Especialistas analisam possível Convenção sobre Crimes contra Humanidade

Patrícia Galvão Teles,  jurista portuguesa.

Patrícia Galvão Teles, jurista portuguesa.

Especialistas em direito internacional estão preparando um projeto sobre uma possível Convenção de Crimes contra a Humanidade. Um trabalho preliminar foi apresentado à 6ª. Comissão para análise, e agora o grupo tem dois anos para produzir uma versão final.

A tarefa está sendo levada a cabo por 34 peritos da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas.

“Boa reação”

A Comissão tem integrantes de quatro continentes incluindo dois lusófonos: a jurista portuguesa Patrícia Galvão Teles e o ex-embaixador brasileiro, Gilberto Saboia. Ambos foram eleitos no ano passado, pela Assembleia Geral, para um mandato de cinco anos.

Se for aceito pelos países-membros da ONU, será a primeira vez que o mundo terá um tratado sobre crimes contra a humanidade, como explicou à ONU News, Patrícia Galvão Teles.

“Um projeto de qualificação de uma Convenção sobre Crimes contra Humanidade. Nesta área dos crimes internacionais, nós já temos a Convenção do Genocídio, que é uma Convenção antiga, de 1948. Sobre os crimes de guerra, as Convenções de Genebra, de 1949, davam já o enquadramento jurídico. Mas não havia uma Convenção Internacional sobre Crimes contra a Humanidade.”

A jurista portuguesa contou que a Comissão terminou uma primeira leitura do projeto, que obteve uma “boa reação” dos países-membros da ONU.

Conferência

Segundo ela, daqui a dois anos, será apresentada uma versão final do projeto de Convenção. A partir daí, caberá aos Estados-membros convocar ou não uma conferência para aprovar um tratado sobre o tema.

Patrícia Galvão Teles, assim como os outros membros da Comissão, tem um mandato independente.

A jurista portuguesa também explicou como se dá a negociação de tratados internacionais e a participação dos peritos no processo que antecede essas rodadas de conversações.

“Há várias maneiras de negociar tratados internacionais. Muitas vezes, nós temos a negociação que começa aqui na Assembleia Geral, o que é um pouco diferente na Comissão Internacional é que o primeiro projeto é elaborado por um comitê de peritos, que foram eleitos na Assembleia Geral por propostas de seus governos, mas que exercem o seu mandato de forma independente. Sem ter que ter em conta as posições políticas dos seus países. E por isso procuram elaborar um projeto de c de acordo com as melhores soluções jurídicas.”

Em maio do próximo ano, a Comissão de Direito Internacional cumprirá 70 anos. Segundo a jurista portuguesa e integrante do grupo, a data será celebrada como uma cerimônia na sede da ONU.

*Com informações da Radio ONU.

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