O Brasil não é um país sério | Por Luiz Holanda

Advogado Cristiano Zanin Martins (dir.) fala no julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4.

Advogado Cristiano Zanin Martins (dir.) fala no julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4.

Por ocasião da transferência do ministro Antônio Dias Toffoli para a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde está sendo decidida a sorte dos réus da Lava Jato, já se sabia que a tendência dos julgamentos era acabar numa grande pizza. O ingrediente da massa é a tese apresentada pelo ministro quando defendeu a possibilidade de prisão de condenado em segunda instância somente após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Se essa tese tivesse sido aceita na ocasião (2016), os condenados teriam uma terceira chance para continuar livres. O tema voltou com a condenação de Lula pelo TRF-4 (tribunal regional Federal da 4ª Região) a doze anos de prisão, já que a sentença permite sua reclusão após os chamados embargos de declaração.

Com a decisão do TRF-4, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lucia, que deixará o cargo para dar lugar justamente a Dias Toffoli, manifestou-se no sentido de que o STF caminha para uma posição intermediária, ou seja, a execução da pena somente se dará após análise do STJ, praticamente uma terceira instância.

Os garantistas da impunidade ficaram eufóricos com essa possibilidade, pois, segundo eles, a decisão da Corte de permitir a prisão do condenado em segundo instância foi apertada (6 a 5). Gilmar Mendes, um dos garantistas, já disse que apóia a tese: “Manifesto, desde já, minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com a decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”.

No embalo de sua natural tendência em proteger os criminosos de colarinho branco, Mendes também afirmou que o Supremo “não legitimou toda e qualquer prisão decorrente de condenação de segundo grau”, pois, apesar de ter admitido a permissão da prisão a partir da decisão de segundo grau, a Corte não disse “que ela é obrigatória”.

Não é sem razão, pois, as vaias que Mendes toma sempre que sai às ruas, tanto aqui como em Portugal. Daí a descrença do povo na justiça, principalmente dos que acompanham os julgamentos do STF, já que todo mundo sabe que nada acontecerá a Lula. Ele continuará desafiando a justiça e posando de vítima para angariar eleitores.

Essa novela de judiciário tupiniquim começou em fevereiro de 2016, quando o plenário do STF, por sete votos a quatro, decidiu que os réus condenados em segunda instância, ou seja, por qualquer tribunal de justiça, deveriam começar cumprir a pena imediatamente, em vez de ir para a cadeia somente após esgotados   todos os recursos. Essa decisão manteve o duplo grau de jurisdição e foi reafirmada pelos ministros do STF duas vezes: em outubro e novembro do ano passado.

Com a condenação do Lula, os garantistas da impunidade dão sinal de que podem mudar de opinião. E como esse novo entendimento partiu de Toffoli com apoio de Mendes, o cumprimento da pena vai para as calendas.

O argumento é o mesmo: como as duas votações de 2016 tiveram resultados apertados (a última foi 6 a 5 em favor da prisão após decisão de segunda instância), o apoio de Mendes e do midiático ministro Marco Aurélio Mello, poderá levar o STF a analisar novamente o caso. Teríamos de volta, então, o uso de recursos protelatórios e maior risco de prescrição, aumentando ainda mais a impunidade e a descrença no nosso Poder Judiciário.

Todos sabem que a Polícia Federal elaborou relatório sobre a perícia nos telefones dos investigados na Operação Custo Brasil -um dos desdobramentos da Operação Lava Jato-, tendo encontrado no celular do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, mensagens que mostram as relações entre ele, Dias Toffoli e alguns dos participantes do esquema de corrupção que desviou mais de 100 milhões de reais do Ministério do Planejamento.

Com base nessas informações, procuradores de São Paulo sugeriram o afastamento de Toffoli do caso no STF. A questão foi remetida ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, pelo visto, não fez nada.

Não é nenhuma novidade o envolvimento desse ministro em histórias nas quais seu caminho se cruza com o de amigos investigados. Em maio de 2015, a revista VEJA revelou o teor de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens encontradas nos telefones de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, e do ministro, trocando presentes — e favores.

Toffoli foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil no governo Lula (2003/2005) e Advogado-Geral da União (2007-2009) até ser nomeado por Lula para o STF, apesar de ter sido reprovado duas vezes no concurso para juiz.

Assim, com essa desfaçatez de alguns dos ministros de nossa Suprema Corte -por sinal a maioria-, vem muito bem a calhar, em especial agora com a novela da condenação do Lula, a frase atribuída ao general Charles de que “Le Brésil n’est pas un pays serieux” – “O Brasil não é um país sério”.

Hoje se sabe que o autor da frase não foi o general De Gualle, mas o diplomata Carlos Alves de Souza Filho, embaixador do Brasil na França entre 1954 e 1964, genro do presidente Artur Bernardes. Mesmo assim, a frase não deixa de expressar o que realmente somos.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]