Vereadores de Feira de Santana apresentam solicitações, propostas e críticas

Luiz Ferreira (Luiz da Feira): o Shopping Popular deve ser ocupado por comerciantes de nosso país, e não por chineses e coreanos.

Luiz Ferreira (Luiz da Feira): o Shopping Popular deve ser ocupado por comerciantes de nosso país, e não por chineses e coreanos.

Luiz Ferreira quer exclusividade de boxes do Shopping Popular para comerciantes brasileiros

Em pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa de Feira de Santana, na sessão ordinária desta segunda-feira (27/11/2017), o vereador Luiz Ferreira Dias (Luiz da Feira, PPL) voltou a se pronunciar contra presença massiva de chineses e coreanos no comércio da cidade de Feira de Santana. O edil afirmou que deu entrada no Projeto de Lei nº 219/2017, que dispõe sobre a proibição da disponibilização de boxes do Shopping Popular para comerciantes chineses e coreanos. O edil defende a exclusividade da exploração do espaço para comerciantes brasileiros.

“O Shopping Popular deve ser ocupado por comerciantes de nosso país, e não por chineses e coreanos. Esse espaço deverá servir para garantir a continuidade do trabalho dos pais de família brasileiros”, declarou, agradecendo ao prefeito municipal por acolher o pedido e encaminhar a matéria para apreciação da Casa.

José Menezes cobra informações sobre cadastramento de comerciantes para o Shopping Popular

Em pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (27), o vereador José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS) cobrou ao secretário municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antonio Carlos Borges Junior, a emissão de documento contendo informações referentes ao cadastramento dos comerciantes para ocupação dos boxes do Shopping Popular de Feira de Santana. Para o edil, as leis aprovadas na Casa não são cumpridas.

“Há dois meses protocolei nesta Casa um requerimento solicitando do secretário Antonio Carlos Borges Junior informações sobre a quantidade de pessoas que se inscreveram para atuar no Shopping Popular. Até o momento, nenhuma resposta foi emitida. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores e o secretário está desconsiderando esta Casa”, criticou.

Luiz Augusto assegura encaminhamento de informações ao vereador José Menezes

Em pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, na sessão ordinária desta segunda-feira (27), o vereador e líder governista Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM), assegurou ao colega José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS) que a Secretaria municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec) irá encaminhar ainda hoje resposta ao requerimento onde solicita informações com relação ao cadastro de comerciantes para ocupação dos boxes do Shopping Popular de Feira de Santana.

“O Município não precisa esconder esses dados. A população estava cobrando o ordenamento do centro comercial da cidade e o prefeito, sensível às demandas da comunidade, mandou elaborar o projeto do Shopping Popular. Foram cadastrados os ambulantes e artesãos para serem relocados para este novo espaço. Estão sendo construídos 1.800 boxes que irão contemplar os trabalhadores cadastrados”, afirmou.

Na oportunidade, o edil destacou o cumprimento de agenda no final de semana com a realização de entrevista em programa de rádio da cidade, visitas e participação em reuniões em diversos bairros do município de Feira de Santana. O edil informou que a o Governo Municipal já concluiu a licitação para contratação de empresa para realização dos serviços de revitalização do complexo de formado por três lagoas no bairro Conceição.

Parada LGBT

Ainda no uso da tribuna, o líder governista criticou o vereador Edvaldo Lima (PP) pelo discurso e afirmou que o Governo Municipal não tem preconceitos e nem razões para não disponibilizar recursos para a realização da Parada LGBT de Feira de Santana. O edil destacou que a liberação de patrocínios atende os critérios determinados por lei.

“O prefeito ajuda todos que buscam apoio do Município para promoção de seus eventos, independente de serem eventos católicos, religiosos, ou de outras espécies. Ele não é prefeito de um segmento, mas sim o prefeito de uma cidade. Portanto, não tem porque não apoiar a Parada LGBT. O Executivo não tem preconceitos com nenhuma religião ou segmento. José Ronaldo tem ajudado todos dentro dos limites legais”, concluiu.

Marcos Lima propõe alteração na Lei Orgânica do Município

No uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta segunda-feira (27), o vereador Marcos Lima (PRP) informou que deu entrada na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 112/2017, que determina que “os bens municipais poderão ser utilizados em caráter privativo por particulares brasileiros natos ou naturalizados mediante prévia autorização, permissão ou concessão”.

De acordo com o edil, a proposta visa alterar a Lei Orgânica para que apenas o cidadão brasileiro nato ou naturalizado tenha o direito de fazer uso do bem municipal. “Essa medida irá beneficiar a nossa população, tendo em vista que os estrangeiros chegam a nossa cidade tomam conta do espaço dos trabalhadores locais”, justificou.

