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Salvador: empresas debatem com MPT inclusão de pessoas com deficiência no trabalho

Empresas debatem com MPT inclusão de pessoas com deficiência no trabalho.

Empresas debatem com MPT inclusão de pessoas com deficiência no trabalho.

Representantes de mais de 60 grandes e médias empresas participaram na manhã desta sexta-feira (24/11/2017) da audiência pública sobre medidas de acessibilidade para promover a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho. O evento aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador e contou com a parceria do Ministério do Trabalho do Brasil. A iniciativa integra o Projeto Acessibilidade e Inclusão, desenvolvido em todo o país pelo MPT.

A procuradora do MPT Flávia Vilas Boas e a auditora fiscal do trabalho Lorena Mueller apresentaram a uma plateia formada por advogados de empresas e funcionários dos setores de recursos humanos o que é a obrigação de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS por parte de empresas com cem ou mais funcionários. E também destacaram o quanto isso pode se tornar um fator positivo para a própria empresa.

Flávia Vilas Boas destacou “a necessidade de romper diversas barreiras para que o Brasil promova efetivamente a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”. Ela listou algumas dessas barreiras, como a arquitetônica e a urbanística, que se referem ao acesso às instalações de uma empresa e à locomoção dentro das cidades; a tecnológica, que engloba as ferramentas que reduzem os impactos da deficiência; e a de comunicação. A procuradora, que é vice-coordenadora nacional do Projeto Acessibilidade e Inclusão, informou que o MPT na Bahia listou todas as empresas autuadas por descumprimento das cotas mínimas de contratação de pessoas com deficiência para convoca-las para a audiência pública.

A Auditora-fiscal do trabalho Lorena Mueller, que coordena o setor responsável pela inclusão de pessoas com deficiência na Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), fez um amplo relato da legislação e da forma de atuação dos auditores. “Hoje temos instrumentos muito mais eficazes de verificar o cumprimento da Lei de Cotas e podemos”, falou, lembrando que os sistemas de informações disponíveis para a auditoria permitem cruzar dados e planejar melhor as ações fiscais.

A audiência contou ainda com uma palestra de Gabriela Sampaio, psicóloga e pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Na apresentação, a mestre em saúde e meio ambiente de trabalho revelou o quanto a sociedade ainda tem dificuldade de lidar com o que não é considerado normal. Para Gabriela Sampaio, “é preciso olhar para o indivíduo e não para a deficiência porque muitas vezes a mesma lesão causa reações diferentes em pessoas diferentes”.

Apresentação musical

O evento contou ainda com espaço para manifestações da plateia. Representando a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do Estado da Bahia, o superintendente de Desenvolvimento do Trabalho, Alexsandro Reis, elogiou a iniciativa da audiência pública e a importância de esclarecer empresas e trabalhadores sobre o que prevê a lei sobre o assunto. Também houve relatos de empresas e possibilidade de esclarecer algumas dúvidas surgidas ao longo das apresentações. Os participantes contaram ainda com uma apresentação musical do tecladista da banda Opaxorô, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e com um público superior a 180 pessoas.

O objetivo de capacitar e esclarecer gestores de recursos humanos e integrantes dos setores jurídicos de empresas que se encaixam no perfil previsto em lei para o cumprimento das cotas. A lei obriga empresas que tenham a partir de 100 empregados a garantir de 2 a 5% de suas vagas de trabalho para pessoas com deficiência. A partir de levantamento de quem não está cumprindo a cota, foram notificadas 86 empresas a participar do evento. A partir de agora todas elas serão chamadas a informar as medidas que estão adotando para atingir a cota.

“Além de ser uma obrigação legal das médias e grandes empresas a cota de contratação de pessoas com deficiência é um ato de responsabilidade social que traz grandes benefícios ao ambiente de trabalho, à produtividade e a toda a sociedade, por permitir a uma grande parcela da população a oportunidade de trabalhar e de exercer com plenitude a cidadania”, afirma a procuradora do trabalho Flávia Vilas Boas, organizadora da audiência. Ela informa que as 86 notificadas terão a oportunidade de cumprir a cota, mas que se não cumprirem dentro de um prazo razoável, serão acionadas judicialmente, já que o percentual mínimo é uma obrigação.

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