Reportagem da revista Piauí revela descumprimento de promessas de campanha do prefeito ACM Neto e fracasso nos setores da habitação, educação e saúde de Salvador

Prefeito ACM Neto promoveu esbornia com recursos públicos da ordem de R$ 14 milhões, descumpriu promessas de campanha e promoveu retrocessos nos setores da habitação, educação e saúde de Salvador.

Prefeito ACM Neto promoveu esbornia com recursos públicos da ordem de R$ 14 milhões, descumpriu promessas de campanha e promoveu retrocessos nos setores da habitação, educação e saúde de Salvador.

Durante a campanha 2016, ainda como candidato a reeleição, ACM Neto (DEM) registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documento com plano de governo para Salvador. Um ano depois da posse de ACM Neto, os dados foram checados pela equipe da Agência Lupa, que identificou descumprimento das promessas de campanha e retrocessos da gestão municipal nos setores da habitação, educação e saúde.

Reportagem de Cícero Cotrim, com base em dados checados pela Agência Lupa, publicada nesta quarta-feira (03/01/2018), na revista online Piauí, revela descumprimento de promessas de campanhas e falhas da gestão prefeito ACM Neto (DEM). Os dados demonstram como o governo ACM Neto representa retrocesso na saúde e na educação do município.

Setor de habitação

“Haverá dois novos programas habitacionais: o Casa Segura (…) e o Casa Solidária”, diz ACM Neto, prefeito de Salvador, na página 58 do plano de governo registrado no TSE.

Não há registros dos programas Casa Segura e Casa Solidária em nenhuma comunicação oficial da prefeitura. Também não há referência a nenhum dos dois nos portais da prefeitura. Tampouco há citações no Diário Oficial de Salvador. Os projetos, por fim, também não constam no Planejamento Estratégico 2017-2020 da prefeitura. O documento cita um eixo de “projetos habitacionais” para construção de habitações de interesse social, mas não detalha as iniciativas.

De acordo com o Portal da Transparência da cidade, Salvador tem apenas dois programas habitacionais em execução: o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que constrói residências e libera créditos para famílias com renda até R$ 7 mil; e o Casa Legal, do próprio município, voltado para a concessão de escrituras de posse de imóveis irregulares na capital baiana. A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) também mantém o Morar Melhor, voltado para a reforma de casas sem alvenaria e revestimento. Esses dois programas foram criados no dia 28 de abril de 2016, durante o primeiro mandato de ACM Neto.

Educação

“Será universalizada a matrícula na pré-escola, para atender a todas as crianças entre 4 e 5 anos de idade”, declara ACM Neto, prefeito de Salvador, na página 51 do plano de governo registrado no TSE.

Dados preliminares do Censo Escolar 2017, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, indicam que Salvador tinha 15.872 crianças matriculadas na pré-escola da rede pública municipal no ano passado, sendo 15.558 no ensino regular e 314 no ensino especial.

Em 2016, também segundo o Censo Escolar, esse número era inferior, de 14.621 crianças. Desse total, 14.407 eram do ensino regular e 214, do especial. O aumento foi de 8,6% nos dois últimos anos, ou seja, 1.251 matrículas a mais.

Mas a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (Smed) não fornece dados sobre a demanda atendida na pré-escola, ou seja, o percentual de crianças que efetivaram matrícula em relação ao total de pedidos por vagas – o que permitiria efetivamente saber se todas as crianças estão sendo atendidas ou não.

Em novembro de 2017, a Smed chegou a ser alvo de uma determinação judicial para garantir as matrículas na pré-escola e fazer o levantamento da demanda reprimida no sistema, o que ainda não foi apresentado.

Saúde

“Implantação de novas Unidades de Saúde da Família e incorporação de novas equipes de saúde”, afirma ACM Neto, prefeito de Salvador, na página 52 do plano de governo registrado no TSE.

Dados do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde mostram que o número de equipes da Estratégia de Saúde da Família (eSF) em Salvador se manteve constante entre dezembro de 2016, quando somavam 237, e outubro de 2017 (último dado disponível), quando havia 238.

Segundo o ministério, essas equipes atendem a 27,9% da população de Salvador. Elas são compostas por médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo estar vinculadas também a uma Equipe de Saúde Bucal.

Os dados do município sobre as Unidades de Saúde da Família (USF), por outro lado, não são públicos. Não há informações sobre elas em nenhum portal da prefeitura. As unidades prestam atendimento médico e odontológico a famílias que moram em áreas próximas.

Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde, informou que a capital baiana tinha 73 USFs  no final de 2016 e 76 ao final de 2017. Segundo a secretaria, no período, foram construídas as unidades Menino Joel, Bom Juá e Jardim das Margaridas, e outras três foram reformadas: Fernando Filgueiras, Santa Mônica e Congo.

Editorias do Jornal A Tarde

Além do descumprimento das promessas de campanhas e retrocessos nos setores da habitação, educação e saúde de Salvador, o prefeito ACM Neto foi severamente criticado, através dos editoriais do Jornal A Tarde, ‘A virada de Salvador’ e ‘O prefeito e a roda gigante’, publicados nos dias 29 e 30 de dezembro de 2017.

No primeiro editorial, o jornal A Tarde critica ACM Neto por gastar R$ 14 milhões com a esbornia de final de ano. O veículo de comunicação comparou a medida do alcaide com a dos imperadores da Roma antiga, que adotaram a cultura do pão e circo para as massas (Panem et circenses), afirmando:

— A virada do ano em Salvador, na bela festa que reúne diversos elementos que explicam e afirmam o povo baiano para Brasil e para o mundo, também carece de virtuosos feitos políticos do Executivo local, sobretudo na geração permanente de emprego e renda.

Descontente com o primeiro editorial, ACM Neto atacou o veículo de comunicação. Em resposta, o Jornal A Tarde lamentou a postura do demista, inferindo:

— O egocentrismo revelado pelo gestor, ávido por elogios e reconhecimento, não o deixa ver que a independência crítica da imprensa é fator de desenvolvimento econômico e fortalecimento da democracia, que há de ser incondicionalmente preservada.

*A reportagem de Cícero Cotrim contou com supervisão de Natália Leal.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]