Vereadores apresentam solicitações e propostas durante sessão na Câmara Municipal de Feira de Santana

Isaías dos Santos (Isaías de Diogo): a nossa proposta é assegurar um local apropriado para o depósito dos restos mortais dos animais de estimação das famílias de Feira de Santana.

Isaías dos Santos (Isaías de Diogo): a nossa proposta é assegurar um local apropriado para o depósito dos restos mortais dos animais de estimação das famílias de Feira de Santana.

Vereador sugere criação de cemitério e crematório para animais domésticos

O vereador Isaías dos Santos (Isaías de Diogo, PSC), durante pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, na sessão desta terça-feira (28/11/2017), pediu apoio dos colegas para aprovação do Projeto de Lei nº 224/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a criação de um cemitério e crematório para animais domésticos e de médio porte e dá outras providências.

O edil destacou a importância de assegurar aos criadores um local adequado para depósito dos restos mortais de seus animais de estimação. “Quando uma família perde seu animal de estimação, tem um sentimento de tristeza e o desejo de ter um local adequado para o sepultamento do corpo desse animal. A nossa proposta é assegurar um local apropriado para o depósito dos restos mortais dos animais de estimação das famílias de Feira de Santana”, justificou.

De acordo com a proposta, a Prefeitura deverá disponibilizar o espaço para implantação do equipamento. A medida visa, ainda, a preservação do meio ambiente. “Com a criação do cemitério e crematório para animais de pequeno porte a população terá um local apropriado para sepultar os animais, evitando que sejam jogados em qualquer lugar ou levados nos caminhões de coleta de lixo para o aterro sanitário, o que implica a contaminação do meio ambiente”, destacou.

Marcos Lima parabeniza SESP e critica falta de conscientização da população

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Marcos Lima (PRP) parabenizou a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) pelo trabalho realizado pelo Departamento de Limpeza Pública para manutenção da cidade limpa e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Na oportunidade, o edil criticou a falta de conscientização da população, que insiste em jogar lixo em locais inadequados.

“O secretario Justiniano tem desenvolvido um excelente trabalho à frente da Secretaria de Serviços Públicos, promovendo a coleta de lixo e limpeza de ruas nos mais diversos bairros de nossa cidade. Mas, infelizmente, falta conscientização da população, que não colabora e deposita lixo em lugares proibidos. Os carroceiros recolhem entulhos, restos de construção e também jogam nos terrenos, provocando acúmulo de lixo e muita sujeira em nossa cidade”, reclamou.

O vereador e líder governista Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM) alertou a população para a necessidade de colaborar com a manutenção da cidade limpa. “A população precisa colaborar com o trabalho que é feito pela secretaria responsável. Não adianta a equipe fazer a limpeza e no outro dia a comunidade jogar o lixo no local proibido. É preciso ter consciência e colaborar”, pontuou.

“Estamos angariando subsídios para assegurar a constitucionalidade da Lei”, afirma Gerusa Sampaio

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM), durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (28), na Casa Legislativa, voltou a demonstrar empenho para assegurar o cumprimento da Lei nº 320/2015, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de comprovantes bancários e nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Feira de Santana.

De acordo com a edil, o Procon está comprometido em fazer valerem as regras, através da realização de fiscalização e notificação das empresas. Citando exemplos de aplicabilidade da determinação em diversos estados, a vereadora do DEM reafirmou que não existe inconstitucionalidade no teor da matéria, como defendem os representantes das instituições comerciais e financeiras instaladas neste município.

“Estamos angariando recursos para assegurar a constitucionalidade da Lei. Desde 2010 essa determinação está em vigor no estado de Goiás. E, 2013 entrou em vigor em Recife. A mesma proibição vigora em Campo Grande e a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia emitiu parecer favorável comprovando a constitucionalidade dessa Lei. Em breve, a determinação vai se expandir para todo o Estado da Bahia”, informou.

Edvaldo Lima agradece pavimentação de ruas no parque Lagoa Subaé

No uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o vereador Edvaldo Lima (PP) agradeceu ao Governo Municipal pelo anuncio de pavimentação de ruas no bairro Parque Lagoa Subaé. O edil informou que é autor da solicitação da melhoria de algumas das vias que serão beneficiadas com investimentos do Município.

