Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município é discutida na Câmara Municipal de Feira de Santana

Discussão do Projeto de Lei que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2018 no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Discussão do Projeto de Lei que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2018 no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Na manhã desta terça-feira (07/11/2017), os vereadores da Casa Legislativa de Feira de Santana iniciaram as discussões acerca do Projeto de Lei de nº 180/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2018.

De acordo com a proposição, fica estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2018, e fixada a despesa em igual valor, nos termos dos artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.191.709.256,00.

A receita total é estimada em R$ 1.191.709.256,00, desdobrada nos seguintes agregados:  “I – Orçamento fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, no montante de R$ 691.459.291,00;  II – Orçamento da seguridade social, abrangendo os fundos, os órgãos e as entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, cujas ações sejam relativas à saúde, à previdência social e a assistência social, no valor de R$ 500.249.965,00”.

O líder do Governo na Câmara, vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM), parabenizou o Governo Municipal pela elaboração do orçamento público para o exercício de 2018, ressaltando os valores estimulados para atender as Secretarias de Saúde (R$ 383.883.175,00), Educação (R$ 275.094.410,00) e Administração (R$ 194.994.457,00.

O democrata disse que, mais uma vez, o prefeito José Ronaldo (DEM) prioriza áreas importantes em prol da melhoria da qualidade de vida da população e do desenvolvimento do município. Na oportunidade, Lulinha destacou investimentos significativos na educação e saúde, como reformas e construções de escolas e unidades de saúde, bem como aquisição de equipamentos, contratação e qualificação de profissionais destas áreas.

Quanto às críticas ao orçamento previsto para a Secretaria de Agricultura, que tem o valor de R$ 5.300.000,00, o líder governista argumentou que a referida pasta recebe o suporte de outras Secretarias, uma vez que os recursos para pavimentação, construção de uma escola ou uma unidade de saúde, na zona rural, por exemplo, não são oriundos da Secretaria de Agricultura, e sim das pastas executoras dessas intervenções.

O edil Cadmiel Pereira (PSC) também defendeu o orçamento municipal, afirmando que foi elaborado por técnicos da Prefeitura e, inclusive, teve   a participação da sociedade mediante audiências públicas. Disse ainda que o Governo do Município sempre agem em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O vereador Alberto Nery (PT) cobrou mais recursos para a Secretaria de Agricultura, salientando que R$ 5.300.000,00, não atendem as necessidades do homem do campo.

Já o edil José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS) reclamou dos valores previstos para as Secretarias de Agricultura (R$ 5.300.000,00), e de Prevenção à Violência (R$ 4.973.000,00). Em sua opinião, essas pastas também deveriam ser priorizadas pelo Governo Municipal, com a diminuição do valor da verba das Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer (R$ 25.878.430,00) e Comunicação Social (R$ 9.900.000,00).

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