A crise econômica, o legado do presidente Michel Temer e a eleição | Por Ricardo Carneiro

Ricardo Carneiro é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e ex-diretor executivo pelo Brasil no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ricardo Carneiro: O ponto para entender o fenômeno da baixa popularidade está na deterioração da situação social. Os dados sobre a evolução da miséria no País são gritantes. Em 2014, ano do melhor resultado após mais de uma década de redução, a pobreza atingia 7,4% da população, cerca de 15 milhões de indivíduos. Já a pobreza extrema declinou para 2,8% da população, aproximadamente, 5,6 milhões de brasileiros.

A julgar pela disputa entre os presidenciáveis nas hostes governamentais, o sucesso na economia seria a grande herança do governo Temer. Convencidos de que a economia crescerá 3% em 2018, certeza reforçada pelas sempre imprecisas projeções do mercado, candidatos sabidos e prováveis posicionam-se para disputar o controvertido legado. Todavia, cabe perguntar: em que consistiria exatamente essa herança e qual a sua capacidade de influenciar de maneira decisiva as eleições?

Em uma perspectiva qualitativa, cabe questionar se, no atual momento econômico brasileiro, após dois anos de uma das mais severas recessões da história, seguida de estagnação em 2017, a influência da economia nas eleições será significativa. Por sua vez, é necessário examinar a dimensão quantitativa: mesmo modesto, o crescimento de 3% é certo ou ao menos muito provável? Qual o seu significado quantitativo no contexto de uma queda inesperada do patamar de variáveis econômicas-chave?

É indiscutível que o governo Temer beneficiou alguns grupos sociais mais ricos e, ademais, tomou algumas medidas tópicas de impacto mais amplo. Na primeira categoria estão as privatizações e os benefícios tributários. Com um pouco mais de abrangência, e com o auxílio do Banco Central, a valorização do real, que a custo dos empregos futuros permitiu à classe média sonhar novamente com a Disneylândia, a despeito das dívidas e dos dólares escassos.

Na segunda categoria, e neste caso, com efeitos nas camadas populares, a liberação seletiva de recursos de fundos parafiscais como o FGTS e o PIS-Pasep. A redução da inflação também não se pode ignorar. Se ela não tivesse caído, o caos seria ainda maior. Tudo somado, este saco de bondades não foi suficiente para mover para cima a popularidade do presidente e do governo. Mais do que a ingratidão do povo, tudo indica que há aspectos mais profundos a considerar.

O ponto para entender o fenômeno da baixa popularidade está na deterioração da situação social. Os dados sobre a evolução da miséria no País são gritantes. Em 2014, ano do melhor resultado após mais de uma década de redução, a pobreza atingia 7,4% da população, cerca de 15 milhões de indivíduos. Já a pobreza extrema declinou para 2,8% da população, aproximadamente, 5,6 milhões de brasileiros.

Em 2017, o ano se encerrou com o aumento para 10% de pobres na população, cerca de 20 milhões de indivíduos, e 4,4% de extremamente pobres, um contingente de, aproximadamente, 9 milhões de almas. A recessão teve sua parcela de culpa nesse resultado, mas medidas do governo Temer a alimentaram, entre elas o corte de benefícios de 1,1 milhão de inscritos no Bolsa Família em novembro de 2016 e o congelamento do benefício em 2017, na contramão das recomendações do Banco Mundial, que sugeria e sugere a ampliação do programa.

No que tange aos salários, a situação e a postura do governo seguiram o mesmo padrão. Assim, manteve-se convenientemente apegado à letra da lei que regula os reajustes e concedeu em 2018 um aumento de 1,8% para o salário mínimo, valor abaixo da inflação. Isso em um quadro no qual, por força da incorporação da trajetória do PIB nos cálculos dos reajustes, estes se desaceleravam significativamente: 11,7% em 2016 e 6,4% em 2017.

Parece evidente que num quadro de recessão a política de reajuste do salário mínimo manteve os rendimentos deprimidos. O salário médio real, por exemplo, atingiu seu pico no início de 2015. Desde então caiu 5% em termos reais até meados de 2016 e mesmo a recuperação observada não recobra o patamar anterior.

Nessa retomada há sabidamente um efeito estatístico, de aumento da remuneração média pela perda de emprego, na recessão, daqueles de salários mais baixos e ocupação mais precária. Na prática, a situação dos salários e remunerações foi bem pior, sobretudo nos estratos de menor remuneração.

No emprego, a degradação da situação social revela a sua face mais perversa. No fim do ciclo de crescimento, em dezembro de 2014, havia 92,8 milhões de ocupados, sob as várias formas. O último trimestre de 2017 mostra uma ocupação total de 91,3 milhões, ou seja, 1,5 milhão a menos.

