Projetos de Lei são aprovados na Câmara Municipal de Feira de Santana

Roberto Tourinho é autor do Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Radioamador em Feira de Santana.

Roberto Tourinho é autor do Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Radioamador em Feira de Santana.

Na manhã desta quarta-feira (22/11/2017), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 210/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que institui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Radioamador, a ser comemorado anualmente no dia 05 de Novembro.

De acordo com a proposição, o Dia Municipal do Radioamador visa reconhecer e homenagear aos participantes de Radiocomunicação alternativa, com o objetivo de estabelecer contato com comunidades longínquas ou isoladas.

Em comemoração ao Dia do Radioamador a cada ano será escolhida uma Escola Municipal para divulgação, exposição e demonstração de comunicação.

O Dia Municipal do Radioamador deve ser comemorado pelo poder público e pela sociedade civil, com a realização de solenidades, seminários e outros eventos alusivos à data.

Neste dia, será realizada Sessão Solene na Câmara de Vereadores e será entregue no máximo duas placas aos radioamadores, indicados por Ofício da Associação Feirense de Radioamadores, e a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores providenciará a confecção de placas homenagem.

Aprovado PL que proíbe exposição pública de imagens com conteúdo considerado erótico e pornográfico

O edil Isaías dos Santos (Isaías de Diogo, PSC) é autor do Projeto de Lei de nº 185/2017 que proíbe a exposição pública de imagens com conteúdo considerado erótico e pornográfico no âmbito de Feira de Santana. A matéria, que recebeu uma Emenda de iniciativa do vereador Roberto Tourinho (PV), foi aprovada, na sessão legislativa desta quarta-feira (22), em segunda discussão e por unanimidades dos presentes.

De acordo com a proposição, é vedado a exposição de imagens com conteúdo erótico e pornográfico, que infrinja a dignidade da pessoa humana, que incentivem a violência ou exponham os munícipes em situação vexatória em qualquer locais ou suportes à divulgação no âmbito de Feira de Santana.

“A proibição aplica-se também a manifestações de homofobia, pedofilia, zoofilia ou qualquer modo de apologia ao sexo”.

Fica o Poder Executivo Municipal impedido de ceder espaço público e destinar verba ou apoio logístico a eventos com conteúdo erótico e pornográfico.

O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, estabelecendo, na oportunidade, o órgão diretamente responsável pelo seu cumprimento.

PL propõe utilidade pública para Associação Juventude Corajosa

A Casa Legislativa, na manhã desta quarta-feira (22), aprovou, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 209/2017, de autoria do vereador Isaías dos Santos (Isaías de Diogo, PSC), que considera de utilidade pública a Associação Juventude Corajosa, fundada em 25 de outubro de 2016, com sede e foro na comarca de Feira de Santana.

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