

O ministro do Planejamento disse que os R$ 8,2 bilhões bloqueados temporariamente serão remanejados assim que o Congresso aprovar o projeto de lei. Ele explicou que os parlamentares precisam aprovar a redistribuição porque a dotação havia sido cortada do Orçamento durante a tramitação da proposta no ano passado.

Segurança

Segundo Dyogo Oliveira, as previsões de receitas e despesas do governo seriam suficientes para deixar uma folga de R$ 4,2 bilhões em relação à meta de déficit primário de R$ 159 bilhões do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) para este ano. O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Entre as previsões de receita, estão incluídos R$ 12,2 bilhões dos bônus de outorga de privatização da Eletrobras. O governo optou por não contar com a garantia desses recursos para este ano e cortar os R$ 8 bilhões descobertos. De acordo com o ministro, o objetivo é ter “uma programação orçamentária do ano com segurança”.

Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, uma parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados. Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões.

Novas estimativas

Com todas as projeções, a pasta atualizou as estimativas da LOA, passando da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no ano, de 2,5% para 3%. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi reajustada de 4,2% para 3,9%, e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,1% para 2,1%, seguindo as estimativas do mercado.

MEC diz que não cortará recursos de universidades se houver contingenciamento

A ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães, afirmou nesta segunda-feira (1º), que o orçamento das universidades, institutos federais e hospitais universitários não sofrerá cortes, mesmo que haja contingenciamento de recursos.

“Certamente não teremos corte nessas áreas porque são redes diretamente geridas pelo MEC [Ministério da Educação], que dependem do nosso orçamento para a folha de pagamento, custeio e tudo mais”, disse a ministra.

Nesta terça-feira (30), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que a decisão sobre contingenciamento de gastos públicos no Orçamento de 2018 será tomada até hoje (2). Em 2017, foram inicialmente contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados.

Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões.

No ano passado, as universidades federais enfrentaram crise, com falta de verba e retenção da verba de custeio, usada para a manutenção das instituições de ensino. Apenas em novembro, o MEC liberou 100% da verba destinada a esse fim. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por exemplo, despesas compulsórias como contas de luz, água e comunicação chegaram a ser deixadas de lado. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) reduziu à metade o quadro de pessoal terceirizado.

Neste ano, disse a ministra, “ninguém vai mexer nisso”. Segundo Maria Helena, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o momento, não sinalizou que haverá cortes em educação, e ela espera que a pasta seja poupada.

Sobre a educação básica, a ministra disse que os programas da merenda escolar e do livro didático também serão preservados no caso de contingenciamento. A etapa é financiada prioritariamente pelos estados e municípios, e o MEC entra com 15%. “Eu vou brigar é pelas coisas novas, como a residência pedagógica, a implementaçao da BNCC [Base Nacional Comum Curricular], que são ações novas. Então, a gente tem que ficar em cima.”

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