UPB repudia cancelamento de repasse do auxílio financeiro aos municípios anunciado pelo Governo Temer; R$ 2 bilhões seriam repartidos entre os municípios

Governo Temer é marcado por usurpação da República, retrocesso social, entrega do capital monopolista nacional ao capital estrangeiro, manutenção de privilégios, violação do pacto federativo e fragilização financeira dos municípios.

Governo Temer é marcado por usurpação da República, retrocesso social, entrega do capital monopolista nacional ao capital estrangeiro, manutenção de privilégios, violação do pacto federativo e fragilização financeira dos municípios.

Em nota encaminha nesta sexta-feira (29/12/2017), a União dos Municípios da Bahia (UPB) repudiou o cancelamento de repasse do auxílio financeiro de R$ 2 bilhões destinados aos municípios por parte do Governo Temer.

A gestão do governante usurpador evidencia, mais uma vez, desrespeito ao pacto federativo.

A iniquidade de presidente Michel Temer (PMDB/SP) e dos apoiadores da usurpação democrática aprofunda a desigualdade social e o desequilíbrio orçamentário dos municípios.

A promessa de progresso do usurpador Michel Temer e dos apoiadores se transformou em grave retrocesso econômico, social e político, com entrega de capital monopolista nacional à estrangeiros, destruição ambiental e devolução de 9 milhões de brasileiros à condição de extrema pobreza.

Confira a nota ‘UPB repudia cancelamento de repasse do auxílio financeiro aos municípios por parte do Governo Federal’

Presidente Michel Temer se comprometeu, anunciou o repasse de R$ 2 bilhões para o fechamento das contas do ano, mas não cumpriu e deixa prefeitos desesperados sem saber como proceder.

A Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) repudia a decisão do Governo Federal de não repassar os R$ 2 bilhões de auxílio financeiro que seria feito às 5,5 mil prefeituras brasileiras, neste final de ano. A notícia foi confirmada na noite desta quinta-feira (28) pela Casa Civil da Presidência da República, segundo a qual os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos.

De acordo com declaração pública do próprio presidente do Brasil, Michel Temer, o Governo Federal iria autorizar, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 2 bilhões. Esse compromisso aconteceu no dia 22 de novembro, após protesto de todos os prefeitos do Brasil, na capital federal. Desdobramento do movimento iniciado na Bahia, com a marcha dos prefeitos, no dia 26 de outubro.

O valor destinado aos municípios baianos iria ajudar, por exemplo, no pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais e dos serviços de saúde e educação, que estão ameaçados por conta da grande crise instalada no país. Os municípios baianos deveriam receber cerca de R$ 186 milhões. E todos os gestores do estado contavam com o repasse para o fechamento das contas anuais.

Apesar do compromisso assumido e divulgado pelo presidente Michel Temer, faltando um dia apenas para encerrar o ano, o governo anunciou que não cumpriria o que foi acordado. Na última quarta-feira (27), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a informar à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que, na quinta-feira (dia 28), seria publicada Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos em edição extra, confirmando o pagamento para o mesmo dia.

“Não estamos sabendo como lidar com tamanha falta de respeito e compromisso. Os prefeitos estão desesperados com esse golpe, no último dia do ano”, lamentou o presidente da UPB, Eures Ribeiro. “O sentimento é de revolta no Brasil. Eles tinham feito uma reunião em Brasília, dizendo que pagariam neste ano. E disseram que, até o final da tarde de ontem, não conseguiram fechar as contas. Mas não foi nada disso. Foi uma molecagem. Eles fizeram uma tentativa de golpe com essa manobra para votar a reforma”.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).