Governador Rui Costa veta artigo de lei que permitia uso do amianto na Bahia por dez anos

Governador Rui Costa veta uso do amianto na Bahia.

Governador Rui Costa veta uso do amianto na Bahia.

O Diário Oficial desta quinta-feira (28/12/2017) publica a sanção do governador Rui Costa à Lei nº 13.830/2017, que segue a tendência nacional norteada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibição da fabricação e comercialização de telhas de amianto. O governador, todavia, vetou um artigo da lei aprovada pela Assembleia Legislativa (AL-BA) que autorizava a comercialização do estoque já existente por até dez anos.

“Aceitar esse artigo seria submeter a população à exposição à uma substância reconhecidamente cancerígena para atender o interesse econômico de meia dúzia de empresários. Houve apelo popular, campanha pedindo para o governador vetar, e eu sempre tive convicção de que ele jamais agiria de forma diferente”, destacou o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que em Brasília participou de audiência sobre o tema e acompanhou de perto o julgamento no STF.

O deputado petista, todavia, elogiou outro dispositivo da lei estadual que busca preservar a saúde de trabalhadores que executem a remoção de material que contenha amianto. Nestes casos, fica o responsável pela obra obrigado a apresentar às autoridades locais do Sistema Único de Saúde (SUS) um plano de demolição que conste medidas de proteção da comunidade e o monitoramento da saúde dos trabalhadores.

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