“Desde 2014 venho protocolando indicações para realização de melhorias para aquela comunidade, que é muito carente e requer atenção especial do Governo. Serão contempladas no pacote de obras anunciado pelo prefeito de nosso município as ruas Nilton Servo, Mistura Fina, Ana Angélica, Pedro Barros, Nitrogênio, Travessas Nitrogênio, Vasco da Gama, 2ª Travessa Vasco da Gama e 3ª Travessa Águas Claras”, pontuou.

O vereador e líder governista Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM) ressaltou que o gestor municipal autorizou as melhorias atendendo solicitações de diversos vereadores. “Quero parabenizar o colega Edvaldo Lima por reconhecer o trabalho do Governo Municipal e lembrar que o prefeito José Ronaldo também está atendendo reivindicações de outros vereadores desta Casa levando melhorias para a população do parque Lagoa Subaé”, afirmou.

O vereador do PP voltou a defender a suspensão de recursos públicos para patrocínio de eventos festivos no município. “Deve-se retirar a liberação de dinheiro público para festividades para aumentar os benefícios realizados para a nossa população”, afirmou.

PROCON

Ainda no uso da tribuna, oi vereador Edvaldo Lima cobrou do Procon ação mais efetiva para obrigar o cumprimento da Lei 320/2015, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de comprovantes bancários e nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Feira de Santana.

“Como vice-presidente da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher desta Casa, solicito que a Superintendente do Procon, Suzana Mendes fiscalize a cumprimento desta lei nas agências bancárias e estabelecimentos comerciais de Feira de Santana, uma vez que esses comprovantes impressos nesse tipo de papel apagam em 15 dias”, reivindicou.

PL obriga Embasa a conceder informações à Câmara Municipal

Durante pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Isaías de Diogo (PPS) anunciou que dará entrada em um Projeto de Lei que obriga a concessionária Embasa a prestar informações à Câmara a cada seis meses.

“O PL 229/17 vai solicitar da concessionária informações periódicas sobre o saneamento básico. Vocês sabiam que água e esgoto são de competência do Município e que a Embasa só presta serviço à Prefeitura de Feira por conta de um contrato? Vocês sabiam que a Prefeitura poderia prestar esse serviço de forma direta? Sabiam que em 2017 a Embasa foi a campeã de reclamações no Procon, com 945 queixas de janeiro a setembro? Alguém pode explicar porque a Embasa cobra 80% da taxa de esgoto da conta? E sabiam que essa taxa só pode ser cobrada para os moradores das ruas que possuem o esgotamento?”, questionou Isaías.

Em aparte, o vereador Roberto Tourinho (PV) reforçou que o discurso do colega é por conta dos péssimos serviços prestados pela Embasa à cidade e discordou. “Vou discordar porque tanto a cidade quanto a Câmara estão satisfeitas com os serviços prestados, tanto que esta Casa concedeu ao diretor da Embasa o Título de Cidadão Feirense pelos relevantes serviços prestados à cidade. Isso só confirma que a Câmara está satisfeita. O Título foi concedido ao senhor Euvaldo pelo vereador Lulinha”, pontuou.

De volta com a palavra, o edil Isaías pediu perdão por ter votado favorável ao Título do diretor da Embasa, Euvaldo. “Chega de sermos humilhados pela Embasa, ela está maltratando os feirenses. Muitos hidrômetros não têm os números visíveis, então os técnicos colocam sempre a mesma leitura e as pessoas acabam pagando os mesmos valores perdendo o direito de pagar mais barato quando economizam. A Embasa tem prestado péssimos serviços e só atua em Feira porque a Prefeitura lhe deu a concessão”, observou.

Em aparte, o vereador e líder do Governo na Casa, Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM), afirmou que Isaías votou favorável ao Projeto de Lei que visa renovar o contrato com a Embasa. “Euvaldo tem feito um bom trabalho à frente da Embasa. Tem feito extensão de rede de água em várias comunidades”, afirmou.

