PSDB fecha questão a favor da reforma da Previdência; governo espera que apoio seja repetido por outras siglas

O PSDB decidiu fechar questão a favor da aprovação da reforma da Previdência. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13/12/2017), após o fim da primeira reunião executiva comandada pelo novo presidente da sigla, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A decisão partidária, no entanto, não deve provocar punições em parlamentares que não votarem a favor da reforma.

“Tomamos uma decisão praticamente unânime. Nós temos um déficit crescente e quem paga o preço pelo descontrole das finanças públicas é o povo através do desemprego, da perda de renda”, afirmou Alckmin após a reunião.

Nas últimas semanas, o apoio dos tucanos a proposta havia sido posto em dúvida, depois de pedidos de parlamentares do partido para que novas concessões fossem feitas ao texto da reforma. Agora, com o fechamento de questão, o líder da sigla na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), acredita que “os deputados se sentirão confortáveis para poder votar com o partido”. De acordo com Tripoli o partido já tem mais de 20 votos favoráveis à reforma. “Estamos rumando agora para os 50%”, garantiu.

Com 46 deputados federais, o PSDB é o quarto partido a fechar questão a favor da reforma da Previdência. Além dos tucanos, também já declararam apoio ao projeto, PMDB (60 deputados), PTB (16) e PPS (9).

Buscado o máximo de apoio possível para conseguir aprovar o texto da reforma na Câmara, ainda neste ano, o governo recebeu o apoio do PSDB com entusiasmo. O Planalto espera que o mesmo caminho seja trilhado por outras legendas. A expectativa, agora, é de que o DEM feche questão nesta quinta-feira (14), após convenção partidária.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), que é do Democratas, marcou o encerramento dos trabalhos legislativos para a próxima quarta-feira, dia 20. A decisão faz com que o governo tenha apenas uma semana para votar em dois turnos a matéria.

Segundo levantamento do jornal O Estado de S.Paulo, até esta terça-feira (12), apenas 70 parlamentares declararam voto a favor da reforma, enquanto outros 244 já disseram ser contra a medida.

Temer pede para que prefeitos pressionem deputados pela Reforma da Previdência           

Na tentativa de conseguir apoio para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da República Michel Temer se reuniu, nesta quarta-feira (13), com cerca de 300 prefeitos, no Palácio do Planalto.

O encontro organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) teve o intuito de concentrar esforços para apresentar argumentos que viabilizem a votação do texto na Câmara dos Deputados, ainda neste ano.

“Nós estamos fazendo uma reforma agora que evita um desastre ali na frente. Um desastre já revelado na Grécia, em Portugal.  Lá houve corte de aposentadoria e pensões de 20, 30%. Houve corte de vencimentos de 20, 30%”, disse o presidente.

Michel Temer pediu aos prefeitos para que eles cobrem os parlamentares para votarem a favor da reforma. “A partir de agora, comecem a manter contato com os deputados e senadores, dizendo, ‘meus caros, a sociedade quer isso, a sociedade precisa disso, ninguém será apenado em função disso’”.

Na reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski disse que vai continuar trabalhando pelo diálogo para que todas as divergências a respeito do tema sejam sanadas. “Já estivemos juntos neste ano cerca de oito vezes. Existe um conflito e esse conflito deve ser exteriorizado. A Confederação procura, dentro dos limites, defender os interesses dos municípios”, disse.

Ziulkoski ainda criticou afirmações de notícias sobre a compra do apoio dos municípios por R$ 2 bilhões, baseadas no auxílio-financeiro anunciado por Temer no último mês.

O deputado Federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), que também participou do evento, afirma que a reforma da Previdência vai garantir mais investimentos em áreas importantes para a população.

“Essa reforma vai fazer com que as prefeituras possam economizar um mês da folha [de pagamento] para aplicar em um posto de saúde, para comprar remédio, fazer um calçamento ou melhorar a escola, fazer exame para os doentes”, ressaltou o vice-líder do governo na Câmara.

Na terça-feira (12), Temer também se reuniu com lideranças empresariais. No encontro que contou com a presença de ministros e parlamentares da base governista, o presidente afirmou que este é o momento de aprovar a reforma e que, sem mudanças, o Brasil viverá um cenário de “eliminação de postos de trabalho e ausência de desenvolvimento no País”.

A discussão da matéria só deve acontecer se os 308 votos necessários para aprovação estiverem garantidos. “Vamos esperar a discussão e volto a dizer, vai sendo esclarecedora. Entre quinta-feira, segunda, terça se verifica. Se tiver os 308 votos vai a voto agora, caso contrário, se espera naturalmente fevereiro e marca-se uma data”, afirmou Temer.

O peemedebista lembrou ainda que o déficit previdenciário compromete a sustentabilidade do setor e que pode levar estados e municípios à falência.

Déficit

Em proporção nacional, a realidade do rombo previdenciário se estende ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). No ano passado, o prejuízo no sistema alcançou o recorde de R$ 149,73 bilhões. O valor é 74,5% maior que o registrado em 2015, quando o rombo somou R$ 85,81 bilhões, o que corresponde a 1,5% do PIB.

De acordo com o Tesouro Nacional, as despesas com Previdência equivalem a 55% dos gastos do governo. Para este ano, a expectativa é que o déficit do RGPS alcance R$ 181,6 bilhões.

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