Fachada da sede do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (RS).
Depois da reunião da direção do PT em São Paulo para definir a estratégia das mobilizações do dia 24, apelidadas por Zé Dirceu de o ‘Dia do ódio ou da fúria’, quando o TRF-4 julgará o recuro de Lula contra sua condenação a nove anos de prisão no processo da Lava Jato, foi encaminhado um relatório à presidente do partido, Gleisi Hofmann, declinando as dificuldades financeiras para bancar os custos da mobilização.
Diante dessa situação, decidiu-se apelar para o MST, que ocuparia Porto Alegre e faria o TRF-4 recuar, julgando Lula inocente. Essa manifestação levou o prefeito da cidade a solicitar a intervenção das Forças Armadas para evitar o caos. Essas mesmas ameaças foram feitas por ocasião do impeachment da Dilma e nada aconteceu
Antes, esse pessoal contou com o apoio de Caetano Veloso, Chico Buarque, Wagner Moura, Fernando Morais e muitos outros, todos em defesa da permanência da presidente no governo, mas o que se viu foi o contrário: Dilma foi exonerada, e pronto.
O motivo principal da invasão é a provável inelegibilidade de Lula em caso de condenação. Sim, porque em fevereiro de 2016, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, decidiu que réus condenados em segunda instância – ou seja, pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou Tribunais de Justiça estaduais (TJs) – devem cumprir a pena imediatamente, em vez de ir para a cadeia apenas depois que todos os recursos forem julgados por todos os tribunais superiores, inclusive o STF.
A decisão manteve o duplo grau de jurisdição, pois, no campo criminal, os tribunais superiores não podem discutir matéria de prova, ou seja, a responsabilidade do acusado fica definida já nos tribunais de justiça e nos tribunais federais.
Esse entendimento já foi reafirmado pelo STF em duas ocasiões, em outubro e novembro do ano passado. No entanto, começam a surgir sinais indicando que os garantistas da impunidade, à frente Gilmar Mendes, podem provocar uma reviravolta. Gilmar concedeu um habeas corpus beneficiando um réu condenado em segunda instância, argumentando que o cumprimento da pena só deveria ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF), o que já havia sido sugerido por Dias Toffoli, outro garantista da impunidade.
Como as duas votações do final de 2016 tiveram resultado apertado – 6 a 5 em favor da prisão após decisão de segunda instância –, a manifestação de Gilmar poderá levar o STF a analisar novamente o caso, ocasião em que ele sairá vencedor.
Nesse caso teremos de volta o uso de recursos protelatórios e maior risco de prescrição, aumentando ainda mais a tradicional impunidade que crassa na Corte, aumentada depois que Mendes passou a liderá-la, e que, infelizmente, já se tornou institucional.
Caso o TRF-4 decida pela condenação do Lula, o MST, também conhecido como o “Exército de Stédile” (sustentado com dinheiro público), vai se acovardar, como o fez no impeachment de Dilma, apesar das promessas de incendiar o país.
Em levantamento feito pela assessoria técnica do DEM, seis entidades com vínculo comprovado com o MST receberam milhões durante o governo Lula. Dos R$ 47,1 milhões doados, que não se sabe como foram gastos, boa parte diminuiu depois que a CPI da Terra apontou irregularidades em alguns convênios.
A CUT e a UNE também estão na lista das que mais receberam recursos do governo Lula. No total foram mais de R$ 60 milhões, segundo a SIAFI, Sistema Informatizado de acompanhamento de gastos federais, que, por sinal, não contabiliza o repasse feito por empresas estatais ou privadas.
A Petrobras e a Caixa Econômica Federal, só para a comemoração de um 1º de Maio, deram R$ 800 mil para a CUT, e para promover os 20 anos da Central, essas estatais, juntamente com os Correios, doaram cerca de R$ 760 mil, segundo a imprensa da época. Diante de tanta dinheirama, o “Dia do ódio ou da fúria” não pode deixar de acontecer. Faz parte do acordo.
*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.
