O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixou nesta quinta-feira a Cadeia Pública José Frederico Marques, na capital fluminense. A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para presídio em Curitiba, no Paraná, onde já estão outros presos na Operação Lava Jato.
A juíza federal Caroline Vieira de Figueiredo, que está substituindo o juiz Marcelo Bretas que está de férias, atendeu o pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro que denunciou a existência de regalias para Cabral no sistema penitenciário fluminense.
Ao mesmo tempo, o juiz federal Sérgio Moro também ordenou a transferência do ex-governador do Rio atendendo o pedido do Ministério Público Federal no Paraná para investigação em curso em Curitiba. O advogado de defesa de Cabral, Rodrigo Roca, negou a existência de regalias e antecipou que vai recorrer nesta sexta-feira ao Tribunal Regional Federal da 2ª e da 4ª Região.
Os pedidos de transferência tiveram como base investigações do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro que apontam a concessão de privilégios para Cabral nas unidades prisionais que abrigaram o ex-governador. Entre as regalias, o MP apontou a tentativa de instalação de uma espécie de sala de cinema na prisão onde está Cabral além de colchões, alimentos e remédios especiais.
Além disso, o Ministério Público do Rio também encontrou diferença de tratamento quanto às regras de visitação e deslocamento dentro do presídio. Em ação civil pública, além do ex-governador, o MP denuncia por improbidade administrativa o secretário de administração penitenciária, o subsecretário de gestão penitenciária, os diretores e subdiretores das unidades prisionais que abrigaram Cabral, Bangu VIII e Cadeia Pública de Benfica.
Juiz Sérgio Moro ordena transferência de Sérgio Cabral do Rio para o Paraná
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta quinta-feira (18/01/2018) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral da Cadeia Pública José Frederico Marques, na capital fluminenese, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária, solicitou a transferência.
O magistrado de Curitiba afirmou ser “evidente” que Cabral ainda possui “relevantes conexões com autoridades públicas” do estado. “Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios”, escreveu Moro na decisão.
“É de interesse público retirá-lo do estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos”, acrescentou Moro.
O pedido de transferência foi enviado a Moro por ele ter sido o primeiro a determinar a prisão preventiva de Cabral, em novembro de 2016. O ex-governador é investigado em Curitiba por ter sido acusado de receber propinas ligadas à Petrobras, em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Antes que a transferência ocorra, no entanto, o juiz de Curitiba solicitou a anuência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que já condenou Cabral por corrupção em outros casos e também expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-governador.
“Evidentemente, se o Sr. Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro entender que a transferência não é pertinente no momento, este julgador poderá ser informado, quando a questão poderá ser reavaliada”, escreveu Moro.
Cabral já foi denunciado cerca de 20 vezes pelo MPF, em diferentes investigações sobre esquemas de corrupção no período em que ele foi governador do Rio, entre 2007 e 2014.
Privilégios
Segundo informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as investigações identificaram que, desde que ingressou no sistema penitenciário do Rio, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.
O Ministério Público ressalta que, em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de instalação de uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater e acervo de DVDs, supostamente doados por pastores evangélicos.
“Questionada, a Seap de princípio indicou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a ‘ressocialização’ dos detentos. Pouco depois, o pastor da referida igreja afirmou que não houvera doado equipamento algum”, diz nota do MP estadual.
Em decorrência das regalias a Cabral, os procuradores estaduais do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaes/MPRJ) pediram o afastamento do secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro.
O MPRJ quer ainda o afastamento do subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; do diretor e subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; e do diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.
