Adiado PL que dispõe sobre concessão de incentivo financeiro aos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde de Feira de Santana

Projeto de Lei que dispõe sobre concessão de incentivo financeiro aos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde de Feira de Santana é adiado.

Projeto de Lei que dispõe sobre concessão de incentivo financeiro aos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde de Feira de Santana é adiado.

Na manhã desta terça-feira (06/02/2018), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou,   com votos contrários dos edis Alberto Nery (PT) e José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS), o  adiamento de pauta, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 02/2018, de autoria do vereador Isaías dos Santos (Isaías de Diogo, PSC), que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, de acordo com a portaria n° 1.243, do Ministério da Saúde no município de Feira de Santana.

O adiamento de pauta foi recomendado pelo líder do Governo na Câmara, vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM), sob a justificativa de que a matéria precisa de uma discussão mais ampla.

Em seguida, o presidente do Legislativo feirense, José Carneiro (PSDB), fez questão de ressaltar que o adiamento de pauta, por uma sessão ordinária, não prejudicará às categorias supracitadas, uma vez que vários vereadores já se posicionaram favoráveis ao Projeto de Lei, sendo que nenhum, até o momento, se manifestou contrário.

O edil Isaías de Diogo disse que acataria a recomendação do líder governista, salientando também que diversos vereadores já garantiram que votariam a favor da aprovação da matéria, que entrará em pauta após o Carnaval, no dia 19 deste mês.

O Projeto

De acordo com o artigo 1° do PL, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, a título de incentivo profissional, a parcela denominada incentivo financeiro adicional, recebida anualmente do Ministério da Saúde, previsto no parágrafo único do artigo 5° do Decreto n° 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal n° 12.994 de 17 de junho de 2014, visando estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

“O repasse do incentivo financeiro adicional será efetuado uma vez por ano de forma integral no mês subsequente ao crédito em conta da parcela adicional recebida, em parcela única e individualizada através de rateio entre todos os agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias”, diz o parágrafo único.

Segundo o artigo 2º, o pagamento da parcela adicional de incentivos regulados por esta Lei aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias do município de Feira de Santana estará estritamente vinculado e persistirá enquanto houver o repasse do Governo Federal, específicos para este fim.

“Fica a Secretaria Municipal de Saúde responsável para repassar às Secretarias Municipais de Administração e Fazenda as informações necessárias para que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias possam receber o referido incentivo do programa”, informa o parágrafo único.

Conforme o artigo 3°, as metas do município para o pagamento do incentivo financeiro anual a partir do exercício de 2018 serão definidas e regulamentadas mediante Decreto do Poder Executivo Municipal.

Segundo o artigo 4°, não haverá incidência de quaisquer encargos sociais, previdenciários ou fundiários sobre o valor de incentivo financeiro adicional de que trata esta Lei.

O artigo 5° ressalta que o valor de repassado por meio da presente Lei não tem natureza salarial e não se incorporará à remuneração dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, não servindo de base de cálculo para recebimento de qualquer outra vantagem funcional.

Isaías dos Santos agradece apoio à aprovação do PL

No uso da tribuna da Casa Legislativa, na sessão ordinária desta terça-feira (06), o vereador Isaías dos Santos (Isaías de Diogo, PSC) agradeceu aos colegas o apoio declarado à aprovação do Projeto de Lei de nº 02/2018, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde de Feira de Santana. O edil assegurou que o Governo Municipal não fará oposição à execução do repasse da verba de gratificação destinada pelo Governo Federal para os profissionais.

“Solicitei à esta Casa que colocasse em pauta o Projeto de Lei 02/2018, de minha autoria, e fui prontamente atendido. Quero agradecer à presidência por atender o nosso pedido e também aos meus colegas pelo apoio ao projeto. Feira de Santana não terá nenhuma dificuldade em colocar em prática esse repasse. O nosso prefeito sempre foi a favor do servidor público”, afirmou.

De acordo com o edil, o pagamento de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias já foram aprovados em diversos municípios baianos como Santo Antônio de Jesus, Muritiba, Serrinha, Eunápolis, Porto Seguro, Madre de Deus, Conceição do Jacuípe e Guanambi. A medida também já foi adotada no município de Cajazeiras, no estado de Pernambuco.

“Esse é um recurso destinado pelo Governo Federal uma vez ao ano como incentivo e reconhecimento ao trabalho realizado por esses agentes. Feira de Santana é um importante entroncamento rodoviário, por onde passam pessoas de todos os estados, e esse recurso é um reconhecimento do governo ao trabalho de excelência realizado por esses profissionais”, concluiu.

Gerusa Sampaio parabeniza agentes de saúde e convida para inauguração de nova sede do Creas Pop

Em pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, na sessão desta terça-feira (06), a vereadora Gerusa Sampaio (DEM) parabenizou os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) pelo trabalho realizado no município de Feira de Santana. A edil parabenizou, ainda, o vereador Isaías de Diogo (PSC) pela apresentação do Projeto de Lei 02/2018, que que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos ACS e ACE.

“Quero parabenizar aos agentes que realizam um trabalho de excelência e merecem todo incentivo e reconhecimento. Esta lei autoriza o Executivo a realizar o repasse desse recurso adicional para esses profissionais. Estou feliz em ver a Câmara Municipal buscando assegurar os direitos e incentivos aos trabalhadores”, disse.

Ainda no uso da tribuna, a vereadora do DEM convidou a população feirense a prestigiar a inauguração da nova sede do Centro de Referência em Assistência Social à População de Rua (Creas Pop). A solenidade de entrega do equipamento, construído pelo Governo Municipal na rua Juvêncio Erudilho, próximo ao Restaurante Popular do Centro de Abastecimento, será realizada no próximo dia 8 de fevereiro, às 8 horas.

“Parabenizo a Secretaria de Desenvolvimento Social por realizar esse trabalho de busca ativa de moradores de rua. No ano de 2011 estive secretaria e buscamos o Creas Pop para realizara esse trabalho de ressocialização de pessoas em situação de moradia nas ruas de nossa cidade. Parabenizo a toda equipe desse equipamento, que enfrentam dificuldades nessa missão de conseguir tirar as pessoas das ruas”, parabenizou.

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