Permissionário do STPAC da zona rural tem prazo para atualizar cadastro na SMTT de Feira de Santana

Veículo do Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC), em Feira de Santana.

Veículo do Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC), em Feira de Santana.

Os permissionários/autorizatários do antigo Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar – STPAC, TR- Transporte Rural e ZR- Zona Rural tem até a próxima sexta-feira (29/12/2017) para que efetuem as suas atualizações cadastrais junto à SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito).

O não comparecimento no período estabelecido sujeita-se às medidas administrativas previstas em Lei. Deverão se dirigir à Divisão de Concessões e Permissões, nos horários das 9 às 11 horas e das 14 às 17 horas, munidos dos documentos exigidos pela SMTT.

Documentos dos Permissionários: RG e CPF (cópia e original), comprovante de endereço atualizado (cópia e original), certidões de antecedentes criminais expedida pelo SAC, negativa de débitos municipal, negativa de débitos de tributos federais, negativa de débitos de tributos estaduais, negativa de débitos trabalhistas e o Título Eleitoral (cópia e original)

Documentos do Veículo: CRLV atualizado (cópia e original), CRV (Certificado de registro de Veículo, cópia e original), certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso) e Certidão de Inspeção do Tacógrafo.

Documentos dos Operadores (condutor e cobrador): RG e CPF (cópia e original), comprovante de endereço atualizado (cópia e original), certidão de antecedentes criminais expedida pelo SAC e CNH categoria D ou E do Condutor (cópia e original).

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