A autonomia universitária e a liberdade de cátedra ameaçadas e a reação da comunidade acadêmica nacional | Por Nilson Weisheimer

Ministro José Mendonça Bezerra Filho (DEM/PE) e presidente Michel Temer (PMDB/SP), usurpação democrática e violação do princípio de autonomia universitária marcam Governo Temer.

Ministro José Mendonça Bezerra Filho (DEM/PE) e presidente Michel Temer (PMDB/SP), usurpação democrática e violação do princípio de autonomia universitária marcam Governo Temer.

No 21 de fevereiro de 2018, o senhor que ocupa a função de ministro da educação (assim com minúsculo mesmo) do governo golpista brindou-nos com mais um toque de sua genialidade. Talvez deve ter ouvido os conselhos de seu amigo Alexandre Frota, o “ministro” dessa vez atentou contra a autonomia universitária e a liberdade de cátedra ao “acionar a AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e MPF (Ministério Público Federal) para apurar se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo aos cofres públicos” pelo oferecimento de uma disciplina pelo Professor Titular da UNB Luis Felipe Miguel, intitulada “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil.” Disciplina prevista a ser ofertada pelo Programa de Pós Graduação em Ciência Politica da UNB, um dos mais conceituados do país.

Talvez o mais desqualificado dos ocupantes dessa pasta que o Brasil já teve não saiba, mas a livre manifestação de pensamento e ensino é um direito humano garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Além disso de modo bem objetivo a Constituição Federal de 1988 assegura em seu Artigo 206 a Liberdade de Cátedra ao Docente e em seu Artigo 207 convenciona “a autonomia didático-cientifica, a administrativa e de gestão financeira e patrimonial” da Universidade Brasileira.

A resposta da comunidade acadêmica à tal intento foi imediata. De pronto a UNB emitiu nota defendendo a autonomia como a oferta de disciplinas. No mesmo dia associações cientificas, de docentes, de pós-graduandos e de estudantes lançaram notas em defesa da liberdade de cátedra e em solidariedade ao professor. O Próprio Luiz Felipe Miguel emitiu uma nota que transcrevo na integra.

“Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:

Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.”

Ainda no dia 22 de fevereiro o ex-reitor da Universidade de Brasília, Marcio Sotelo Felippe, ex-procurador-geral do Estado de São Paulo, Wadih Damous, deputado federal (PT), Paulo Pimenta, deputado federal (PT), e Patrick Mariano Gomes, advogado, uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República e na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Educação, Mendonça Filho, violar a liberdade de cátedra e a autonomia universitária.

A reação à tentativa de censura e perseguição ao professor resultou num movimento de solidariedade e resistência em defesa das universidades publicas brasileira e de afirmação da necessidade de análise e discussão aprofundada dos efeitos do Golpe de 2016 e seus impactos para o futuro da democracia no Brasil.

Na sexta-feira dia 23, foi a vez do Departamento de Ciência Política do  Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp emitir nota de solidariedade e a Criar  uma disciplina com o mesmo nome e teor da que será ministrada por Luís Felipe Miguel, na UnB. No mesmo dia as inscrições para o curso na UNB se esgotaram e outras instituições tendem a replicar ações semelhantes.

Aqui na Bahia, também está se organizando a oferta de disciplinas similares sobre o Golpe. Na UFRB ocorre na terça-feira (27/02/2018) reunião da Área de Humanidades do Centro de Cartes Humanidades e Letras CAHL, onde será realizado o pagamento acadêmico para o próximo semestre letivo.  Nessa ocasião a proposta será debatida. O Professor de Ciências Políticas Antônio Eduardo Alves de Oliveira relata em sua rede social que apresentou proposta formal para o Colegiado de Ciências Sociais e na terça-feira entrará na pauta da reunião da área que aprovando encaminhará ao Conselho do Centro, que é o órgão diretor da unidade em Cachoeira – BA. Segundo suas palavras:

“A disciplina terá um caráter democrático, com a construção coletiva ( inclusive com a participação discente) e será ministrada por conjunto de professores e professoras do CAHL e convidados, tendo como ponto de partida a ementa da disciplina do professor Luís Felipe Miguel para a elaboração de módulos para as aulas públicas.”

A ação autoritária do senhor Mendonça Filho surtiu efeito contrário. Se pretendia abafar o assunto e negar que se discuta o processo político e social que resultou no Golpe de Estado e seus efeitos em curso acabou por estimular que esse tema seja pautado.

Entendo que precisamos sim refletir, estudar em profundidade, pesquisar e analisar com a máximo do rigor científico o atual momento social, político e econômico que vivemos no Brasil. Reconhecer a natureza, as causas e as consequências dessa crise, identificar as forças que impõe sua dinâmica e permite suas transformações é tarefa indispensável para encontramos os meios eficazes para supera a atual situação. A universidade não é o único espeço e instrumento para isso, mas certamente não pode furtar-se dessa responsabilidade. Ela pode contribuir para isso, justamente, com exercícios reflexivos e analíticos como esse proposto pelo docente titular da UNB.

O Jornal Grade Bahia disponibiliza aos seus leitores na integra o programa da disciplina  “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” e todo o material bibliográfico organizado pelo Professor Luís Felipe Miguel.

Boa leitura!

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Link para acessar conteúdo da disciplina:

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*Material da disciplina ‘O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil’ que o Ministério da Educação vem tentando proibir de ser ministrada no programa de Pós-graduação de Ciência Política da UNB pelo professor Dr. Luís Felipe Miguel.

Ementa da disciplina ‘O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil’

*Nilson Weisheimer é bracharel em Ciências Sociais, Mestre e Doutpor em Sociologia Pela UFRGS. Recebeu o Prêmio CAPES de Teses de Doutorado em Sociologia de 2010. Realizou Pós Doutorado no Departamento Sociologia da USP. Atua como Professor Associado da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Professor Permanente do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais:Cultura, Desigualdade e Desenvolvimento (PPGCS/UFRB). Líder dos Grupos de Pesquisas: Núcleo de Estudos em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (NEAF/UFRB) e; Observatório Social da Juventude (OSJ/UFRB).

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Perfil do Autor

Nilson Weisheimer
Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS – 2009), Pós-Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP – 2015), professor adjunto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS/UFRB), líder dos Grupos de Pesquisa do CNPq: Núcleo de Estudos em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (NEAF/UFRB) e Observatório Social da Juventude (OSJ/UFRB), e vencedor do Prêmio CAPES de Teses em Sociologia 2010.