Ainda no uso da tribuna, o vereador do PRP informou que deu entrada em projeto de lei que obriga as agências bancárias a disponibilizarem um canal eletrônico para os usuários registrarem reclamações. “Encontramos uma série de dificuldades nas agências e até para protocolar uma reclamação enfrentamos transtornos. Com a aprovação da matéria, o cidadão terá assegurado um espaço para registar a reclamação”, finalizou.

Gerusa Sampaio defende Lei que proíbe uso de papel térmico para impressão de recibos bancários

No uso da tribuna da Casa Legislativa, na sessão desta segunda-feira (27), a vereadora Gerusa Sampaio (DEM) defendeu a aplicabilidade da lei nº 320/2015, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de comprovantes bancários e nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Feira de Santana. A edil criticou posicionamento dos representantes dos lojistas e bancários, que consideram a determinação inconstitucional.

“Participei de reunião com o presidente da CDL, Luis Henrique Mercês; a superintende do Procon, Suzana Mendes; e superintendentes das agências bancárias da cidade. Os lojistas e bancários consideram esta lei inconstitucional, mas reconhecem que em outros estados ela funciona. Não podemos aceitar que continuem emitindo recibos de transações bancárias, pagamentos de débitos, dentre outras, em uma espécie de papel que apaga as informações”, explicou.

A edil afirmou que irá solicitar da procuradoria da Casa informações em torno da legislação com a finalidade de identificar se existe inconstitucionalidade em seu teor. “O papel desta Casa é defender os direitos do consumidor. Esse tipo de papel utilizado apaga rapidamente as informações e o consumidor fica sem o seu comprovante. Vamos buscar esclarecimento com a procuradoria e buscar subsídios para fazer cumprir a lei”, finalizou, agradecendo ao Procon pelo apoio e fiscalização para o cumprimento da determinação.

Ronaldo Almeida solicita à Coelba postes de iluminação

A Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (27), aprovou em votação única e por unanimidade dos presentes, dois Requerimentos de nº 254 e 255/2017, de autoria do vereador Ronaldo Almeida Caribé (Ron do Povo, PTC), que solicitam da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a colocação de dois postes de iluminação, sendo um para a rua Avenida Brasil, no bairro Gabriela III, e outro para a rua Engenheiro Humberto Maia, na comunidade da Gabriela.

Antônio Carlos comemora início do serviço de revitalização da Lagoa Subaé

O vereador Antônio Carlos Passos Ataíde (Carlito do Peixe, DEM), durante pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, na sessão desta segunda-feira (27) parabenizou o Governo Municipal pelo início da obra de revitalização da Lagoa Subaé. O edil acompanhou na manhã de domingo (26) a autorização dos serviços e destacou os benefícios da melhoria para a comunidade local.

“Essa é uma obra muito importante para a população e para a manutenção das lagoas do nosso município. O projeto de revitalização da Lagoa Subaé conta com a construção de uma ciclovia e pista de corrida e caminhada para a população se exercitar. Será uma importante opção de lazer para a comunidade daquela região”, pontuou informando que o prefeito autorizou o complemento da pavimentação das ruas do bairro Lagoa Subaé.

O vereador e líder governista, Lulinha (DEM) lembrou que o Município está promovendo a revitalização de três lagoas situadas no bairro Conceição. “Estão sendo construídas uma pista de Cooper e uma ciclovia, que irão contemplar a população daquele importante bairro”, destacou.

“A grande maioria dos empresários do transporte coletivo é picareta”, afirma Tourinho

Indignado com a ausência dos representantes das empresas que exploram o serviço de transporte coletivo no município de Feira de Santana na audiência pública promovida pela Casa Legislativa na última sexta-feira (24), o vereador Roberto Tourinho, durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (27), afirmou que as empresas utilizam manobras para não prestar esclarecimento e continuam desrespeitando a população.

“Ao longo desses anos, sempre presenciei essa relação promíscua entre governo e empresas de transporte coletivo. Encho os pulmões para afirmar que a maioria dos empresários do transporte coletivo que exploram esse sistema no Brasil é picareta. Mudam-se as coleiras, mas os cachorros são os mesmos”, declarou.

Tourinho criticou o descaso da empresa Auto Ônibus São João Ltda., que não encaminhou representantes para esclarecer o pedido de recuperação judicial protocolado na justiça por incapacidade de cumprimento com suas obrigações financeiras. “Mais uma vez, malandramente as empresas de transporte coletivo não compareceram à audiência, alegando erro de digitação no ofício de convocação. Mas, outros profissionais do sistema compareceram”, informou.

Tourinho continuou afirmando que: “a São João deu entrada no pedido de recuperação judicial por não ter condições de honrar com seus débitos, mas quando foi convidada para falar sobre o problema nesta Câmara usou de uma justificativa de que não houve tempo hábil porque o ofício foi encaminhado com um erro de digitação na data”, criticou.

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