Prioridade do governo Temer: R$ 472,3 milhões da educação e saúde são destinados ao fundo eleitoral | Por Sérgio Jones

Gestão do Governo Temer mantém elevado déficit público com baixo investimento.

Gestão do Governo Temer mantém elevado déficit público com baixo investimento.

Aprovado em 4 de outubro de 2017, o fundo eleitoral, em tese, seria uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá uma dotação no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

A farra com o dinheiro público será graciosamente distribuída aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. Diante de tal descalabro proporcionado por este governo golpista, a prática está sendo contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde será direcionada para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

Os principais articuladores da reforma política foram incisivos ao afirmarem, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, que as áreas de educação e saúde não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Outro que rechaçou as perdas foi o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Não se dando por satisfeito com o desmonte das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Só a título de esclarecimento, para os nossos leitores, vale salientar a forma de como se desenrola o famigerado Fundo Parlamentar. Todo ele é abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bilhão. E quanto as emendas esta é o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões. O que podemos deduzir de toda esta pantomima é que em um governo pródigo como este, o povo, como sempre, é quem paga a conta.

*Sérgio Antonio Costa Jones é jornalista ([email protected]).

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