Judiciário fere Estado Democrático de Direito | Por Joaquim Ernesto Palhares

Julgamento de recursos da defesa do Caso Lava Jato na 8ª Turma do TRF4. Por 3 a O, os desembargadores mantêm condenação do ex-presidente Lula no Caso Triplex.

Julgamento de recursos da defesa do Caso Lava Jato na 8ª Turma do TRF4. Por 3 a O, os desembargadores mantêm condenação do ex-presidente Lula no Caso Triplex.

Coragem e disposição para a luta. Esta foi a mensagem de Lula a cerca de 50 mil pessoas que se reuniram na Praça da República nesta quarta-feira (24/01/2018), após a decisão dos desembargadores do TRF-4 que, sem provas, recusaram o recurso do presidente e ainda aumentaram a pena de nove para 12 anos.

Quem está no banco dos réus é o Lula. Mas quem já foi condenado é o povo brasileiro. Tudo a tende a piorar quando eles consagrarem a reforma da Previdência”

“Hoje falaram 10 horas seguidas, leram não sei quantas páginas e não tem um crime. Se apresentarem crime, eu desisto da candidatura. Eu agora quero ser candidato à Presidência da República. Eu agora tenho vontade de ser”, afirmou o ex-presidente.

Enquanto a indignação tomava conta de milhões de brasileiros, o portal da família Marinho contemplava os reais interesses por trás da farsa jurídica que vivemos: Bovespa fecha em forte alta após condenação de Lula em julgamento de recurso no TRF4, apontava manchete do G1, explicitando a festa do capital financeiro global ante mais um golpe contra a democracia brasileira.

As palavras de Bernie Sanders – ˜É hora de nova rebeldia global˜ —  às vésperas do Fórum de Davos não poderiam ser mais precisas. Ele inclusive propôs um movimento articulado das esquerdas mundiais para que possamos “enfrentar os poderosos, os bilionários e a desigualdade estrutural” (leia mais) e acrescentamos, obviamente, a mídia. No Brasil, a grande porta voz da ideologia neoliberal e da submissão do Estado ao mercado (veja entrevista de George Monbiot).

O chamamento de Sanders nos inspira a refletir sobre as possibilidades do próximo Fórum Social Mundial, que acontece em março, em Salvador (BA). Urge pensarmos a realização de um Seminário Internacional para debater as Crises Globais e as Propostas da Esquerda para o enfrentamento da globalização e desse capitalismo que o planeta já rejeita. Um capitalismo que estraçalha a soberania dos povos, provoca a miséria e a destruição ambiental, e mitiga a liberdade de expressão.

Operações como a Lava Jato precisam ser compreendidas dentro desse contexto do poder global. O Estado Democrático de Direito está sendo destruído no Brasil. O golpe e a possibilidade de impedimento da candidatura Lula abrem espaço, com a destruição de direitos constitucionais, para a definitiva implementação da agenda neoliberal e da austeridade.

A reação se manifesta e que acompanhou o julgamento pode notar o seu impacto durante o julgamento por meio da notória preocupação da Corte em legitimar a Operação Lava Jato. O que se viu nesta quarta-feira e nas semanas que antecederam a farsa jurídica foi um imenso apoio refletido na massa de brasileiros progressistas e de esquerda que lotaram os atos de apoio a Lula, sobretudo, em Porto Alegre.

Atos e manifestos assinados por ex-presidentes e representantes de vários governos, personalidades e intelectuais brasileiros e estrangeiros, vide a presença no julgamento do advogado da Comissão de Direitos Humanos da ONU, o britânico Geoffrey Robertson que declarou aos Jornalistas Livres: “que tipo de república de bananas é esta?” (leia mais)

Sem provas e – insistimos – visivelmente preocupados em legitimar a Operação Lava Jato, a Corte promoveu rasgados elogios a Moro e aos promotores de Justiça. Cumpriram, assim, o script exigido: não apenas chancelaram a condenação como aumentaram a pena de Lula. Por unanimidade, legalizaram a perseguição política no Brasil e refutaram o restabelecimento da ordem democrática. Sem Lula na disputa, aumentam as possibilidades de termos apenas uma troca de cadeiras por representantes da direita.

Este é o resultado do espetáculo deprimente que vimos nesta tarde. Apenas mais uma das várias sessões que desde a AP 470 evidenciam a insegurança jurídica que vivemos. Daí o cuidado dos juízes em manter uma aparência de legalidade até pela ausência de prova material contra o ex-presidente.

Vale destacar as várias citações à jurisprudência aberta pela AP 470. Novamente bateram na tecla do domínio do fato que, para eles, depende do fato para ser domínio: no caso de Lula, se aplica; no de Alckmin (escândalo das merendas), não se aplica. Estamos diante da seletividade do domínio do fato.

Quem acompanhou as oito horas do julgamento, pode acompanhar a citação de várias condenações da AP470 e da própria Lava Jato corroborando a teoria apresentada naquele power point que, muito antes, já anunciava os objetivos da Lava Jato: a condenação de Lula vista nesta quarta-feira.

Com sua soberania ameaçada e sua principal liderança política impedida de concorrer as eleições presidenciais, o Brasil caminha neste início de século XXI em pleno retrocesso. Eleições que, todos sabemos, já nascem como fraude. Aliás, é disso que se trata o artigo “Democracia brasileira é empurrada para o abismo”, assinado pelo economista Mark Weisbrot e publicado na primeira página do New York Times nesta terça-feira (23.01.2018), o maior jornal do mundo. Mais uma forte crítica sobre a atuação do Judiciário brasileiro que fizemos questão de traduzir e disponibilizar na nossa página. (Leia a íntegra aqui)

Cientes de que a democracia ou o que resta dela dependerá da nossa união e mobilização, conclamamos nossos leitores a se cadastrarem em nosso site  (clique aqui). Mais do que nunca, precisamos construir uma rede sólida de comunicação que garantam, para além dos interesses de mercado que se arvoram sobre as redes sociais, que nosso conteúdo chegue até vocês.

E, obviamente, pedimos a colaboração de todos (clique aqui e se torne parceiro doador da Carta Maior) para garantirmos a continuidade desse trabalho que realizamos para todos aqueles que lutam por um país soberano, justo e efetivamente igualitário. A luta será dura. Eles têm o mercado, nós temos uns aos outros.

Sigamos juntos e não nos esqueçamos dos versos de Brecht:

“Nossos inimigos dizem:

A luta terminou.

Mas nós dizemos:

Ela começou.

Nossos inimigos dizem:

A verdade está liquidada.

Más nós dizemos:

Nós a sabemos ainda.

Nossos inimigos dizem:

Mesmo que ainda se conheça a verdade

Ela não pode mais ser divulgada.

Mas nós a divulgamos.

É a véspera da batalha.

É a preparação de nossos quadros.

É o estudo do plano de luta.

É um dia antes da queda

De nossos inimigos.”

(Bertolt Brecht)

*Joaquim Ernesto Palhares é diretor da Carta Maior.

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