Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana concede coletiva de imprensa

Coletiva de imprensa no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Coletiva de imprensa no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana concedeu entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta terça-feira (28/11/2017), no plenário da Casa, onde tratou sobre o concurso público da Casa, 13º salário e limite de honrarias concedidas pela Câmara. O presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), conduziu a coletiva explanando assuntos e dirimindo dúvidas.

De início, o presidente José Carneiro foi questionado sobre a realização do concurso da Casa e foi taxativo ao afirmar que só realizará o certame com uma empresa idônea e que garanta a lisura do processo. “Estive ontem no Ministério Público, juntamente com o procurador desta Casa, Ícaro Ivvin, e informamos ao órgão os motivos pelos quais não assinaremos o contrato com a empresa MSM Consultorias e Projetos, vencedora da licitação para realização do concurso. Hoje, recebi uma notificação do MP informando que a empresa entrou com uma ação de Mandato de Segurança tentando garantir que ela realize o certame”, informou Carneiro.

E continuou a defender a realização do concurso de forma lícita e transparente. “Se a Justiça disser que só posso realizar o concurso com esta empresa eu sou taxativo ao dizer que não farei o concurso com a empresa MSM. Já estive visitando algumas instituições tecnicamente gabaritadas para realizar o certame e só farei com empresa de credibilidade”, garantiu.

Quando questionado sobre a quantidade de honrarias que a Casa concede, o presidente informou que já houve reunião para tratar do assunto e que certamente haverá redução do número de honrarias concedidas. “Na última quinta-feira a comissão se reuniu e foi acordado que será elaborado um projeto que dispõe sobre o limite de honrarias e até a fusão de algumas. Acredito que conseguiremos reduzir em 50% a concessão”, afirmou.

Também tratando sobre as honrarias, o vereador Roberto Tourinho (PV), que faz parte da comissão, afirmou que o projeto feito pela comissão será encaminhado para análise dos vereadores. “A reunião foi bastante positiva. Fizemos um estudo antes da confecção do projeto e acredito que conseguiremos valorizar as honrarias concedidas por esta Casa”, pontuou.

Outro questionamento feito ao presidente foi sobre o pagamento do 13º salário dos vereadores. Ao responder, o presidente afirmou que mesmo o Supremo Tribunal Federal tendo exposto entendimento que prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores teriam legalidade para receberem o 13º salário, a Mesa Diretiva da Casa entendeu que os vereadores de Feira de Santana não receberão o pagamento em 2017.

 “Este não foi o entendimento apenas do presidente José Carneiro, mas de toda a Mesa Diretiva. Porém, estamos providenciando um Projeto de Lei Ordinária que permitirá uma reserva de 1/12 para o pagamento do 13º salário dos vereadores em 2018. Vale lembrar também que nós vereadores não recebemos férias porque não temos direito a férias e sim recesso parlamentar”, findou.

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