A Marinha no Superior Tribunal Militar (STM) | Por Baltazar Miranda Saraiva

Almirante de Esquadra Álvaro Luiz Pinto,

Almirante de Esquadra Álvaro Luiz Pinto.

A Justiça Militar no Brasil é um dos ramos do nosso Poder Judiciário, sendo especializada no julgamento de crimes militares, dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares onde estão abrigadas as Auditorias Militares, de jurisdição mista e relativas às três Forças Armadas do país, abrigando os Conselhos de Justiça, órgão de Primeira Instância, formados por quatro oficiais e por um juiz auditor.

O Conselho Permanente de Justiça é competente para processar e julgar acusados que não sejam oficiais, inclusive civis, enquanto o Conselho Especial de Justiça é competente para processar e julgar os oficiais, exceto os oficiais generais, que são processados e julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).

A instância recursal das decisões de Primeira Instância é o próprio Superior Tribunal Militar (STM), composto de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República depois de aprovados pelo Senado. Das quinze cadeiras, três são escolhidas entre os oficiais-generais da Marinha, quatro entre os oficiais-generais do Exército, três entre os oficiais-generais da Aeronáutica e cinco entre civis.

Os oficiais-generais das três armas são todos da ativa, sendo que os civis são escolhidos pelo presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público Militar. O STM tem por competência julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau da Justiça Militar da União, conforme art. 123 da Constituição Federal.

Dentre os oficiais-generais, integrantes da Corte, destaca-se o Almirante de Esquadra Álvaro Luiz Pinto, que já ocupou o cargo de presidente do colegiado no período de 2011/2013. Oficial de carreira, ingressou no Colégio Naval em 1961, passando à Escola Naval em 1963. Foi graduado Guarda Marinha em janeiro de 1967 e nomeado segundo-tenente em 06 de agosto de 1967.

Promovido a primeiro-tenente em 1970, formou-se no Curso de Aperfeiçoamento de Máquinas para Oficiais e, em 1976, concluiu o Curso Especial de Escafandria. Em 1981, na Escola de Guerra Naval, concluiu o curso de Mestrado em Ciências Navais. A sua promoção à Almirante-de-Esquadra ocorreu em 25 de novembro de 2006.

Nos anos de 1991 e 1992, terminou o Curso de Naval Command College, no Naval War College, em Newport, EUA. Este curso lhe conferiu o título de Doutor em Ciências Navais.

Nascido no Rio de Janeiro em 28 de maio de 1945, Álvaro Luiz Pinto chegou ao Superior Tribunal Militar (STM) no dia 25 de março de 2010, como representante da Marinha. No período de 1985 a 1987, foi assessor de Gabinete na Presidência da República e, entre 1998 e 1999, na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, exerceu o cargo de Coordenador de Programas Técnicos Científicos.

Na Marinha, exerceu importantes cargos, entre eles: o de vice-diretor do Hospital Naval Marcílio Dias; diretor do Centro de Inteligência da Marinha; adido naval dos Estados Unidos e Canadá, em Washington; Diretor de Aeronáutica da Marinha; comandante do 2º Distrito Naval, em Salvador; Diretor do Pessoal Militar da Marinha e Secretário-Geral da Marinha; comandante de Operações Navais; diretor-geral de Navegação e Chefe do Estado-Maior da Armada.

Comandou o Navio-Patrulha “Poti”, sediado em Natal-RN; Imediato do Navio-Escola “Brasil”; Comandante do Contratorpedeiro “Alagoas”; Comandante do Navio Aeródromo Ligeiro “Minas Gerais”; Diretor-Geral do Pessoal da Marinha (interino); Comandante-em-Chefe da Esquadra.

No período de 1985 a 1987, foi Assessor de Gabinete na Presidência da República e, entre 1998 e 1999, na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, exerceu o cargo de Coordenador de Programas Técnicos Científicos.

Dentre tantas honrarias recebidas, inclusive no exterior, destaca-se a Medalha da Ordem do Mérito do Senhor do Bomfim, a quem devota a sua fé e o reconhecimento de sua existência.

Esse ilustre ministro escolheu a Marinha para servir ao Brasil. Como dizia Sêneca, não existe vento favorável para o marinheiro que não sabe onde ir. E como ele sempre soube para onde sopram os ventos, aportou na Bahia, em 2003, como Comandante do 2º Distrito Naval, para se tornar filho de Gandhy, cidadão baiano, reconhecido por título que lhe foi outorgado pela Assembleia Legislativa do nosso estado, devoto da Irmandade do Senhor do Bomfim, além de contribuinte das Obras Assistenciais de Irmã Dulce.

*Baltazar Miranda Saraiva é Desembargador, Presidente da 5ª Câmara Cível, membro da Comissão de Igualdade do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, do Conselho da Magistratura (TJ/BA), da Associação Bahiana de Imprensa-ABI, da Sociedade Amigos da Marinha-SOAMAR e Vice-Presidente Social, Cultural e Esportivo da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES).

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