Operação Lateronis: Polícia Federal combate desvios de verbas destinadas a transporte escolar na Bahia; ação ocorre em Salvador e mais 16 municípios

Polícia Federal deflagra a operação 'Lateronis'.

Polícia Federal deflagra a operação ‘Lateronis’.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23/11/2017), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), a Operação ‘Lateronis’ que objetiva combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação no centro-sul baiano.

São cumpridos nove mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão na Bahia e em Minas Gerais. A operação conta com a participação de 160 policiais federais e 16 auditores da CGU.

Ao longo das investigações, iniciadas em 2013, foi apurado que três falsas cooperativas que pertenciam a um mesmo grupo, vencedoras de licitações recorrentes, desviavam recursos públicos obtidos através de contratos celebrados com diversos municípios, na área de transporte, sobretudo escolar. Com os dados obtidos foi possível verificar que essas cooperativas serviam apenas de “fachada”, não havendo concorrência entre elas uma vez que as vencedoras eram definidas previamente.

Entre os anos de 2010 e 2016, a organização criminosa investigada obteve aproximadamente R$ 140 milhões em contratos, dos quais teriam sido desviados pelo menos R$ 45 milhões em razão das fraudes apuradas.

Parte dos valores recebidos pelas cooperativas era repassada a servidores públicos, no intuito de corromper agentes políticos e interferir em decisões dos poderes Executivo e Legislativo municipais, além de financiar ilicitamente campanhas eleitorais como forma de se manterem dominantes no poder.

O grupo chegava a decidir os candidatos que concorreriam aos cargos eletivos nos municípios de sua atuação, a formação das coligações locais, o secretariado a ser nomeado pelos prefeitos e até mesmo se as Câmaras Municipais deveriam ou não aprovar as contas do município. Uma espécie de atuação paralela que influenciava decisões públicas a favor de interesses ligados ao esquema criminoso.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação.

Cidades

Na Bahia, a operação ‘Lateronis’ ocorre em Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto; e em Minas Gerais, no município de Mata Verde.

Cooperativas investigadas

As cooperativas investigadas são a Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia (COOPETRAN), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos Especiais (TRANSCOPS) e Cooperativa Mista de Profissionais de Transporte e Consumo do Brasil (TRANSCOB).

A operação

O nome da operação, ‘Lateronis’, é uma referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres.

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