TCM aprova, por unanimidade, contas de 2016 do prefeito José Ronaldo; contas de 3 mandatos referentes à gestão do Município de Feira de Santana foram aprovadas ao longo de 12 anos

Prefeito de José Ronaldo comemora aprovação das contas do Município de Feira de Santana, referente ao ano fiscal de 2016 e destaca apoio da equipe e rigor no cumprimento da legislação.

Prefeito de José Ronaldo comemora aprovação das contas do Município de Feira de Santana, referente ao ano fiscal de 2016 e destaca apoio da equipe e rigor no cumprimento da legislação.

O prefeito de José Ronaldo (DEM) recebeu nesta quarta-feira (30/11/2017) uma boa notícia, as suas contas do exercício 2016, último ano do seu mandato anterior no comando administrativo de Feira de Santana, foram aprovadas por unanimidade dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Prefeito da maior cidade do interior da Bahia pela quarta vez, Ronaldo obteve teve todas as contas aprovadas pelo TCM. São 12 exercícios financeiros, referentes a três mandatos, que foram julgadas pelo Tribunal de Contas. O relator das contas de 2016 da Prefeitura de Feira de Santana, no TCM, é o conselheiro Raimundo Moreira.

“Gratifica, ao governante, ter as contas aprovadas. É uma obrigação, claro, mas devemos reconhecer, pois se trata de um trabalho de equipe muito complexo, meticuloso, mesmo”, diz o prefeito. “Realizamos e foram avaliadas inúmeras licitações. Temos que obedecer, em todas, as exigências da rigorosa Lei de Responsabilidade Fiscal e cumprir, também, com rigor, todos os índices constitucionais. Tudo precisa ser executado com transparência, detalhamento e precisão. Agradeço aos integrantes do Governo envolvidos neste compromisso, por terem sido muito competentes em sua missão”, assinala José Ronaldo.

Dados do relatório

O balanço orçamentário de 2016 do município de Feira de Santana apresentou um superávit de R$50.436.333,89, vez que foram arrecadadas receitas de R$1.028.668.076,51 e realizadas despesas de R$978.231.742,62. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$69.552.797,45, foram suficientes para quitar as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, cumprindo o que determina o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal também permaneceram dentro do limite de 54% estabelecido pela LRF, alcançando no 3º quadrimestre o percentual de 53,98% da receita corrente líquida.

Sobre as obrigações constitucionais, todos os índices foram cumpridos. A administração aplicou 26,4% dos recursos específicos na educação, quando o mínimo é 25%, investiu 85,4% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%, e aplicou 27,6% dos recursos nas ações e serviços de saúde, quando o mínimo é de 15%.

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