México proíbe Construtora Odebrecht de participar de licitações públicas

O México proibiu nesta terça-feira (12/12/2017) a empreiteira brasileira Odebrecht de fechar contratos públicos no país por quatro anos. A sanção é uma reação à cobrança indevida de cerca de 6,2 milhões de dólares num projeto de uma refinaria.

Segundo a Secretaria da Função Pública do México (SFP), com a punição, a empresa fica proibida de participar de licitações ou celebrar contratos com órgãos do governo federal, com a Procuradoria-Geral da República ou com os estados quando eles utilizarem recursos federais em seus projetos.

A sanção é resultado de um procedimento administrativo derivado de uma investigação aberta pelo México em dezembro de 2016. De acordo com a SFP, foi constatado que a construtora se beneficiou da cobrança indevida de cerca de 6,2 milhões de dólares num dos contratos para as obras da refinaria Miguel Hidalgo.

Desde o início da investigação, a SFP fez uma auditoria nos diversos contratos assinados pela construtora brasileira e suas filiais com órgãos do governo do México, entre eles a Pemex, a estatal mexicana de petróleo.

A instituição, encarregada de fiscalizar as ações do governo federal, abriu até o momento oito procedimentos administrativos relacionados à Odebrecht. Quatro deles são contra a construtora e suas filiais, dois contra seus representantes legais e outros dois contra funcionários da Pemex.

Em novembro, um relatório da Auditoria Superior da Federação (ASF) determinou que a Pemex fez pagamentos irregulares de 46 milhões de dólares para a empreiteira por sobrepreço, sem justificar corretamente como os recursos foram usados nas obras da mesma refinaria.

A Odebrecht obteve o contrato durante o período em que Emilio Lozoya era diretor da Pemex. Ele é acusado de receber 10 milhões de dólares da construtora brasileira.No âmbito de uma investigação internacional por corrupção em vários países, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou, em dezembro de 2016, que a Odebrecht teria pagado 10,5 milhões de dólares em propina no México entre 2010 e 2014. O total de subornos pagos pela empreiteira desde 2001, em 12 países, passou de 785 milhões de dólares.

*Com informações do Deutsche Welle.

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