Governador Rui Costa anuncia antecipação de repasse do ICMS para Municípios; medida evidencia excelência da gestão

Ações do governador Rui Costa resulta em uma admiração de excelência, com resultados positivos nos setores da saúde, educação, segurança, infraestrutura, ação social, meio ambiente e geração de emprego e renda.

Ações do governador Rui Costa resulta em uma admiração de excelência, com resultados positivos nos setores da saúde, educação, segurança, infraestrutura, ação social, meio ambiente e geração de emprego e renda.

Em momento de grave crise fiscal que afeta a União, estados e município, o governador Rui Costa (PT/BA) apresenta mais uma medida que o credencia como um dos mais competentes governantes do Brasil. Neste aspecto, Rui Costa anunciou que vai antecipar a última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2017 aos 417 municípios baianos.

“A parcela que seria repassada apenas em janeiro de 2018 será paga no mês de dezembro de 2017, atendendo a um pleito dos prefeitos baianos”, comentou Rui Costa.

“A medida, que possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas, também foi adotada pelo governador nos últimos dois anos”, afirma Rui Costa.

Excelência na gestão

Os três anos do Governo Rui Costa é exemplo de excelência na gestão pública do país, em decorrência da manutenção da capacidade de investimento do estado, com a realização de obras e programas estruturantes nos diferentes segmentos em que atua o Governo da Bahia, além da renovação do quadro de servidores permanentes, com a promoção de concursos.

Exemplo desta excelência na gestão pode ser observado na realização da Sistema Metroviário Salvador – Lauro de Freitas (Metrô), ou seja, de 0 Km de metrô, a Bahia se posiciona como detentora da 3º maior rede de metrô do país. Outro exemplo ocorre na saúde, com implantação de programas e equipamentos que permitem acesso qualificado ao sistema de saúde fornecido pelo estado.

Neste cenário, destaca-se o fato da Bahia está sendo gerida, durante três governos consecutivos, por forças progressistas representas nas administrações de Jaques Wagner (PT, 2007 – 2014) e Rui Costa (PT, 2015 – 2018)

Ordem inversa

Na contraordem da excelência em gestão pública apesentada pelo Governo Rui Costa, são citados como exemplo de administrações que fracassam, por utilizar instrumentos fiscais considerados ilegais, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB), no Estado de São Paulo e o de ACM Neto (DEM), na prefeitura de Salvador. Conforme observa-se a seguir

Objetivando ampliar a receita tributária de São Paulo, Geraldo Alckmin promoveu a securitização da dívida ativa do Estado, ou seja, a dívida ativa foi “vendida” para o sistema financeiro, com descontos e taxas de remuneração. Ocorre que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que a medida viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com a finalidade de ampliar a receita tributária de Salvador, o prefeito ACM Neto (DEM), conforme decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), utilizou de mecanismo ilegal objetivando majoramento da alíquota do IPTU. Sobre a ilegalidade do ato do alcaide do Democratas, a 4ª Câmara Cível do Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em julgamento proferido em 16 de março de 2017, decidiu que o aumento do IPTU, a partir de 2013, ocorreu de forma inconstitucional.

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Securitização da dívida ativa viola Constituição Federal

IPTU de Salvador é julgado Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Bahia; medida ilegal foi sancionada pelo prefeito ACM Neto

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).