Sindicato dos Jornalistas alerta para perda de direitos da categoria decorrente da mudança da legislação trabalhista proposta sancionada pelo presidente Michel Temer

Reforma Trabalhista sancionada pelo Governo Temer precariza atuação de jornalistas.

Reforma Trabalhista sancionada pelo Governo Temer precariza atuação de jornalistas.

A reforma trabalhista, sancionada pelo governo de Michel Temer em julho e prevista no PLC 38/2017, é resultado de muitas investidas do Executivo em alterações que prejudicam a vida do trabalhador brasileiro e retiram direitos conquistados com muita luta. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) tem alertado, repetidas vezes, que essas mudanças irão precarizar ainda mais as relações de trabalho dos jornalistas. Como parte dessa campanha, a entidade lançou em 24 de outubro de 2017, vídeo sobre os prejuízos da reforma para a categoria e convoca os jornalistas a se unirem ao movimento sindical para resguardarem seus direitos. Confira o vídeo abaixo:

As novas regras da reforma irão entrar em vigor no dia 11 de novembro. Em matéria publicada pelo SJPDF na semana passada, a entidade também alertou os jornalistas sobre a importância de cobrar seus direitos na justiça por meio das regras da lei atual, além de tratar de vários prejuízos que a lei irá trazer para essa categoria de trabalhadores (confira mais aqui).

No vídeo, o Sindicato chama a atenção para questões como a “pejotização” e a terceirização, bem como para a precarização da jornada de trabalho, que será muito piorada com a criação, por exemplo, do trabalho intermitente, no qual o trabalhador passa a receber por produção, mesmo ficando à disposição do empregador.

A prevalência do negociado sobre o legislado, que privilegiará as negociações realizadas caso a caso em detrimento do que está previsto na Lei, e a criação de representação de trabalhadores sem qualquer participação do sindicato, que poderá diminuir o caráter de representação e negociação coletiva das entidades sindicais, também são mais duas alterações que irão atingir negativamente a categoria.

Fortalecimento do movimento sindical

Segundo Caroline Lima, advogada da ARM Advocacia, empresa que presta serviços jurídicos ao SJPDF, os direitos dos trabalhadores, em especial dos jornalistas só poderá ser resguardada por meio do fortalecimento do movimento sindical. “A prerrogativa da negociação coletiva poderá e deverá trazer maior proteção ao trabalhador e suprir os problemas trazidos pela nova lei”, completa Caroline.

“A reforma que entra em vigor em 11 de novembro fragiliza uma série de garantias trabalhistas. E, infelizmente, não é o único ataque aos direitos dos trabalhadores. Além disso, é muito importante estarmos atentos para os direitos que não foram alterados na legislação, mas que poderão ser objeto de negociação coletiva. Num ambiente de fragilização dos empregos, as campanhas salariais serão mais difíceis. Por isso, os jornalistas e as demais categorias precisam se unir e fortalecer seus sindicatos, que serão, mais do que nunca, elementos fundamentais na garantia e manutenção dos direitos já conquistados nas negociações salariais dos últimos anos”, ressalta Renata Maffezoli, coordenadora-geral do SJPDF.

Confira vídeo

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF).

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