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O problema não é a pinguela | Por Humberto Cedraz

Artigo aborda impacto ambiental e legislação concernente a construção de passarelas do Colégio Helyos, edificadas sobre vias públicas de Feira Santana.

Artigo aborda impacto ambiental e legislação concernente a construção de passarelas do Colégio Helyos, edificadas sobre vias públicas de Feira Santana.

O problema criado na última segunda-feira (06/11/2017) quando moradores das proximidades do Colégio Helyos prestaram queixa à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sobre uma estreita passarela construída entre um prédio e outro desta instituição sobre uma via pública dividiu opiniões nas redes sociais e expõe problemas crônicos da cidade: A falta de fiscalização e o desrespeito às leis do município.

Ao ser interpelado pelo secretário da Pasta, José Pinheiro, o direto da unidade escolar, o empresário Teomar Soledade, reagiu argumentando que não retiraria a obra ilegal. Ele alegou que fazia mais de um ano que um pedido dele, para esta construção, estava engavetado na Procuradoria do município. Na internet, os comentários se dividiam. Alguns até argumentavam que se não tem lei que proíba, então a construção era permitida. Outros acusavam a instituição de querer se apropriar de espaço público, mesmo que aéreo.

É bom lembrar que existe lei que disciplina, sim, as construções no município. O primeiro processo é de apresentação do projeto que, aprovado, é autorizado pela Prefeitura e o CREA e, para sua utilização, a expedição do “Habite-se”. Outro caminho é, simplesmente, a subversão da lei. A passarela é uma construção ilegal e deve ser retirada por quem a construiu. A não obediência deve levar à interdição e demolição através de ação judicial.

Se o Poder Executivo do município se curvar a uma decisão imperial monocrática de qualquer que seja o empresário, perderá a autoridade para punir os demais cidadãos ou empresas que terão este caso como exemplo de impunidade e, consequentemente, buscarão oportunidade para se beneficiarem de outras ilicitudes. Como foi construída, leva-nos a ideia que se quer fazer prevalecer uma passagem bíblica que poderia ser assim adaptada “posso tudo no dinheiro que possuo”.

Por outro lado, temos que reconhecer a importância da unidade escolar  que honra todos nós de Feira de Santana pela excelência e qualidade do ensino. Entrentato, é bom esclarecer que o Helyos é muito bem remunerado pelos serviços educacionais que presta. Seguramente cobra mensalidade mais que o dobro e até o triplo de outas instituições que também prestam os mesmos serviços com qualidade similar.

Essa imagem positiva que tem no ensino não é “salvo-conduto”para fazer o que quer na cidade, muito menos ainda ocupar o lugar da prefeitura e do prefeito subvertendo a ordem pública. O colégio que ensina os jovens a se preparem para o mercado de trabalho e serem bons em suas profissões, deve ter um objetivo maior ainda, o de forma bons cidadãos e o exemplo de desrespeito a leis municipais não atende esse quesito preponderante na vida das pessoas.

Antes, até de chegar ao extremo, poderia, o empresário do ramo educacional, sugerir a criação da tal passarela retribuindo ao município uma contrapartida em outras áreas como em bairros populares, por exemplo, no próprio setor de educação. Mas perdeu a chance de propô-la e, por isso, perdeu a razão. Inclusive, essa é uma sugestão do arquiteto feirense Danilo Cajaiba. É bom ler seu artigo publicado em sua rede social, uma pérola.

Quanto à Prefeitura, ela pecou ao permitir tantas construções dessa unidade educacional em uma área residencial com ruas estreitas, sem que a mesma oferecesse estacionamento para atender a demanda de pais, estudantes e funcionários. A escola está ocupando, sozinha, os espaços no seu entorno que são públicos e não dela, exclusivamente. O problema não foi a construção da pinguela, mas a forma arbitrária como ela foi construída, desrespeitando o poder público que, se não tomar providências contra o ato, ficará desmoralizado.

*Humberto Lopes Cedraz é jornalista, diretor do Jornal Folha do Estado, ouvidor da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) e ex-deputado estadual.

*Artigo publicado originalmente no Jornal Folha do Estado.

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