A despeito da propalada recuperação da economia neste último ano, a sua insuficiência para criar o mínimo de dinamismo no mercado de trabalho pode ser observada pelo comportamento dos desocupados, que sai de 6,4 milhões no fim de 2014 para 12,9 milhões entre julho e setembro de 2017. Ou seja, para além do contingente de 1,5 milhão que perdeu o emprego, cerca de 5 milhões a mais de trabalhadores passaram a engrossar o exército de desocupados, acicatados pela queda de rendimentos e aumento da insegurança do emprego no âmbito familiar.

A questão da insegurança está também relacionada à forma pela qual a ocupação aumenta, concentrada nos regimes de trabalho mais precários (assalariado sem carteira + conta própria) em detrimento do emprego de melhor qualidade (assalariado com carteira). No fim de 2014, essa última categoria representava 37% da força de trabalho ocupada no setor privado e as duas primeiras, 32%. No fim de 2017, eram, respectivamente, 33% e 34%. A contribuição negativa do governo Temer para a melhora da qualidade do emprego foi tornar legais essas formas de trabalho precárias por meio da reforma trabalhista.

Uma situação social que está longe de se recuperar expressivamente e se constitui em um importante legado negativo. Mas se pode arguir que o melhor está por vir e que 2018, o ano da eleição, com seu desejado crescimento de 3%, deixará mais evidente para a população os ganhos e a superação da penúria.

Dada a magnitude dos números envolvidos, é difícil crer nessa postulação. Seriam necessários alguns anos de crescimento, nesse patamar ou acima dele, para os seus efeitos serem sentidos pela parcela mais desfavorecida. Mesmo assim, isso seria mitigado, dada a piora da política social e a reforma trabalhista.

Mas e os tais 3%? Seria esse número viável? Para iniciar a discussão, mais no âmbito das evidências e menos das especulações, cabe considerar a trajetória da crise e da recuperação. A depender do critério utilizado para caracterizar a atual crise (o PIB total ou o PIB per capita), ela seria a maior, ou a segunda maior da história brasileira contemporânea, isto é, desde o início do século XX.

Todavia, qualquer que seja o critério utilizado para medir a recuperação, ela é a mais lenta de todas as crises pelas quais o Brasil já passou. A lentidão da recuperação responde a duas ordens de fatores importantes: estruturais e de política econômica. No primeiro plano, destacam-se o elevado endividamento de famílias e empresas, herdados da política econômica posta em prática a partir de 2015.

A dívida das famílias, medida pela relação total da dívida/renda acumulada em 12 meses, alcançou um pico em janeiro de 2015, perto de 47%. Desde então, elas procuram fugir do endividamento e sua amortização levou a uma queda desse valor para 42% no fim de 2017. A despeito disso, a elevação da taxa de juros fez com que o serviço da dívida permanecesse estável, em torno de 20% da renda familiar anualizada.

Diversas fontes de dados mostram que as empresas realizaram uma importante desalavancagem após 2015, exceto aquelas que estavam endividadas em dólar, cuja melhora só ocorre após 2016, com a valorização do real. A despeito desse movimento, as indicações do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial são de que a melhora dos indicadores se interrompe em 2017, principalmente por conta do magro incremento do fluxo de caixa.

Tanto famílias quanto empresas necessitam que a renda e o faturamento cresçam sustentadamente para iniciar um novo ciclo de endividamento. Essa fonte autônoma de gasto e incremento não advirá do setor público, manietado pelo teto das despesas.

Resta o setor externo, que deu contribuição relevante em 2017, mas que não deve repetir o desempenho em 2018. Além do pouco peso relativo do setor na formação da renda, é esperado um ajuste significativo do patamar das importações e estabilização das exportações.

Por sua vez, a conjuntura internacional deverá ser menos benigna do que a atual. A desaceleração moderada da China e o aumento moderado, mas significativo, das taxas de juro norte-americanas conformarão um pano de fundo menos favorável.

Com esse quadro de deterioração social e de endividamento fica difícil pensar numa aceleração do crescimento apenas baseado num cenário internacional, cuja benignidade deverá arrefecer. É certo que, após dois anos de recessão e um de estagnação, o patamar de todas as variáveis é muito baixo, levando a que resultados positivos, mesmo moderados, apareçam magnificados.

Assim, sair de 1% para 2% ou 3% não é tão difícil, do ponto de vista estatístico. Esses resultados representam, porém, pouco do ponto de vista absoluto. Seu efeito propagandístico será muito maior do que na situação de bem-estar dos cidadãos. A agenda do governo, por sua vez, não ajuda muito. Reformas impopulares, como a da Previdência, e as consequências da reforma trabalhista no mercado de trabalho, trarão ônus relevantes.

As privatizações atendem a interesses específicos de grupos econômicos, mas não dinamizam a economia, ao menos no curto prazo. Tudo somado, o cálculo político aconselharia aos candidatos do campo da centro-direita a se manter distantes do legado de Temer. Ele deverá se mostrar bem mais negativo do que imaginam seus herdeiros virtuais.

*Ricardo Carneiro é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e ex-diretor executivo pelo Brasil no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Publicado na Revista Carta Capital, em 26 de janeiro de 2018.

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