Justiça determina que Município de Salvador providencie a matrícula de crianças em escolas próximas às residências; gestão do prefeito ACM Neto nega o essencial a um povo

Prefeito ACM Neto (DEM) e vice-prefeito Bruno Reis (PMDB), gestão municipal nega o essencial a um povo, educação.

Prefeito ACM Neto (DEM) e vice-prefeito Bruno Reis (PMDB), gestão municipal nega o essencial a um povo, educação.

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Bahia (MPBA) a Justiça determinou que o Município de Salvador providencie a matrícula na pré-escola para todos os alunos, entre quatro e cinco anos, inscritos e não contemplados no sorteio eletrônico realizado pela Secretaria Municipal de Educação em unidades próximas às suas residências ou em outras unidades educacionais públicas com a devida oferta de transporte escolar, respeitando os limites de estrutura e quantitativo de alunos estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educação. Desta mesma forma, a sentença determina a matrícula na creche para todos os alunos entre zero e três anos, além da matrícula na pré-escola para todos os alunos de 4 e 5 anos inscritos no programa “Primeiro Passo” que estejam fora da rede regular de ensino. A informação foi concedida pelo MPBA nesta sexta-feira (17/11/2017).

Segundo decisão judicial, A Secretaria de Educação do governo ACM Neto também deverá realizar, no prazo máximo de um ano, levantamento da demanda reprimida de educação infantil, a fim de definir cronograma de ampliação em percentuais anuais até alcançar o que determina a Constituição Federal.

A promotora de Justiça Cíntia Guanaes, que integra o Grupo de Atuação Especial na Defesa da Educação (Geduc) e gerencia o projeto de educação inclusiva do MP, fundamenta o pedido no direito à educação, previsto constitucionalmente, que determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso à escola.

Retrocesso

A gestão do alcaide ACM Neto (DEM) reafirma a tese que caracteriza um governo conservador/reacionário, ao negar à população acesso a educação qualificada, objetivando, com isso, manter os membros da comunidade em permanente estado de alienação histórica.

Observa-se que o principal mecanismo de emancipação de um povo ocorre através da educação. Ao ser acionado pelo Ministério Público, e condenado em decisão judicial, o governo de ACM Neto revela uma gestão dotada de pessoas cuja conduta moral é questionável e que apresentam formação intelectual desprezível.

Education solvo (A educação liberta).

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).