Para finalizar, Isaías disse que o Município está pagando pelo serviço. “Não é de graça. Agora mesmo em Feira de Santana e algumas localidades não têm água”, findou

Zé Filé cobra visita da secretária de Saúde ao PSF que atende moradores do Feira X

O vereador José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS), durante pronunciamento na sessão desta quarta-feira (29), na Casa Legislativa, voltou a cobrar a visita da secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, às instalações da unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) que foi transferida para do conjunto Feira X para o Parque Tamandari.

“O presidente da Comissão de Saúde desta Casa, o vereador Cadmiel Pereira assegurou que a secretária de Saúde iria visitar as unidades de saúde do Feira X que foram transferidas para a região do Tomba. Mas, deu o caso como esquecido. Eu volto a convidar a secretária Denise para averiguar as dificuldades que aquela população do Conjunto Feira X tem sofrido depois que o Governo transferiu os dois PSFs para o Parque Tamandari”, afirmou.

O vereador e líder governista Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM) afirmou que a transferência das unidades o Programa de Saúde da Família (PSF) 3, localizado na rua D, e o Programa de Saúde da Família (PSF) 4, na rua B, foram realizadas atendendo às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Lulinha sugeriu ao colega do PROS buscar recursos junto ao deputado federal Fernando Torres para viabilizar a construção de uma unidade de saúde no Feira X.

“Não existe irregularidade na transferência dos PSFs. Recomendo que o nobre vereador busque uma emenda junto ao seu deputado Fernando Torres para construção de um posto de saúde em instalações próprias naquela localidade”, sugeriu Lulinha.

Em resposta, Zé Filé afirmou que uma emenda de autoria do referido deputado, no valor de R$ 5 milhões, foi devolvida pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. “Quando mudar o prefeito, farei essa solicitação de uma emenda para construir uma unidade do PSF para os moradores do Feira X, já que o governo municipal devolveu uma emenda destinada pelo nobre deputado Fernando Torres”, finalizou.

Terminal de autoatendimento ao cidadão volta a funcionar na Câmara Municipal

Por iniciativa do presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), o Totem Digital – dispositivo de informação para facilitar a vida dos servidores e do público em geral –  voltou a funcionar na Casa Legislativa, nesta quarta-feira (29), após quase um ano de desativação.

No equipamento estão disponibilizados os links da Ouvidoria, do Portal da Transparência e do site da Câmara Municipal de Feira de Santana. O manuseio do aparelho é um processo muito fácil: basta clicar nos ícones oferecidos pelo Totem, para obter a informação desejada. Caso o cidadão ou cidadã encontre dificuldades, o setor de Informática da Casa estará à disposição para eventuais dúvidas.

Isaias convida para sessão solene e defende criação do Disque Troca de Lâmpadas

No uso da tribuna da Casa Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o vereador Isaías de Diogo (PSC) convidou a população feirense para a sessão solene em comemoração ao Dia da Consciência Evangélica, que será realizada no plenário da Casa, na próxima sexta-feira (01), às 19 horas.

“Durante esta sessão, iremos prestar homenagens a diversos pastores que realizam um belo trabalho ministerial em nossa cidade, pregando o evangelho, o amor de Cristo ao próximo e promovendo solidariedade”, afirmou.

 Troca de lâmpadas

Ainda no uso da tribuna, o vereador Isaías de Diogo pediu apoio dos colegas para aprovação do Projeto de Lei nº 222/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do serviço Disque Troca de Lâmpadas no âmbito do município de Feira de Santana e dá outras providências.

“O Município deverá disponibilizar um número para a população ligar, gratuitamente, e solicitar a substituição de lâmpadas queimadas. Não é justo com os moradores que eles tenham que procurar um vereador para interceder pela troca de uma lâmpada queimada em seu bairro. O consumidor paga a Taxa de Iluminação Pública e deveria ser obrigação do município o serviço de troca das lâmpadas queimadas”, destacou.

O edil criticou a demora para atendimento das solicitações encaminhadas pelos vereadores e pela população local. “Fica feio para o vereador ter que protocolar todos os dias indicações de troca de lâmpada. E não pode acontecer do cidadão solicitar uma substituição de uma lâmpada queimada e ter que esperar por 15 dias, um mês, enfim, para realizarem o serviço”, criticou.

 

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