Feira de Santana: vereador José Carneiro repercute pedido de recuperação judicial da empresa São João

José Carneiro: diria que o sistema de transporte coletivo de Feira de Santana sempre foi o ‘calcanhar de Aquiles’ de todos os governantes.

José Carneiro: diria que o sistema de transporte coletivo de Feira de Santana sempre foi o ‘calcanhar de Aquiles’ de todos os governantes.

No tempo do grande expediente, na sessão ordinária desta terça-feira (31/10/2017), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB) repercutiu o discurso do edil Roberto Tourinho (PV) de que a empresa São João, que explora o transporte público na cidade, deu entrada em uma ação de Recuperação Judicial.

“Realmente é uma situação preocupante. Diria que o sistema de transporte coletivo de Feira de Santana sempre foi o ‘calcanhar de Aquiles’ de todos os governantes. O prefeito José Ronaldo conseguiu uma façanha de colocar uma frota, realmente nova, na cidade. Antes desta intervenção, tivermos momentos críticos no transporte, onde ônibus eram queimados e quebravam a todo momento, sem contar que as empresas não pagavam seus funcionários e não depositavam o FGTS. As empresas que operavam estavam quebradas”, observou Carneiro.

O presidente afirmou que a informação levada pelo colega Roberto Tourinho precisa ser revista. “Se a empresa pede recuperação judicial é uma demonstração clara de que está tomando prejuízo. O Governo Municipal tem tomados todos os cuidados, a SMTT tem se desdobrando em relação ao transporte clandestino e se as ações não têm sido suficientes, é preciso rever. Não quero acreditar que a São João não esteja quebrada. Até agora não tive informações de que a Rosa e a São João tenham deixado de arcar com as despesas trabalhistas e fornecedores. Não estou aqui comemorando o fato, mas apenas fazendo um contraponto da situação que vivemos e buscando encontrar um motivo que justifique o pedido da empresa”, pontuou.

Em aparte, o vereador Roberto Tourinho explicou o pedido. “Agora falo como advogado: a recuperação judicial é cabível quando uma empresa não tem condição de pagar aos credores. Faz o pedido à Justiça e tem o prazo de seis meses para apresentar a ela a forma como vai pagar os fornecedores. Fico triste com esta situação porque para o BRT funcionar as empresas precisarão colocar ônibus articulados e na licitação onde a Rosa e São João foram vencedoras tinha esse critério. O ônibus articulado é aquele que tem a porta do lado esquerdo, para que os passageiros tenham acessos aos abrigos. Espero que essa situação seja superada e que a empresa não deixe Feira de Santana”, afirmou.

De volta com a palavra, o presidente relatou que recentemente ouviu notícias de que a Justiça apreendeu ônibus da empresa Rosa. “Faço um questionamento: será que esta não foi uma atitude de precaução da empresa Rosa? Sabemos que os jurus aumentaram e que os empresários vivem momentos difíceis. Seria interessante se os donos dessem uma satisfação da real situação e os motivos do pedido de recuperação judicial”, avaliou.

Participando do debate, o vereador José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS) afirmou que sua preocupação é que o prefeito fez um investimento alto no BRT e ele pode não funcionar por falta de ônibus. “Com a empresa falida e sem ônibus entendo que o Governo Municipal jogou R$ 100 milhões fora com esta obra do BRT. Sou a favor do sistema de transporte, mas a verdade precisa ser dita. Com as obras muitas ruas estão fechadas causando prejuízo a vários comerciantes. Esse dinheiro foi um empréstimo aprovado por esta Casa e deve ser gasto com o povo, portanto o prefeito não está nos fazendo nenhum favor, apenas sua obrigação”, disse.

Para o presidente, o colega Zé Filé fez um comentário infeliz. “Não pode querer culpar o Governo Municipal pela possível falência de uma empresa. Este é um governo que tem 80% de aprovação popular e não tem nada a ver com o que está acontecendo com a empresa. A obra do BRT está atrasada porque seus aliados ficaram se amarrando às árvores, fazendo teatro e entraram com ação judicial para impedir a obra por questões políticas. Mas, agradeço a Deus e ao governo competente, que buscou recursos para implantar na cidade um sistema que dá certo”, defendeu.

Também em aparte, o edil Marcos Lima (PRP) argumentou que o BRT irá melhorar a mobilidade urbana da cidade, assim como a construção dos viadutos.

