Pressionado por base política, usurpador da República libera R$ 2 bilhões para municípios

Governo Temer é marcado por usurpação da República, retrocesso social, entrega do capital monopolista nacional ao capital estrangeiro, manutenção de privilégios, violação do pacto federativo e fragilização financeira dos municípios. Decisão de liberar recursos para os municípios ocorre após pressão política dos apoiadores da usurpação democrática.

Governo Temer é marcado por usurpação da República, retrocesso social, entrega do capital monopolista nacional ao capital estrangeiro, manutenção de privilégios, violação do pacto federativo e fragilização financeira dos municípios. Decisão de liberar recursos para os municípios ocorre após pressão política dos apoiadores da usurpação democrática.

Observando ruir a frágil base de prefeitos que concede apoio aos parlamentares que contribuíram com a usurpação da República e com a assunção antidemocrática à presidência, Michel Temer (PMDB/SP) retrocede na decisão de não liberar recursos para os municípios e assinou, nesta sexta-feira (29/12/2017), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões em repasses financeiros da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais.

A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei. De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.

Repúdio

Em nota emitida na manhã desta sexta-feira (29), a União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou que “repudiava a decisão do Governo Federal de não repassar os R$ 2 bilhões de auxílio financeiro que seria feito às 5,5 mil prefeituras brasileiras, neste final de ano. A notícia foi confirmada na noite desta quinta-feira (28) pela Casa Civil da Presidência da República, segundo a qual os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos”.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).