Caso do painel Lênio Braga chega ao Ministério Público Estadual, informa Prefeitura de Feira de Santana

Painel Lênio Braga, obra de arte localizada no Terminal Rodoviário de Feira de Santana.

Painel Lênio Braga, obra de arte localizada no Terminal Rodoviário de Feira de Santana.

A Promotoria do Patrimônio Artístico e Cultural de Feira de Santana está sendo provocada a adotar providências no sentido de cobrar da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (SINART) a restauração do painel Lênio Braga, obra de arte localizada no Terminal Rodoviário da Princesa do Sertão.

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), Edson Felloni Borges, formalizou a solicitação na quarta-feira (13/12/2017), junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, através do promotor de Justiça Anselmo Lima Pereira.

O secretário entregou documentação relatando que o painel foi danificado pela instalação de um equipamento no interior no terminal. Segundo salienta Edson Borges, a rodoviária é explorada comercialmente pela SINART, sob concessão do Governo do Estado, que tombou o painel como patrimônio cultural da Bahia em 2001.

“Entendemos que a SINART, explorando comercialmente o prédio, é responsável pela conservação e reparos de qualquer dano causado ao painel. Uma vistoria do próprio Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) atesta que houve dano causado pela instalação de uma central de refrigeração no terminal, que está sob a responsabilidade da SINART”, explica o secretário.

Borges destaca, ainda, que as tentativas do Governo Municipal, pelo menos nos últimos três anos, para resolver a questão dialogando com a SINART não foram bem-sucedidas.

“Creio que a vistoria técnica do IPAC não deixa nenhuma dúvida sobre a responsabilidade da empresa que explora o terminal rodoviário”, acrescenta.

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