Falando em aparte, o petista Alberto Nery lembrou que há um ano a Casa Legislativa realizou uma audiência pública, onde os donos das empresas Rosa e São João alegaram que tinham um déficit de 500 mil passageiros. “O edital apresentava o número de 1,5 milhão de passageiros, mas eles contabilizaram apenas o número de 1 milhão e pediram que os 500 mil restantes fossem subsidiados pelo Município. Lembro também que logo depois os ônibus novos da Rosa foram substituídos por carros com dois, três anos de uso. A empresa já alegava dificuldades”, afirmou.

E continuou a tratar sobre o assunto. “Na época solicitei do Governo Municipal que fosse feita uma auditoria nas empresas para que tivéssemos conhecimento da real situação, mas nada foi feito. E agora, há poucos dias, soube que a empresa São João pediu recuperação judicial. O que não admito é que os direitos trabalhistas sejam incluídos nesta recuperação. As obrigações trabalhistas estão todas em dias e temos que ficar atentos para que não aconteça o mesmo que aconteceu com as empresas Princesinha e 18 de Setembro. Portanto, peço novamente uma auditoria nestas empresas para que saibamos a real situação de cada uma e entendo que pode ser realizada nova audiência pública com o mesmo fim”, sugeriu.

Para finalizar, José Carneiro disse que é importante que a Casa tenha conhecimento da real situação. “O quer Tourinho trouxe aqui não é nada escondido, é documento público. A empresa pediu recuperação, mas ainda não há decisão judicial e se não for deferida a empresa terá que se virar para arcar com as despesas”, findou.

Alberto Nery trata de recuperação judicial da empresa São João e convida comunidade para manifestação

Em pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (31), na Casa Legislativa, o vereador Alberto Nery (PT) tratou sobre o pedido de recuperação judicial da empresa São João, que explora o transporte coletivo da cidade, e convidou todos para participarem de uma manifestação contra a reforma trabalhista.

Antes de iniciar o pronunciamento, o decano Antônio Carlos Passos Ataíde (Carlito do Peixe, DEM) argumentou que o transporte clandestino, o crescente número de desempregados e as gratuidades do transporte coletivo urbano corroboram para que as empresas enfrentem momentos de dificuldade.

Já em seu discurso, o edil Alberto Nery relatou que conhece bem o sistema de transporte e observa que a recuperação judicial é uma manobra para que as empresas não tenham redução de lucros. “No passado muitas empresas sonegavam impostos, não arcavam com despesas trabalhistas e aplicavam os recursos em outros estados. Ultimamente surgiu a recuperação judicial e isso virou uma prática entre as empresas. O que não podemos permitir é que elas deixem de arcar com os direitos dos trabalhadores e que isto não seja um argumento para aumentar o valor da tarifa de ônibus. Porém, só saberemos a veracidade desse pedido se houver uma auditoria. Não podemos negar que houve investimento e eles não vão tirar do bolso para dar a ninguém”, pontuou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) afirmou conhecer todas as jogadas e armadilhas dos empresários do transporte coletivo. “O que Tourinho colocou nada mais é que eles estão pedindo a recuperação para terem argumento para aumentar o valor da tarifa do ônibus. Eles querem colocar para a sociedade e para o Município que do jeito que está não está bom. Essa é uma prática comum dos empresários de ônibus”, observou.

Manifestação

Ainda no uso da tribuna, o petista Alberto Nery convidou toda a população feirense para participar de uma manifestação, no próximo dia 10, contra a reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional. Segundo ele, as pessoas não podem aceitar que essa reforma seja colocada em prática prejudicando os trabalhadores.

“Os trabalhadores têm férias de 30 dias, enquanto nós temos 75 dias e os juízes 60 dias. Alguns vereadores daqui estão iludidos com essa falsa representação, uns podem ser reeleitos e outros não, porém isso aqui é passageiro e no final vamos viver mesmo é da aposentadoria e estamos calados com o que estabelece essa reforma. Não vejo ninguém aqui se manifestando contra a decisão dos deputados, que têm aposentadoria vitalícia”, argumentou.

Visitas

Para finalizar, o edil Alberto Nery relatou que continua fazendo visitas em localidades e que esteve na Conder, onde percebeu que os moradores dos residenciais do Minha Casa Minha Vida estão desassistidos no que se refere a educação, saúde e segurança. “Quando o Programa Minha Casa Minha Vida foi criado, foi estabelecido também que o Município deveria implantar escolas e postos de saúde nas proximidades, mas não constatamos isso. Os moradores estão completamente desassistidos. O tráfico está comandando o local e as pessoas perdendo o direito de ir e vir. Portanto, vamos reivindicar escolas e PSFs para o local. Não temos o poder de executar obras, mas temos o de pedir”, findou.

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