Prefeitura de Terra Nova publica contratação da EMBRATEC; Reportagens revelam vínculo com deputado João Carlos Bacelar; Processo licitatório é suspeito de fraude

Relatos, documentos e fatos unem a administração da prefeita Marineide Soares (Neide de Paizinho, PDT), emenda parlamentar do deputado federal João Carlos Bacelar (Jonga Bacelar), contratação da EMBRATEC e possível uso ilícito de recurso financeiro da União destinado ao saneamento básico do Município de Terra Nova.

Relatos, documentos e fatos unem a administração da prefeita Marineide Soares (Neide de Paizinho, PDT), emenda parlamentar do deputado federal João Carlos Bacelar (Jonga Bacelar), contratação da EMBRATEC e possível uso ilícito de recurso financeiro da União destinado ao saneamento básico do Município de Terra Nova.

Nesta segunda-feira (20/11/2017), fontes do Jornal Grande Bahia encaminharam documentos e relatos que reafirmam indício de fraude na licitação de nº 01/2017, referente ao processo administrativo de nº 075/2017, elaborado pelo Município de Terra Nova, em atendimento ao convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), com a finalidade de implantar sistema de esgotamento sanitário.

Conforme relato da fonte, a emenda parlamentar que destinou recursos financeiros da União para o saneamento básico do município é de autoria do deputado federal João Carlos Paolilo Bacelar Filho (PR/BA). Em 27 de junho de 2017, transcorrida as formalidades do processo, a comissão de licitação do Município de Terra Nova definiu como vencedora do certame de nº 01/2017 a empresa FCK Construções e Incorporações LTDA, apresentando menor proposta de preço global no valor de R$ 12.250.072,58.

Agindo de forma irregular, revela a fonte, a administração da prefeita Marineide Pereira Soares (Neide de Paizinho, PDT), definiu que a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Construções LTDA (EMBRATEC) seria contratada pelo Município de Terra Nova. A EMBRATEC apresentou proposta de R$ 14.423.947,53, ou seja, 23% superior a proposta da FCK Construções, empresa vencedora da licitação.

Reportagem reveladora

Dentre as documentações apresentadas pela fonte consta reportagem de Aparecido Silva, publicada em 2 de junho de 2017, no site de notícias Bocão News, com título ‘Jonga Bacelar acumula diversas acusações em uma década como deputado da Bahia’. Jonga Bacelar é a alcunha de João Carlos Paolilo Bacelar Filho.

Dentre os fatos atribuídos ao deputado Jonga Bacelar, A reportagem do Bocão News relata que

— A farra das emendas — De 2007 a 2010, Jonga Bacelar teve direito a R$ 43,5 milhões em emendas parlamentares. Um levantamento feito à época pela revista Veja mostrou que o republicano destinou quase metade deste montante a algumas prefeituras do interior baiano. Essas prefeituras, boa parte integrante do seu reduto eleitoral, contratavam a Empresa Brasileira de Terraplenagem e Construções (EMBRATEC), administrada por Jonga Bacelar desde 2006. No esquema, conforme investigação do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro ia parar no bolso do deputado.

— Investigações da Controladoria-Geral da União apontaram superfaturamentos em pagamentos efetuados para a EMBRATEC em diversas das contratações, a exemplo das firmadas com as prefeituras de Barro Alto, São Gabriel, Canarana, Irecê e Itaguaçu. Em alguns casos, as emendas eram destinadas à CODEVASF, que fechava acordo com as prefeituras, como foi ocaso de Canarana. Lá, foi liberado um aporte de R$ 950 mil e identificado superfaturamento no valor de R$ 265,4 mil.

— Imbróglio em família — Após a divulgação do escândalo das emendas, a situação se agravou para o republicano. Ele passou a ser alvo de tentativa de extorsão por parte da própria irmã Lílian Bacelar acompanhada do então noivo André Dumet Guimarães. O casal chegou a ser preso em Salvador por conta da chantagem feita contra o republicano.

—  A relação entre Jonga Bacelar e sua irmã é conturbada. Desde 2010, Lílian trava com o congressista uma disputa pela herança do pai, o ex-deputado federal João Carlos Bacelar Paolilo, que também era conhecido como Jonga Bacelar. Lílian reuniu farto material contra o irmão, que ia da existência de funcionários fantasmas no gabinete à negociação de emendas parlamentares e o uso da construtora da família, a EMBRATEC, em uma série de irregularidades, incluindo a corrupção de funcionários públicos.

Conexões

A soma dos relatos, documentos e fatos indicam elementos que caracterizam fraude em processo licitatório em decorrência de materialidade fática e que o caso de Terra Nova é característico de rescindência delitiva.

Observa-se que a administração da prefeita Marineide Soares (Neide de Paizinho, PDT) publicou na quinta-feira (16/11/2017), no Diário Oficial do Município de Terra Nova, a contratação da EMBRATEC, no valor de R$ 14.423.947,53 para execução do processo administrativo 075/2017, referente a licitação 01/2017, cuja finalidade é implantar sistema de esgotamento sanitário. Observa-se, também, que o município deixa de contratar a empresa FCK, cuja oferta de preço para execução é 23% menor, sendo, efetivamente, a FCK Construções a vencedora da licitação.

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Baixe

Reportagem do Bocão News: ‘Jonga Bacelar acumula diversas acusações em uma década como deputado da Bahia’

Diário Oficial do Município de Terra Nova anunciando a contratação da EMBRATEC

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).