Tribunal Constitucional espanhol declara ilegalidade da independência da Catalunha

Fachada do Tribunal Constitucional da Espanha, em Madri.

Fachada do Tribunal Constitucional da Espanha, em Madri.

Depois de o Parlamento da Catalunha ter votado a favor da declaração de independência unilateral, Madri aplicou o Artigo 155, retomando poder de decisão e direto na região.

O Tribunal Constitucional da Espanha anulou a declaração de independência unilateral da Catalunha que foi feita em 27 de outubro, o jornal El Confidencial disse na quarta-feira (08/11/2017).

Mais anteriormente neste mês, o Tribunal Constitucional da Espanha declarou inconstitucionais e anulou as três leis complementares adotados como parte da legislação do referendo da Catalunha.

A crise constitucional na Espanha foi agravada depois da votação secreta no Parlamento da Catalunha quanto à declaração de independência, levando à aplicação do Artigo 155 pelo governo central. O premiê espanhol, Mariano Rajoy, privou a região da autonomia e demitiu o governo regional, marcando eleições dos postos políticos catalães para 21 de dezembro.

Em 2 de outubro, os ministros demitidos, bem como o ex-presidente catalão Carles Puigdemont, receberam solicitação para comparecer ao Tribunal espanhol por organização de rebelião, conspiração e uso inapropriado de verbas públicas. Nove membros do gabinete estão em custódia devido ao papel nos processos independentistas, enquanto Puigdemont e mais quatro autoridades catalãs, que fugiram para a Bélgica, nem sequer apareceram no Tribunal.

Santi Vila, líder catalão que se demitiu antes da declaração de independência unilateral, foi preso mais saiu da prisão depois de pagar fiança. O Tribunal emitiu o mandado de detenção internacional para Carles Puigdemont e para quatro ex-ministros.

Depois da decisão do tribunal, representantes em Bruxelas disseram que vão estudar o caso da extradição de Puigdemont em 17 de novembro.

*Com informações da Sputnik Brasil.

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