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Vereadores discutem sobre o sistema BRT de Feira de Santana

Alberto Nery: não se pode fingir que não está acontecendo nada.

Alberto Nery: não se pode fingir que não está acontecendo nada.

Alberto Nery trata sobre situação financeira da empresa São João

Em pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (29/11/2017), na Casa Legislativa de Feira de Santana, o vereador Alberto Nery (PT) repercutiu a situação do pedido de reputação judicial solicitado pela empresa São João, uma das permissionárias do transporte público em Feira de Santana.

“A questão do transporte é a ordem do dia do Município. Não se pode fingir que não está acontecendo nada. Não passado houve um enfrentamento das pessoas com a Prefeitura, inclusive com manifestações na Getúlio Vargas. Eu venho dizendo que o BRT não vai a lugar nenhum e futuramente será ossos secos, mas o prefeito não quer debater essa situação. As empresas venceram a licitação e se comprometeram em colocar ônibus novos na cidade, porém em um ano a empresa Rosa teve ônibus apreendidos e escondidos em fazendas e até em outras cidades. Mas, ela tinha carros reservas para cobrir e assim fez com ônibus mais velhos e agora a São João está passando pelo mesmo problema”, pontuou Nery.

Ainda no uso da tribuna, o edil afirmo que o pedido de recuperação judicial feito pela empresa São João é uma forma de acordar como ela irá cumprir suas obrigações e para ele isso já é um anúncio de falência. “Outras empresas estão com o mesmo problema que ela e funcionários já foram demitidos. Os trabalhadores da São João estão trabalhando com medo de serem demitidos e não receberem seus direitos trabalhistas. A empresa deveria ter apresentado um bem como forma de custódia para garantir os pagamentos das obrigações trabalhistas. Mas, volto a dizer que o governo não quer debater isso. Há tempos a empresa vem afirmando que está com dificuldade financeira, houve audiência pública e ela não compareceu e fica então a “obscuridade”, a falta de transparência. Já propomos fazer uma CPI, pois parece que há uma caixa preta que não querem abrir”, analisou.

Em aparte, o vereador e líder do Governo na Casa, Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM), garantiu que não existe caixa preta. “É muito perigoso dizer isso. Quero saber de Vossa Excelência se as empresas estão em dia com seus funcionários?”, questionou.

Em resposta, Nery afirmou que a empresa tem apenas dois anos em Feira de Santana e já pediu recuperação judicial. “Quando ela chegou aqui fizeram questão de ressaltar que está há 50 anos no mercado e em apenas dois anos em nossa cidade já está falida”, observou.

Também em aparte, o edil Cadmiel Pereira (PSC) garantiu que o Governo Municipal está aberto ao debate. “Tanto que estava presente na audiência pública, mas infelizmente as empresas não. A parte da empresa com os funcionários não tem nada a ver diretamente com a Prefeitura. As empresas devem cumprir com o que está no contrato, caso contrário a Prefeitura deve acioná-la judicialmente”, disse.

Também participando do debate, o edil Roberto Tourinho (PV) afirmou que a conversa deve ser curta. “A Prefeitura fez um empréstimo de R$ 90 milhões para a construção do BRT, quase 10% do orçamento do Município. As empresas têm condições de operar no BRT? Estamos falando também de uma empresa que está em pré-falência”, disse

Para finalizar, Nery lembrou que tanto a Prefeitura quanto a empresa São João podem romper com o contrato.

Roberto Tourinho questiona capacidade de empresa operar BRT em Feira de Santana

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (29), na Casa Legislativa de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PV) questionou a capacidade da empresa Auto São João Ltda. de operar o sistema BRT, que está sendo construído pelo Governo Municipal na cidade de Feira de Santana. O edil lembrou que a empresa, vencedora da licitação para explorar o serviço, teve pedido de recuperação judicial deferido pela e tem o prazo de seis meses para regularizar seus débitos.

“Se uma empresa tem que pagar um débito de mais de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) da compra dos seis ônibus que estão com pedido de busca e apreensão, como conseguirá pagar a todos os outros credores em apenas seis meses, que é quando vence o prazo do pedido de recuperação judicial? O BRT deve entrar em funcionamento em abril e essa empresa deve adquirir os ônibus adaptados, conforme exigido na licitação. Como vai comprar ônibus novos se não tem condições de pagar esses débitos?”, questionou.

Tourinho lembrou que a financeira Mercedes Benz do Brasil teve pedido de busca e apreensão de seis ônibus da empresa São João deferido pela Comarca de Votorantim, São Paulo. “Se a dívida referente à compra desses veículos não for paga dentro desse prazo de seis meses, os ônibus serão recolhidos”, afirmou.

Luiz Augusto afirma que empresa terá seis meses para pagar dívidas

O vereador e líder governista, Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM), durante discurso na tribuna da Casa Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira (29) voltou a afirmar que o serviço de transporte coletivo de Feira de Santana não sofrerá perda dos ônibus, conforme denunciado pelo vereador Roberto Tourinho (PV) na sessão do último dia 28 de novembro.

“O vereador Roberto Tourinho fez uma denúncia sem apresentar todos os detalhes. A empresa São João teve seu pedido de recuperação judicial deferido e recebeu prazo de seis meses para regularizar seus débitos. Até lá, nenhum mandado de busca e apreensão de veículo poderá ser cumprido. Portanto, os ônibus não serão retirados de circulação”, afirmou.

