Rio Grande do Norte: Justiça manda prender policiais que incitarem paralisação

Policiais militares e civis e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte que incentivarem a continuidade da paralisação dos serviços de segurança pública no estado poderão ser presos. A determinação é do desembargador Claudio Santos, do Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em nota divulgada neste domingo (31/12/2017) pela assessoria de imprensa do tribunal.

De acordo com a decisão, os responsáveis pelas polícias Militar, Civil e pelo Corpo de Bombeiros devem efetuar “a prisão em flagrante de todos os integrantes ativos e inativos da segurança pública, que, a partir da publicação da decisão, promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do RN, pelo cometimento de crimes de insubordinação, motim (PM) ou desobediência”.

Ele acrescenta que as autoridades deverão abrir processos administrativos para investigar a responsabilidade por “eventuais crimes, seja de motim, insubordinação e/ou desobediência”. O desembargador dá prazo máximo de 30 dias para a conclusão dos processos, cabendo à secretária estadual de Segurança Pública, delegada Sheila Freitas, acompanhar “pessoalmente a efetivação das medidas”.

Claudio Santos decidiu ainda que o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, deverá pagar os salários atrasados de todos os servidores do estado, especialmente dos policiais na próxima terça-feira (2). No documento, o desembargador determina ainda que as empresas de transporte público urbano ou intermunicipal concedam gratuidade de passagens para policiais civis e militares.

Número de militares que atuarão no Rio Grande do Norte sobe para 2.600

Para garantir a segurança nas ruas das cidades do Rio Grande do Norte durante o réveillon e os primeiros dias do ano, o governo federal colocará em operação, até este domingo (31), cerca de 2.600 homens das Forças Armadas no estado. A previsão inicial era de que 2.000 integrantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, além da Força Nacional, reforçassem a segurança no estado após a paralisação de policiais militares e civis.

De acordo com o governo no estado, 1.100 militares já estão atuando na Operação Potiguar III. Nas próximas horas, centenas de homens, procedentes de Pernambuco, Alagoas e Paraíba, devem reforçar os trabalhos. Além de Natal, a região metropolitana de Mossoró também receberá os efetivos militares.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que a ação durará 15 dias e poderá ser prorrogada caso necessário para garantir a “ordem e a segurança”. Desde o último dia 19, membros das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros paralisaram parcialmente as atividades em protesto contra o atraso no pagamento do décimo terceiro e de salários atrasados.

“Podemos afirmar que a virada de ano no Rio Grande do Norte será tranquila, e podemos assegurar também aos turistas que podem vir aproveitar todas as belezas e cultura que o estado oferece”, disse, neste sábado (30), em entrevista coletiva na capital do estado, o ministro da Defesa. Já o governador Robinson Faria voltou a fazer um apelo para que os bombeiros e membros das polícias civil e militar voltem o mais rápido às ruas.

O governo do estado informou que 86% dos policiais receberam os vencimentos de novembro. Os demais devem receber na semana que vem. Após o início da Garantia da Lei e da Ordem no Rio Grande do Norte, o governador transferiu para o Exército o controle dos órgãos de segurança pública do estado.

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