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Ministro do STJ nega liminar para soltar deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo

Deputado Jorge Sayeda Picciani (PMDB/RJ) foi preso por ordem da justiça, decorrente de envolvimento no Caso Lava Jato.

Deputado Jorge Sayeda Picciani (PMDB/RJ) foi preso por ordem da justiça, decorrente de envolvimento no Caso Lava Jato.

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar para libertar os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB/RJ) e Paulo Melo (PMDB/RJ) , respectivamente presidente licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), fazendo com que os dois permaneçam presos.

Ao negar a liminar, Fischer entendeu não haver urgência para a libertação dos dois, presos preventivamente na Operação Cadeia Velha. Os habeas corpus de ambos devem agora ser enviados para manifestação do Ministério Público Federal (MPF), para serem julgados em seguida pela Quinta Turma do STJ, possivelmente em dezembro.

Picciani, Melo e o também deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) foram presos preventivamente no último dia 16, sob a suspeita de terem recebido propinas de empresas de ônibus e de lavar o dinheiro. No dia seguinte, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou a favor da soltura dos três.

Após a votação da Alerj, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) entendeu, no último dia 21 de novembro de 2017, que a Casa Legislativa não teria o poder de decidir pela soltura e determinou o retorno dos três à prisão, bem como o bloqueio de R$ 270 milhões, em dinheiro e bens, equivalentes ao que teriam recebido para favorecer as empresas em contratos públicos.

Os três parlamentares, que entraram com pedido de licença até fevereiro, recorreram então ao STJ, cujo relator negou nesta terça-feira (28) a liminar pela soltura.

TRF2 transforma em preventivas prisões de detidos na Operação Cadeia Velha

O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) transformou em preventiva a prisão de Ana Claudia Andrade e de Fabio Cardoso do Nascimento, que estavam presos temporariamente no âmbito da Operação Cadeia Velha. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Felipe Picciani teve a prisão convertida ainda ontem (23).

De acordo com o MPF, Felipe e Ana Claudia agiam a serviço do deputado estadual Jorge Picciani e Fabio, em nome do deputado Paulo Melo. No pedido de conversão da prisão, o MPF na 2a Região (RJ/ES) detalhou casos de lavagem de dinheiro envolvendo Felipe Picciani e vendas de gado.

O pedido do MPF acolhido pelo desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da Lava Jato no TRF2, embasou-se em análises da Receita Federal e nas buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal. Não foi pedida a conversão da prisão da investigada Marcia Rocha Schalcher de Almeida, por ter se concluído até o momento que ela não continua trabalhando para ocultar os recursos ilícitos destinados a Picciani.

A Operação Cadeia Velha investiga a relação de políticos com o recebimento de propinas de empresas de ônibus, que em troca seriam beneficiadas com isenções fiscais e aumentos de tarifa.

Felipe é filho do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ambos estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde estão os réus da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.

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