O vereador José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS) lamentou a situação. “A empresa deu início às atividades no município há dois anos e já pediu recuperação judicial para regularizar as dívidas em seis meses. Esse é o tempo suficiente para arrumarem as malas e irem embora da cidade”, disse.

De volta com a palavra, o líder do Governo afirmou que a Prefeitura deverá tomar as providências cabíveis em caso de descumprimento das determinações constantes no edital de licitação para operação do sistema BRT. “A empresa está pagando os salários dos funcionários em dias e não há reclamações. Portanto, a Prefeitura não pode fazer demais exigências. O BRT ainda não entrou em funcionamento. Se as empresas não cumprirem o que está determinado, o Município irá tomar as medidas cabíveis”, afirmou.

Vigilantes

Ainda no uso da tribuna, o vereador Lulinha destacou a presença de representantes do Sindicato dos Vigilantes de Feira de Santana (Sindvigilantes/FSA) nas galerias da Casa para cobrar o cumprimento da lei que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e cooperativas de crédito localizadas no Município a contratarem vigilância armada 24 horas por dia, inclusive em finais de semanas e feriados.

“O Procon deve fazer a fiscalização, notificar as agências bancárias e fazer a lei ser cumprida. Antigamente, as agências disponibilizavam a vigilância, mas, para reduzir custos, retiraram os vigilantes deixando a população a mercê da insegurança”, finalizou.

“Mais seis ônibus serão retirados de circulação”, afirma Roberto Tourinho

Durante pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o vereador Roberto Tourinho (PV) fez um importante alerta para a população de Feira de Santana. De acordo com o edil, mais seis ônibus pertencentes à empresa Auto Ônibus São João Ltda., vencedora da licitação para operar o sistema BRT no município, poderão ser retirados de circulação em virtude do cumprimento do mandado de Busca e Apreensão expedido pela Comarca de Votorantim, São Paulo.

“A Comarca de Votorantim, em São Paulo, deferiu pedido de busca e apreensão, movido pela Mercedes Benz do Brasil, de seis ônibus pertencentes a empresa São João. A empresa vai ter mais seis ônibus, que circulam em Feira de Santana, retirados de circulação. A empresa Rosa, que também opera o sistema de transporte coletivo no município, já teve vários ônibus retirados de circulação na cidade”, informou.

Para o edil, as referidas empresas não possuem condições de manter a qualidade do sistema de transporte coletivo e nem de operar o sistema BRT. Tourinho criticou o estado de conservação dos veículos, afirmando que a população é obrigada a utilizar ônibus velhos e com placas de outros estados.

“A Prefeitura Municipal tomou empréstimo no valor de R$ 90 milhões para execução das obras do BRT na cidade, promoveu licitação e contratou duas empresas para explorar o sistema. Estou alertando a população de que essas empresas não terão condições de colocar o BRT em prática. Volto a repetir, mais seis ônibus serão retirados de circulação porque a empresa não pagou o debito com o banco Mercedes Benz do Brasil”, destacou.

Roberto Tourinho anunciou que está fazendo levantamento para apresentar à Casa e à população feirense a real situação financeira das empresas Rosa e Auto Ônibus São João Ltda. O edil voltou a criticar a ausência de representantes das permissionárias na audiência pública promovida pela Câmara, na última sexta-feira (24), para discutir questões referentes ao pedido de recuperação judicial da empresa São João e demais assuntos referentes ao serviço de transporte do município.

“Não haverá retirada de ônibus em Feira de Santana”, assegura Lulinha

No uso da tribuna da Casa da Cidadania, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o vereador e líder governista Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM) assegurou que, ao contrário do que fora anunciado pelo vereador Roberto Tourinho (PV), não haverá retirada de ônibus do sistema de transporte coletivo de Feira de Santana.

“Essa decisão de busca e apreensão de seis ônibus da empresa São João não será acatada em Feira de Santana. Existe um pedido de recuperação judicial, autorizado pela justiça e que concede um prazo para que a empresa pague os seus débitos. Enquanto isso, os ônibus continuam rodando no município. Portanto, não haverá retirada de ônibus que estão em circulação em Feira de Santana”, afirmou, destacando a melhoria da qualidade do serviço de transporte coletivo no município.

Para o vereador Edvaldo Lima (PP), a situação é preocupante. “Essa é uma situação preocupante. Espero que a justiça e os empresários se organizem para não deixar a população desassistida”, afirmou.

Leis

Ainda no uso da tribuna, o vereador Lulinha reivindicou à superintendente do Procon a fiscalização das agências bancárias instaladas no município de Feira de Santana para garantir o cumprimento da Lei, de sua autoria, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e cooperativas de crédito localizadas no Município a contratarem vigilância armada 24 horas por dia, inclusive em finais de semanas e feriados.

“A Lei foi sancionada e as empresas teriam um prazo de 90 dias para cumprir a determinação. Já se passaram 120 dias e os caixas eletrônicos continuam sem vigilantes. Quero pedir ao Procon que realize fiscalização nessas agências para que cumpram a determinação. Se os bancos não cumprirem, serão penalizados com multa e poderão ter o alvará de funcionamento caçado”, afirmou.

O edil também pediu providências por parte do órgão fiscalizador para averiguar o cumprimento da Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança que retardem ou dificultem uso de explosivos em terminais de autoatendimento de instituições financeiras. “O prazo para adequação das empresas a esta determinação também está vencendo. Leis são feitas para serem cumpridas. Peço que o Procon fiscalize”, finalizou.

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