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Não devemos apostar na condenação de Lula | Por Luiz Carlos Bresser-Pereira

Bresser-Pereira: O processo que condenou Lula foi político; o ex-presidente foi condenado por um crime que não existiu (ter comprado por preço abaixo do mercado um apartamento que efetivamente não comprou).

Bresser-Pereira: O processo que condenou Lula foi político; o ex-presidente foi condenado por um crime que não existiu (ter comprado por preço abaixo do mercado um apartamento que efetivamente não comprou).

Será Lula afinal condenado?

O processo que condenou Lula foi político; o ex-presidente foi condenado por um crime que não existiu (ter comprado por preço abaixo do mercado um apartamento que efetivamente não comprou) e ter dado em troca à empresa proprietária do apartamento vantagens que ninguém sabe quais foram. O juiz Moro e sua força-tarefa de procuradores federais cometeu esse erro jurídica porque sua estratégia inicial de legitimar politicamente a operação Lava Jato foi a de inculpar o PT, que já estava envolvido na corrupção desde o Mensalão, e Lula. Afinal a operação atingiu também os demais partidos, principalmente o PMDB e o PSDB, mas a justiça de Curitiba se sentiu obrigada a levar adiante sua estratégia inicial e condenaram Lula.

É compreensível, portanto, que o PT e, mais amplamente, os democratas protestem contra a condenação, que assinem manifesto de protesto (eu assinei), e que organizem grande manifestação em Porto Alegre para deixar claro o caráter político da condenação.

Entretanto, há um pressuposto em todo esse processo que não é aceitável: o pressuposto que Lula será condenado pelo tribunal de segunda instância. Esse pressuposto supõe que não apenas a justiça de Curitiba, mas todo o Poder Judiciário está também agindo politicamente contra o PT e Lula. Isto não faz sentido. Nesta grande crise política em que o Brasil está mergulhado, o Judiciário nem sempre acerta, mas continua a ser, de longe, o melhor dos três poderes. E merece respeito. É sabido que o tribunal de Porto Alegre tem confirmado todas as sentenças do juiz Moro, mas não houve nenhuma condenação de caráter tão obviamente político quanto a que Lula sofreu.

Vamos afirmar em alto e bom som nosso protesto contra a condenação de Lula; vamos dizer que eleições presidenciais sem Lula é fraude; mas não devemos apostar na condenação. Ao invés, nossa aposta deve ser na justiça como valor e na Justiça como poder.

*Luiz Carlos Bresser-Pereira (São Paulo, 30 de junho de 1934) é economista, cientista político, cientista social brasileiro, administrador de empresas, e formado em direito, é professor da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, desde 1959, e edita a Revista de Economia Política desde 1981, fundador do PSDB, e ex-ministro da Fazenda dos governos de José Sarney e Fernando Henrique Cardoso.

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