A moda, hoje, é o empreendedorismo, conceito que surgiu no século XVII, na França (entrepreneur), de autoria do economista irlandês Richard Cantilonmas, designativo da pessoa que assume riscos. No Brasil, pratica-se outro tipo de empreendedorismo, o chamado empreendedorismo político, que é uma espécie de capitalismo de compadres onde predomina a corrupção.
Investir nesse tipo de empreendedorismo é menos arriscado e mais rentável para o ”empreendedor”, pois além de atender as demandas dos agentes políticos, conta com o beneplácito dos garantistas da impunidade existentes em todos os tribunais do país, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos demais países, o empreendedor é uma pessoa que tem uma ampla visão dos problemas da sociedade, enquanto no Brasil o que se visa é o enriquecimento rápido e fácil, sem dúvida a variável mais importante do nosso desenvolvimento. À medida em que os governos se sucedem, essa variável se aprimora ainda mais.
Assim como os cartéis do crime organizado, o empreendedorismo político se beneficia da deficiência imunológica de nossos dirigentes, que oferecem possibilidades sem fim para se burlar as leis. Uma das garantias da kleptocracia brasileira é a frouxidão de sua justiça. Os exemplos são muitos. Busca-se a impunidade tanto quanto se pratica a corrupção ou a usurpação da coisa pública. Todo mundo quer lucrar sem esforço, e nada melhor do que o assalto aos cofres públicos, protegido pelos garantistas da impunidade.
Depois de 12 anos, o STF autorizou a quebra de sigilo do senador Romero Jucá numa investigação que apura desvio de dinheiro público ocorrido há duas décadas. Alguém acredita que, depois de tanto tempo, surgirá algum resultado? Há anos tramita no STF uma denúncia contra o senador Renan Calheiros por desvio de dinheiro público envolvendo a Mendes Junior, que pagava a pensão de uma filha do senador tida fora do casamento. Qual o resultado dessa denúncia?
O ministro Gilmar Mendes ficou com o processo da proibição de financiamento empresarial de campanhas por mais de um ano e nada aconteceu. E olha que foi justamente o financiamento kleptocraticamente elitista das campanhas eleitorais a fonte da quebradeira de muitas estatais, a exemplo da Petrobrás, do BNDES e da Caixa Econômica Federal.
Há uma relação de causa e efeito entre o financiamento das campanhas eleitorais e a corrupção. Desde 2004 que existe no STF uma investigação contra essa praga, que se arrasta indefinidamente em prejuízo do povo brasileiro. Investigações morosas significam prescrição e impunidade. Se os garantistas do STF são kleptoconivente com a impunidade dos “empreendedores” políticos, a corrupção se institucionaliza como um dos princípios fundamentais de nossa administração pública.
Segundo a Bribe Payers Index (BPI) -Índice Pagadores de Suborno-, estamos entre entre os países mais suscetíveis de suborno nas transações comerciais. Daí o interesse pelo empreendedorismo político, incentivado pelas facilidades de superar as frágeis barreiras impostas por nossa tradicional burocracia.
Luiz Holanda é advogado e professor universitário.
