Rio de Janeiro: PF investiga desvios de R$ 183 bilhões em tributos na Operação Cadeia Velha

O superintende regional da Polícia Federal (PF), Jairo de Souza da Silva durante coletiva de imprensa sobre operação Cadeia Velha, na sede da superintendência regional da PF.

O superintende regional da Polícia Federal (PF), Jairo de Souza da Silva durante coletiva de imprensa sobre operação Cadeia Velha, na sede da superintendência regional da PF.

O esquema criminoso investigado pela Operação Cadeia Velha levou o estado do Rio de Janeiro a deixar de arrecadar R$ 183 bilhões em tributos em um prazo de cinco anos.  A afirmação foi feita nesta terça-feira (14/11/2017), pelo delegado da Polícia Federal encarregado da operação, Alexandre Ramagem Rodrigues, na sede da Superintendência da Polícia Federal no estado.

“O conluio criminoso se traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de cinco anos mais de R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do estado – com este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à administração pública”, afirmou Ramagem Rodrigues.

O esquema criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo (inclusive do Tribunal de Contas do Estado – TCE) e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte do estado.

Segundo o superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva, a ação de hoje tem como base informações colhidas em operações anteriores ao longo do ano, como a Calicuti, a Ponto Final e a Quinta do Ouro.

As informações da Polícia Federal e do Ministério Público indicam que entre os principais beneficiados pelo esquema estariam o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo (ex-presidente da Casa) e Edson Albertassi, indicado na semana passada para ocupar uma vaga no TCE – todos do PMDB fluminense.

O superintendente da Polícia Federal no estado disse que, com a documentação já reunida pelas duas instituições, é possível concluir que o esquema de desvio de recursos públicos não contava com um líder principal, a atuação era diversificada e em várias frentes.

“Com o que já foi reunido já é possível concluir que não há um chefe-mor, mas sim um comando horizontal de uma grande confraria do crime organizado no Rio de Janeiro, mantido por agentes públicos do Executivo, Legislativo e grandes empresários, sobretudo da construção civil e da Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro]”, afirmou o superintendente da PF.

Jairo Souza Silva avaliou que o estado do Rio “vem sendo saqueado por este grupo há mais de uma década, tendo como consequência a falência moral e econômica do estado: salários atrasados, hospitais sem condições, uma policia sucateada, com metade de sua frota parada e uma violência que agonia a todos nós dia a dia”.

Para Ramagem Rodrigues, “a operação deflagrada hoje constatou que o Poder Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas – órgãos que presumivelmente têm o dever de ser autônomos e independentes e com a função de fiscalizar – na realidade estavam estruturados em flagrantes organizações criminosas com fim de garantir o contínuo desvio de recursos públicos e a lavagem de capitais”.

O procurador regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar disse que, por meio do pagamento de propina a agentes públicos, os empresários envolvidos almejavam obter vantagens em atos de ofício. “Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes políticos, não só no Legislativo, mas também no Executivo e no próprio TCE, em troca de atos de ofício”.

Paralelamente, segundo Aguiar, mediante a ocupação estratégica em órgãos públicos, os políticos envolvidos “ganharam força política quase insuperável e enriqueceram assustadoramente, enquanto o estado definhava nesse caos social em que se encontra”.

A Operação

A Operação Cadeia Velha foi deflagrada na manhã de hoje e envolveu agentes do Ministério Público e cerca de 150 policiais federais, por ordem do desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), relator da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Foram cumpridas conduções coercitivas de Jorge Picciani e de Paulo Melo, além de seis prisões preventivas e quatro temporárias e de 21 ações de busca e apreensão.

Foram decretadas as prisões preventivas de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; Jacob Barata Filho, dono de 28 empresas de ônibus no Rio; e José Carlos Lavouras (que encontra-se foragido da Justiça), todos investigados na Operação Ponto Final; além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento.

Os presos temporários são Felipe Picciani (filho de Jorge Picciani, preso em Minas Gerais), Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

Jacob Barata Filho já havia tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, em primeira instância, e chegou a ser preso. Posteriormente, foi beneficiado por um habeas corpusdo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de agosto.

Beneficiados

Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a contabilidade paralela da Fetranspor chegou a movimentar entre 2010 e 2016 cerca de R$ 350 milhões em propinas. Planilha entregue pelo delator Álvaro Novis aponta que Jorge Picciani e o Paulo Melo estão entre os principais beneficiários e teriam recebido respectivamente R$ 49,96 milhões e R$ 38,62 milhões da Federação.

Uma das acusações que pesam contra o presidente da Alerj é a de utilizar a sua empresa Agrobilar, do ramo agropecuário, comandada por Felipe Picciani, para lavar dinheiro. A Agrobilar teria inclusive terceirizado operações de lavagem de dinheiro para outros envolvidos no esquema de propina e também de empresários envolvidos no esquema.

“As chances de manipulação, as dificuldades de se estabelecer um preço determinado não só pelo gado, mas também pelos embriões comercializados, os obstáculos às investigações, tornavam as operações uma das formas mais simples de se lavar dinheiro. Aliado a essas vantagens, há ainda a baixa tributação, a pouca fiscalização no setor”, ressaltou um dos procuradores.

