Sobre julgamento do ex-presidente Lula, deputado alemão Niels Annen avalia que ocorreu “instrumentalização da Justiça para propósitos políticos”

Reprodução da entrevista com Niels Annen, com título ‘Instrumentalização da Justiça para Propósitos Político’ (Instrumentalisierung der Justiz für politische Zwecke).

Reprodução da entrevista com Niels Annen, com título ‘Instrumentalização da Justiça para Propósitos Político’ (Instrumentalisierung der Justiz für politische Zwecke).

Doze anos de prisão para o ex-presidente Lula da Silva: Niels Annen critica o veredicto como politicamente motivado.

Doze anos de prisão para o ex-presidente Lula da Silva: Niels Annen critica o veredicto como politicamente motivado.

Em todas as pesquisas para as eleições presidenciais de outubro de 2018, Lula da Silva está à frente. Uma convicção final impediria sua candidatura.

Em 24 de janeiro de 2018, o juiz de primeira instância no caso de corrupção contra o ex-presidente Lula da Silva foi confirmado pelos juízes de recurso em Porto Alegre, que aumentou a pena para doze anos e um mês. Caso as opções de revisão planejadas estejam esgotadas até 15 de agosto e o recurso julgado improcedente, Lula não só é encarcerado, mas não será permitido permanecer nas eleições presidenciais neste outono.

Confira a entrevista

A confirmação do veredicto contra Lula da Silva para o suborno passivo é classificada de forma muito diferente em termos de política, como um sucesso na luta contra a corrupção ou como um caso de justiça política. Como você estima isso?

Niels Annen — O processo de casos de corrupção é de grande importância em um estado constitucional democrático. Não deve parar diante de personalidades bem conhecidas ou seus méritos políticos. No entanto, uma convicção deve basear-se em evidências válidas e não deve ser orientada por simpatia ou antipatia. Infelizmente, no caso da decisão contra Lula, que agora foi aperfeiçoada ainda mais em segunda instância, há uma forte evidência de que não é o resultado de um processo justo que cumpra o estado de direito. Em um clima de polarização política, o veredicto não parece estar baseado em acusações de direito penal, mas sim em uma onda de difamação contra a grande mídia brasileira de Lula e o partido dos trabalhadores. Do ponto de vista do Estado de direito, um argumento da acusação é particularmente preocupante: o simples fato de Lula, como presidente, ter influenciado a fortuna da petroleira estatal Petrobras, é prova de que ele conhecia casos de corrupção dentro do grupo e também os aprovou. Pelo menos tenho grandes dúvidas de que o veredicto contra Lula é um sucesso na luta contra a corrupção.

O próprio veredicto segue mais de perto o padrão: “Uma vez que o acusado é culpado, sua culpa não deve ser comprovada”.

Se as dúvidas dominam, que o veredicto contra Lula atende aos princípios constitucionais, quais são os motivos de condução para o julgamento contra ele?

Niels Annen — Há uma grande evidência que duvida da imparcialidade da acusação e do principal juiz, bem como de instâncias de nível superior do poder judicial brasileiro. O Ministério Público deliberadamente mediou o processo e, assim, contribuiu para o prejuízo infligido pelos meios de comunicação. Isso foi claramente prejudicial para um julgamento justo. Adicione a isso muitas decisões judiciais que violam os princípios de um procedimento constitucional. O próprio veredicto segue o padrão: “Uma vez que o arguido é culpado, sua culpa não deve ser comprovada”. Pergunta-se se um julgamento justo e um veredicto justo foram mesmo desejados ou se era uma questão de sistematicamente minar a reputação de um político. Lula representa um projeto sem precedentes de progresso social no Brasil. Agora, ele é politicamente eliminado pela convicção. Muito no caso contra ele, portanto, aponta para uma instrumentalização do judiciário para fins políticos.

Quais são as consequências do veredicto para a política brasileira?

Niels Annen — O veredicto contra Lula também deve ser visto em conexão com o questionável julgamento da presidente Dilma Rousseff. Com o impeachment contra Rousseff no Brasil, o caminho foi apurado para o projeto de uma reviravolta neoliberal, que já havia encontrado nas urnas nenhuma maioria. A política prosseguida no Brasil desde então destrói as conquistas sociais da época de Lula e Rousseff. Com o pretexto de implementar as reformas necessárias para a economia, o Estado é colocado unilateralmente ao serviço das elites ricas. No entanto, a maioria da população brasileira não aprova esta política. Apesar da campanha de ódio na mídia, o Partido Trabalhista (PT) e Lula voltaram a obter aprovação. Em todas as pesquisas para as eleições presidenciais de outubro, Lula está claramente à frente. Para evitar o retorno do PT ao poder, seus adversários precisam de convicções morais e criminais contra Lula. Isso tornaria impossível uma candidatura de Lula. Para atingir seu objetivo, as elites no Brasil parecem ter todos os direitos, inclusive a do estado de direito.

Perfil

Niels Annen (nascido em 6 de abril de 1973 em Hamburg-Eimsbüttel) é um político alemão (SPD). Ele é membro do Bundestag alemão desde 2013, do qual ele pertenceu de 2005 a 2009. Annen faz parte do comité executivo do partido SPD, desde 2003. De 2001 a 2004, foi presidente federal da Jusos, a organização juvenil do partido. Ele estava 2010-2011 Senior Fellow Transatlantic na German Marshall Fund, em Washington e 2011-2013 trabalhou para o Departamento de Análise Política Internacional da Fundação Friedrich Ebert em Berlim. Em 2014, Annen foi porta-voz da política externa do grupo parlamentar do SPD.

*Texto original publicado no site do Internationale Politik und Gesellschaft (Política Internacional e Sociedade – www.ipg-journal.de), em 25 de janeiro de 2018.

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