O Porto de Temer | Por Luiz Holanda

Artigo aborda atuação do presidente Michel Temer no Porto de Santos.

Artigo aborda atuação do presidente Michel Temer no Porto de Santos.

O maior porto marítimo brasileiro, que até hoje sofre influência do PMDB – o Porto de Santos-, vez por outra volta aos meios de comunicação sendo objeto de inúmeras acusações de corrupção. O esquema ali montado, sob investigação da Policia Federal, seria para beneficiar o presidente Michel Temer.

A acusação veio, oficialmente, com a denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitando abertura de inquérito para apurar se o presidente, realmente, se beneficiou da empresa Rodrimar, que operava o Porto, ao editar um decreto em benefício dessa empresa.

Nesse pedido de investigação foi solicitada a junção de um processo de nº 3.105, que se refere à suspeita de que Michel Temer, então deputado federal, recebera propina paga pela Rodrimar, conforme denunciado pela revista Veja.

O caso foi arquivado em 2001 pela Procuradoria Geral da República-PGR, mas como existe a suspeita de que Temer voltou a beneficiar a empresa no exercício da presidência, a denúncia foi reaberta.

O esquema de corrupção veio à tona por conta da separação litigiosa entre o ex-presidente das Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Marcelo de Azeredo -indicado por Temer para presidir a estatal-, e a senhora Erica Santos, que teria entregue uma planilha à justiça demonstrando que o seu ex-marido era milionário, podendo arcar com as despesas de uma pensão alimentícia razoavelmente alta.

Nessa planilha apareceram, pelo menos, seis contratos, que teriam rendido muito dinheiro a Temer, em torno de 50% dos valores pagos pela Rodrimar a Marcelo Azeredo, que ficava com 25% do total distribuído, segundo a denunciante.

Outra empresa, também acusada de pagar propina ao presidente, era o grupo Libra, a maior operadora do Porto de Santos, que, durante a campanha para a presidência de 2014, teria doado, através de dois de seus sócios, I milhão de reais ao peemedebista, então candidato a vice-presidente na chapa coligada ao PT. Esse dinheiro seria a contrapartida pela aprovação da chamada MP dos Portos, cujo relator, na Câmara dos Deputados, foi o então deputado Eduardo Cunha, atualmente preso pela Lava Jato.

Esse grupo Libra devia à União, em 2008, R$ 544 milhões, ou seja, quase I bilhão de reais em valores atuais. Dessa dinheirama, alguns milhões teriam sido repassados para a campanha eleitoral dos peemedebistas ligados à Temer e para o próprio candidato. Agora a polícia Federal quer saber sobre o envolvimento do presidente nesse esquema de roubalheira. Nove, das 82 perguntas enviadas ao presidente, tratam do seu suposto relacionamento com essa gente, Essas perguntas ainda se relacionam com o inquérito que, se tivesse seguido adiante, hoje a história seria outra. Mas como o STF o barrou, o fantasma voltou para assombrar.

Segundo um delegado da Polícia Federal, “O relevante para mim é que nós estamos falando dos mesmos personagens e do mesmo modos operandi, que fizeram as mesmas coisas, do mesmo jeito, há anos”.

Entre as perguntas a PF quer saber qual é o relacionamento do presidente com o empresário Antonio Celso Grecco, dono da Rodrimar e outras empresas que atuam no Porto de Santos, e sobre a proximidade entre ele e o coronel aposentado João Batista Lima Filho, homem de confiança de Temer, proprietário da Argeplan Arquitetura e Engenharia.

Tudo isso veio à tona porque em um processo de união estável entre a estudante de psicologia, Érica Santos e o seu marido, Marcelo Azeredo, o presidente foi citado como um dos integrantes do esquema de propina existente no Porto de Santos.

No processo a estudante afirma que o “grosso” dos rendimentos de Azeredo era oriundo de “caixinhas” que as empresas pagavam a ele para operar, e que a metade desses valores era para o “padrinho político” do marido, ou seja, para Michel Temer.

Conforme relato que consta do processo, “essas caixinhas” ou “propinas”, eram negociadas com os vencedores das licitações ou com as concessionárias, e repartida entre o marido da estudante e o seu “padrinho político”, o então deputado federal Michel Temer, além de um “tal de Lima”.

Um dos princípios fundamentais do estado democrático de direito é o não acobertamento da corrupção por parte da Justiça. Segundo Montesquieu, “a corrupção dos governantes começa com a corrupção de seus princípios”. Se o STF não tivesse arquivado esse inquérito antes, com certeza não teria chegado a esse ponto. Como não o fez, o Porto de Santos, para Temer, é um porto inseguro.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]