Outro lado

Em nota, Jorge Picciani disse que a prisão do seu filho foi um ato de covardia com o objetivo de atingi-lo. “O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção”, disse.

Na nota, o presidente da Alerj afirmou que sua família atua “há 33 anos” no ramo da pecuária, no qual ele ingressou antes mesmo de se eleger deputado. “Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do país. Trinta e três anos não são trinta e três dias”.

O presidente da Alerj também afirmou que a indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e que aconteceu quando os três auditores que deveriam fazer a indicação decidiram não concorrer, pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica.

“Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da indicação, que estava prevista para hoje [14] no plenário. Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores”, afirmou.

O presidente da Alerj também negou que a Casa tenha favorecido o setor de transportes. “A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp [Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro] e não votou isenção de IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (Sérgio Cabral, preso em Benfica, na zona norte do Rio sob a acusação de corrupção), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas”, garantiu.

Em nota, a defesa de Jacob Barata Filho disse que não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito. “A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então”.

A Fetranspor informou, em nota, que “permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações da Operação Cadeia Velha, deflagrada hoje (14) pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal”.

A defesa de Lélis Teixeira disse que “só se manifestará quando tiver examinado os autos”.

Deputados da ALERJ evitam críticas a colegas, mas pedem investigação

Os efeitos da Operação Cadeia Velha, deflagrada nesta terça-feira (14/04/2017) pela Polícia Federal (PF), repercutiram na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas os parlamentares evitaram críticas diretas aos colegas investigados. Um dos alvos da operação foi o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), levado coercitivamente para depor na PF e que teve um de seus filhos, Felipe Picciani, preso temporariamente.

Com a ausência de Picciani e de mais dois deputados do PMDB levados coercitivamente pela PF para depor, Paulo Melo e Edson Albertassi, que pertencem à cúpula da base governista na Alerj, aliados do governador Luiz Fernando Pezão evitaram o plenário da assembleia na tarde desta terça-feira.

Apenas deputados de oposição fizeram discursando e, mesmo entre eles, o tom das falas foi de deixar para a Justiça as investigações, sem propor ações do próprio Legislativo contra os três deputados investigados.

“Mais uma vez é uma questão relacionada aos transportes. Nós temos brigado para reduzir o poder da Fetranspor [Federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro]. Mas acho que nenhum de nós está acima da lei. As denúncias têm que ser apuradas e, se for o caso, é a Justiça quem vai julgar. Eu não adoto nenhuma postura de pré-julgar ninguém”, disse o deputado Gilberto Palmares (PT).

Para o deputado Carlos Minc (sem partido), a denúncia é gravíssima e deve ser apurada. “Temos que aguardar para saber quais são os elementos do processo e de que forma a gente vai ter que se pronunciar. Não se pode fechar os olhos para isso. A gravidade é suprema”, disse.

O líder do PSOL, deputado Marcelo Freixo, uma das principais vozes da oposição, considerou de grande gravidade a operação, mas evitou criticar diretamente os deputados envolvidos. “É muito grave a Casa ser palco da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Faz muitos anos que esse modus operandi do PMDB mistura polícia e política. O Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas são todos sócios de um mesmo negócio envolvendo alguns empresários e tem a ver com a crise moral que estamos vendo aqui. Não dá para fingir que não tem nada acontecendo”, disse Freixo.

Um dos discursos mais fortes foi o do deputado Dr. Julianelli (Rede), que pediu esclarecimentos urgentes dos deputados envolvidos. “Com certeza isso traz mais descrédito para a Casa. A condução do presidente, do líder do governo e de outro deputado demonstra que esta Casa está falhando na sua missão de proteger, fiscalizar e ir de encontro aos interesses da população. É necessário – e não quero fazer nenhum juízo precipitado – que o presidente e os demais deputados envolvidos, nesta tribuna aqui, expliquem claramente o caso”, disse Julianelli.

O líder do PSDB, deputado Luiz Paulo, considerou que a Alerj foi atingida pela operação. “A Casa se sente atingida, afinal estão sendo investigados três parlamentares proeminentes. Por isso não é possível fingir que nada está acontecendo. Mas ao mesmo tempo, ninguém está acima da lei. O Ministério Público deve investigar e dar a cada um o direito de defesa. Se inocente, ótimo. Se culpado, cada um é responsável pelos atos praticados”.

Os investigados, com prisão preventiva decretada, são donos de empresas de ônibus: Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho, dono de 28 empresas de ônibus no Rio, e José Carlos Lavouras, foragido, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento.

Já Felipe Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento tiveram a prisão temporária decretada.

Defesa

Mais cedo, em nota, a Alerj disse repudiar as acusações de procuradores do Ministério Público Federal de que a Casa teria beneficiado empresários do setor de transportes.

“O Parlamento fluminense não atua em função de interesses espúrios de quem quer que seja, até porque somos uma Casa plural, submetida à permanente vigilância e escrutínio públicos”, afirma o comunicado.

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